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5 de dezembro: principais capitais tiveram protestos contra a Reforma da Previdência

Apesar da decisão das centrais sindicais de desmarcar a Greve Geral contra a reforma da Previdência, a ASSIBGE-SN manteve as assembleias já previstas para o dia 5 de dezembro. Em algumas unidades houve atividades e outras decidiram participar das mobilizações unitárias em suas cidades. A atitude das centrais, que convocaram uma Greve Geral em cima da hora e sem nenhuma organização, e depois desmarcaram a mobilização sem consultar ninguém, mostra que é preciso renovar as estruturas do movimento sindical. É fundamental que se formem comandos permanentes de luta nos estados e nas principais cidades do país, para que haja possibilidade de resistência contra a Reforma da Previdência do governo Temer, que já prevê a votação no Congresso Nacional para a próxima semana. Nas principais capitais do país foram registradas manifestações, promovidas pelos servidores públicos, com a participação de movimentos de luta pela terra e moradia, além de trabalhadores e estudantes.

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Orientações para a execução do passivo da Ação da Gratificação de Qualificação

Como informamos anteriormente, a ASSIBGE-SN obteve ganho de causa na Ação que cobra o pagamento de passivo da Gratificação de Qualificação para os servidores de Nível Intermediário. Agora a Ação entra em fase de execução, o que requer a juntada de documentos dos servidores que têm direito assegurado pela decisão judicial. A Ação tem como referência a Medida Provisória 441/2008, que transformou o Adicional de Titulação em GQ, e passou a exigir uma regulamentação, que só foi editada no início de 2013, de forma que os que concluíram seus cursos naquele período não tiveram seus processos analisados e não perceberam as quantias a que teriam direito. Esse percentual também incide sobre férias, gratificações natalinas, com as devidas correções monetárias e juros de mora de 6% ao ano. O Sindicato orienta os Núcleos Sindicais e servidores a tomarem as seguintes providências: . Os servidores oriundos do concurso de 2006 e os seguintes devem encaminhar os documentos necessários aos seus respectivos Núcleos Sindicais, que os remeterão à ASSIBGE - Sindicato Nacional. . Os documentos que deverão ser apresentados são: CPF, RG e contracheque recente e cópia do processo administrativo com o requerimento de pagamento da gratificação de qualificação – GQ. . Os…

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Centrais suspendem greve de 5 de dezembro, mas ASSIBGE-SN mantém assembleias

Em função do recuo momentâneo do governo Temer, por não contar com o número de votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência, as centrais sindicais suspenderam a convocação unitária que fizeram por uma Greve Geral em 5 de dezembro. No entanto, a ASSIBGE-SN alerta para a manutenção do estado de mobilização dos trabalhadores. Não é possível confiar num governo golpista, que lança mão da compra de votos e da barganha de cargos para aprovar seus projetos no Congresso Nacional. É importante observar que o projeto, anunciado como um corte dos “privilégios”, mira exatamente no funcionalismo, fazendo dos servidores o bode expiatório de um déficit mentiroso da Previdência. Se o governo Temer ainda não tem certeza de contar com votos para aprovar a Reforma da Previdência, o funcionalismo deve permanecer atento e preparado para protestar, pois o projeto pode ser levado a votação a qualquer momento no Congresso Nacional. A ASSIBGE-SN indica aos Núcleos Sindicais que mantenham suas assembleias e a todos os trabalhadores do IBGE que compareçam às atividades convocadas por seus Núcleos, visando organizar a categoria para o enfrentamento da Reforma da Previdência.

