skip to Main Content

Dia 30 de junho – Vamos parar o Brasil contra a reforma trabalhista, em defesa dos direitos e da aposentadoria

As Centrais Sindicais têm acompanhado cotidianamente os desdobramentos da crise econômica, política e social, bem como a mais ampla e profunda tentativa de retirada dos direitos dos trabalhadores, através da tramitação das Reformas Trabalhista e da Previdência no Congresso Nacional. A ação unitária das Centrais Sindicais tem resultado em uma grande mobilização em todos os cantos do país, como vimos nos dias 08 de março, 15 de março, na Greve Geral de 28 de abril e no Ocupa Brasília em 24 de maio. Como resultado do amplo debate com a sociedade e das mobilizações, conseguimos frear a tramitação da Reforma da Previdência e tivemos uma primeira vitória na Reforma trabalhista, com a reprovação na CAS (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado). Mas ainda não enterramos essas duas reformas, e por esse motivo, continuamos em luta. Nesse contexto, as Centrais Sindicais reunidas no dia de hoje conclamam todas as entidades de trabalhadores a construir o dia 30 de junho de 2017 e o seguinte calendário de luta: • 27 de junho: audiência dos Presidentes das Centrais Sindicais no Senado; • 27 a 29 de junho: atividades nos aeroportos, nas bases dos senadores e no senado federal; • 30 de junho: Vamos…

Read More

Acumulação de cargos: não assine nada e nem entre com ação individual antes de consultar o Departamento Jurídico da ASSIBGE-SN

De acordo com o diretor de RH, senhor Bruno Malheiros, o Tribunal de Contas da União (TCU) orientou o IBGE a instalar procedimento/sindicância e Processo Administrativo para apurar acumulação ilícita de cargos públicos, nos casos de colegas de Nível Intermediário que também exercem cargo no magistério (professor). Ocorre que a Emenda Constitucional nº 34, de 13 de dezembro de 2001, assegura o direito de acumulação de cargos através do Artigo 37, Inciso XVI, alínea b, a saber: “Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI. (...) b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (...) O Departamento Jurídico da ASSIBGE-SN acionou a Justiça, que já intimou o IBGE para que explique a razão do descumprimento da ordem legal, podendo ser aplicada sanção no caso de reiteração de sua conduta. Cabe ressaltar que existe Ação Judicial do Sindicato neste sentido, julgada favoravelmente aos…

Read More

A importância dos sindicatos – retrocesso civilizatório de uma reforma rumo aos tempos da escravidão*

O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados promove uma devastação dos direitos trabalhistas, individuais e coletivos. Em apenas duas semanas, os deputados rasgaram o projeto encaminhado pelo poder Executivo e fizeram uma radical mudança no sistema de relações de trabalho, sem qualquer discussão com a sociedade. Alteraram, com a proposta, os instrumentos e regras que regem as relações sociais de produção e a distribuição econômica, construídos em um século de luta social e política. As mudanças propostas atingem o papel dos sindicatos e a relação deles com os trabalhadores, o processo negocial, os limites do negociado e a relação com a legislação, o conteúdo dos direitos, o papel da justiça. O objetivo é dar ampla proteção às empresas, eliminando obstáculos, como o direito definido em Lei, o sindicato e a Justiça do Trabalho. O movimento sindical já chegou a debater com empresários e governos mudanças nas relações de trabalho no Brasil, tema pouco tratado no Congresso Nacional. Nas discussões, ficou claro que é fundamental avançar em regras que ampliem a representatividade das entidades sindicais, aumentem a participação direta dos trabalhadores desde o local de trabalho, fortaleçam e ampliem o papel das negociações e dos acordos coletivos (local, setorial,…

Read More

ASSIBGE-SN convoca ibgeanos à Greve Geral em 30 de junho

Os delegados reunidos no XII Congresso Nacional da ASSIBGE-SN votaram como resolução a adesão à greve geral convocada pelas Centrais Sindicais e demais frentes de movimentos populares, marcada para o dia 30 de junho próximo. Àqueles núcleos que eventualmente já tenham conseguido, em suas assembleias de repasse, votar a adesão à greve, a Executiva Nacional recomenda a manutenção do diálogo com a categoria visando mobilizar o máximo possível de pessoas até o dia da greve. Aos demais núcleos, solicitamos que convoquem assembleias e votem a adesão ao movimento até o prazo máximo de 28 de junho. . Fora Temer! Diretas, já!  .Contra as reformas trabalhista e previdenciária! . Nenhum direito a menos! . Pela democratização do IBGE! Vamos juntos mobilizar a categoria para barrar as contrarreformas trabalhista e previdenciária e a cassação de direitos dos trabalhadores. Saudações Sindicais.           Executiva Nacional da ASSIBGE - Sindicato Nacional