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Previdência – a reforma que não é enxuta

Certamente você já leu, ou ouviu, que a última proposta para a Reforma da Previdência é “enxuta” e que visa combater “privilégios”. A primeira análise é matemática. Contém a Emenda Aglutinativa Global (EAG) – essa última versão da reforma, apresentada em 22/11/2017 – 24 artigos originários e remete-se a 8 (oito) artigos da atual Constituição Federal, além de possuir 88 parágrafos, 65 incisos e 14 alíneas. Demais disto, tem 25 páginas. Já não parece certo – e refuta a concepção de primária lógica – que uma proposta com tamanha extensão seja “enxuta”, o que deveria significar curta, simples. Em artigo anterior, apontamos que a versão de “privilégios” na aposentação do setor público é mera desinformação sistêmica. Despiciendo reproduzir-se tudo aqui, basta a leitura de sua publicação para isto se compreender. Ocorre que a desinformação sistêmica continua, e agora, no que tange ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a previdência do INSS e aplicável ao trabalhador da iniciativa. Em verdade, a Emenda Aglutinativa Global citada mantém drástica redução de direitos sociais hoje existentes para os trabalhadores privados, retirando do texto, de forma completa, apenas a alteração de antes proposta para o Benefício de Prestação Continuada, o que, em sua acepção correta, sequer…

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Ibgeanos elegem seus representantes ao Comitê Gestor de Carreira

Apesar da pouca divulgação e das dificuldades para votar, devido ao sistema adotado, os servidores do IBGE elegeram seus representantes às sete vagas do Comitê Gestor do Plano de Cargos e Carreiras (CGPCC). Foram 1.027 votos válidos para preencher as vagas das unidades do Rio (três), as unidades estaduais do restante do país (três) e uma para os aposentados. Em 2015 o total de votos foi de 2.720. Caberá aos eleitos cobrar do IBGE a convocação das reuniões e representar a categoria no CGPCC, sempre levando as reivindicações dos ibgeanos, assim como tem feito o Sindicato. Anote os nomes dos colegas eleitos e esteja atento à atuação dos representantes da categoria:   Unidades do Rio de Janeiro Susana Lage Drumond (190 votos) Miguel Ângelo (69 votos) Paulo Lindesay (33 votos)   Unidades Estaduais Guilherme Lorentz – UE/MG (251 votos) Waleska Figueiredo – UE/SE (123 votos) Cássius de Brito – UE/PR (122 votos)   Aposentados Julio Cesar Pacheco (38 votos)

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Rodrigo Maia recebeu servidores depois da manifestação de 28 de novembro*

O ato público do dia 28/11 em Brasília, convocado pelas entidades sindicais dos servidores federais, foi realizado em frente ao Anexo II do Congresso Nacional. Isso criou o fator surpresa e facilitou a participação de parlamentares, resultando em maior visibilidade através de vídeos compartilhados nas redes sociais, que serviram como divulgação da manifestação.   Houve discussão com a polícia legislativa, mas não houve bombas ou outra forma de violência. Somente no final do ato a polícia do DF apareceu, para impedir a passagem dos ônibus e das pessoas a pé, exigindo identificação e motivo para circular pela Esplanada. A solução encontrada foi colocar o pessoal em taxis e uber para chegar até o local da manifestação.   A estimativa da organização foi da participação de 5 mil pessoas, conforme se previa inicialmente. Além das delegações sindicais do funcionalismo federal, a manifestação contou com o reforço de caravanas de sem-terra e sem-teto, além de outras delegações de movimentos populares.   A repercussão do ato foi relevante, com notícia na imprensa da Capital federal. Depois de muito vai e vem, durante a reunião de avaliação foi informado que Rodrigo Maia receberia uma delegação às 18h. O que se sabe é que o…

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Data de protestos de servidores e de fiasco para o governo

No dia em que os servidores escolheram para protestar, em todo, o país contra o pacote “de maldades” do governo e contra a reforma da Previdência, o Ministério do Planejamento anunciou o envio de nova Medida Provisória (MP) para manter o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e a licença incentivada sem remuneração para servidores públicos federais – que entraram em vigor em julho último. Apesar da estimativa do Planejamento, à época, de uma demanda de cerca de cinco mil pessoas, a iniciativa foi um fiasco. Na prática, apenas 76 aderiram ao PDV; 140 aceitaram baixar a jornada de 40 para 30 horas semanais; 13, de 40 para 20 horas; e somente11 optaram pela licença incentivada. Para o ministro Dyogo Oliveira, “o número de adesões está em linha com as expectativas do governo, com destaque para a redução de jornada, que é o primeiro passo do referido caminho”. No entender de Vladimir Nepomuceno, ex-assessor do Planejamento e consultor da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), “após experiências frustrantes de dois PDVs, nos quais quase a totalidade dos que aderiram passou a viver com muitas dificuldades, alguns até de favor para…