Read More

Paulo Rabello, num primeiro momento, confundiu um pouco as coisas, diz Olinto

Rio - Na presidência do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde o dia 1º de junho deste ano, Roberto Olinto afirmou que, o presidente anterior, Paulo Rabello de Castro, num primeiro momento, "confundiu um pouco as coisas", ao afirmar que os técnicos do IBGE eram economistas de elevador por se limitarem a comentar os dados, sem fazer projeções. "A credibilidade de um instituto de estatística se dá pela isenção e imparcialidade. Técnicos não comentam, não fazem comentário. O papel do instituto de estatística não é dar opinião. Nossa missão é apresentar o dado, explicar para trás, ser o mais erudito, mas, acima de tudo, preservando a credibilidade do instituto", afirmou. Em seguida, disse que o IBGE "não faz sobe e desce", mas que, em alguns momentos "é inevitável, porque conjuntura é sobe e desce, não tem jeito". Segundo Olinto, há intenção de mudar a divulgação, incorporando novos meios de comunicação que tornem as informações mais palatáveis e menos técnicas. Em entrevista coletiva à imprensa, ele ainda afirmou que vai discutir um plano de carreira para os funcionários com o Ministério do Planejamento, ao qual está vinculado."Porque não dá para continuar como está. É inadequado, cria um viés enorme…

Read More

Subsídios ao debate sobre a reforma da Previdência*

NÃO USEM OS DADOS DO IBGE PARA RETIRAR DIREITOS - ASPECTOS DEMOGRÁFICOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA -    Os defensores da reforma da Previdência, tal como proposta pelo atual governo,  acionam os indicadores demográficos para prenunciar uma suposta “hecatombe” que atingirá o sistema previdenciário em função do iminente envelhecimento populacional da sociedade brasileira. Desarmar essa “bomba relógio” seria uma tarefa necessária e imediata de modo a preservar as aposentadorias futuras. A repetição desse mantra, que não vem de hoje, tem como objetivo fazer crer aos brasileiros e brasileiras que essa é a realidade insofismável. Nesse processo, distorcem os indicadores para traçar comparações com dimensões que não são necessariamente comparáveis, como, por exemplo, em relação aos países desenvolvidos e a realidade brasileira, trabalhadores urbanos e rurais, homens e mulheres. Ao torturarem os dados, os defensores do governo usam o indicador expectativa média de vida a partir dos 65 anos de idade, pois, nesse, os diferenciais regionais diminuem em valores relativos, ao contrário do que acontece quando a comparação é realizada com a esperança de vida ao nascer, que reflete a incidência de morbidades ao longo da vida da pessoa e, por isso, é usado como indicativo das condições de vida e saúde…

Read More

Licença-prêmo não gozada ou contada em dobro pode ser convertida em pecúnia

A União e a Associação Nacional dos Técnicos de Fiscalização Federal Agropecuária apelaram ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), contra a sentença da 15ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que reconheceu o direito dos associados, para que, na aposentadoria, converterem em pecúnia a licença-prêmio adquirida até 1996, não gozada e não contada em dobro para efeito de aposentadoria. A União, em sua apelação, defende a ilegalidade da pretendida conversão em pecúnia da licença-prêmio dos filiados da Associação impetrante. Por sua vez, os impetrantes pediram a reforma da sentença, de modo que fosse reconhecido o direito à conversão dos períodos de licença-prêmio no momento em que for requerido pelos interessados, e não apenas em sua aposentadoria. A 1ª Turma do TRF1, por unanimidade, negou provimento às apelações. Em seu voto, a relatora, desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, destacou que o Superior Tribunal de Justiça assentou entendimento de que: “não obstante inexista dispositivo legal expresso autorizando a concessão, em vida, a licença-prêmio não gozada e não computada em dobro para fins de aposentadoria, gera o direito à sua conversão em pecúnia, sob pena de enriquecimento sem causa da Administração Pública. Ademais, dado o caráter indenizatório da verba em…

Read More

CARTA DA ASSIBGE-SN AO NOVO PRESIDENTE DO IBGE

No dia 7 de junho/2017 a Executiva Nacional da ASSIBGE-SN enviou carta ao novo Presidente do IBGE, Roberto Olinto, condenando a política do "fazer mais com menos", que vem predominando na gestão do IBGE nos últimos anos, e levantando a necessidade de um diálogo entre a Direção e os trabalhadores. Confira a íntegra do documento, abaixo e em anexo.   Ao Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE Ilmo. Sr. Roberto Luis Olinto Ramos Nesta   Caro senhor Presidente,   O XII Congresso de Trabalhadores da ASSIBGE-SN debateu a conjuntura gravíssima na qual nos encontramos, que contém elementos de crise nas instituições, crise política e de representação, e debateu também a situação do IBGE nesse contexto e dentro de um projeto sistemático e agressivo de Estado mínimo, representado pelo governo Temer. Temos limitações orçamentárias graves, provadas pelos sucessivos adiamentos ou suspensão de pesquisas importantes. Situação que se torna mais grave ainda com a aprovação da PEC 55, a PEC do “Teto dos Gastos”. É de conhecimento geral a crítica situação da composição da força de trabalho no IBGE. O processo de envelhecimento do quadro de servidores efetivos, combinado às aposentadorias crescentes e aos concursos públicos insuficientes resulta…

Read More

ASSIBGE-SN quer reunião com Roberto Olinto

A Executiva Nacional da ASSIBGE-SN enviou ofício à Direção do IBGE, solicitando uma reunião de urgência com o novo Presidente, Roberto Olinto. O objetivo é tratar de assuntos que constam da pauta de reivindicações dos trabalhadores, entregar as resoluções do 12º Congresso do Sindicato e discutir alguns temas emergenciais, como a reforma do Estatuto do IBGE, cuja proposta foi encaminhada por Paulo Rabello de Castro e já se encontra no Ministério do Planejamento para análise. Confira (anexo) a íntegra do ofício enviado ao IBGE, no dia 5 de junho.

Read More
Back To Top
Pesquisar