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Direção Nacional aprova participação da categoria na luta contra a Reforma da Previdência

As resoluções da reunião da Direção Nacional da ASSIBGE-SN, realizada entre 24 e 27 de novembro, em Niterói (RJ), apontam para a necessidade de unidade da categoria ibgeana com os demais trabalhadores, na luta contra a Reforma da Previdência do governo Temer. Neste sentido, a DN aprovou a participação dos trabalhadores do IBGE na mobilização pela Greve Geral de 5 de dezembro, convocada pelas centrais sindicais para a véspera prevista da votação do projeto de reforma previdenciária no Congresso Nacional. A reunião nacional aprovou também o repasse das resoluções aprovadas em assembleias, convocadas pelas coordenações de Núcleos de 29 de novembro a 4 de dezembro. O objetivo é informar e organizar a categoria para a implantação das decisões adotadas pelos delegados eleitos na base. A reunião da DN contou com a participação de 89 delegados e observadores de 28 Núcleos de todo o país, incluindo os membros da Executiva Nacional. Confira o conjunto das resoluções aprovadas:   Resoluções da Reunião Extraordinária da Direção Nacional da ASSIBGE-SN   Seguir na resistência à política de desmonte do Estado, executada pelo governo Temer em associação com o empresariado; Intensificar e participar das manifestações e atos contra os projetos de lei que retiram direitos…

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Reunião da DN: palestrantes alertaram para os danos das contrarreformas e da precarização do trabalho

A economista Ana Magni (IBGE) e o professor de economia da UFBA, Vitor Filgueiras, foram os convidados para abordar o tema “Retrocesso e barbárie: as contrarreformas e a precarização do trabalho, durante a reunião da Direção Nacional da ASSIBGE-SN. Os dois discorreram sobre as razões que levam o grande capital exigir as reformas trabalhista e previdenciária e suas consequências para os serviços públicos e os servidores.   Resumo da intervenção de Ana Magni (IBGE) Pressão sobre os estados nacionais No mundo contemporâneo o sistema capitalista tenta se livrar de todo o arcabouço jurídico que se afirmou sobre as relações de trabalho e a proteção social no pós-guerra. Predominam as finanças sobre a produção. Existe uma pressão para que toda a regulamentação de defesa de direitos dos trabalhadores e dos mais pobres seja colocada de lado. Isso inclui a segmentação da classe trabalhadora, o que nos divide e nos tira o censo de pertencimento a uma classe. No Brasil houve resistência intensa aos ataques neoliberais nos anos 80. Ao final daquela década era preciso construir a proteção social e do trabalho para a população, num país que saiu de uma realidade rural para uma sociedade predominantemente urbana. Como se fez a…

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Reunião nacional da ASSIBGE-SN debateu violência e assédios nos locais de trabalho

Em evento programado para a manhã do segundo dia da reunião da Direção Nacional da ASSIBGE-SN, a historiadora e diretora do ANDES, Caroline Silva, fez uma apresentação sobre a violência nos locais de trabalho. O tema assumiu  tamanha importância para os professores universitários, que foi criado um grupo sindical para produzir materiais e realizar palestras por todo o país. Além de localizar o assunto a partir de suas raízes na História do Brasil, Caroline citou exemplos atuais de como essa prática tem consequências concretas nas vidas dos segmentos mais oprimidos da população brasileira. A Executiva Nacional informou que está finalizando uma cartilha sobre assédios e discriminação no trabalho. Confira, abaixo, os principais trechos da palestra.   “A naturalização da violência nos espaços de trabalho: um debate de classe, gênero, raça e sexualidade” Somos um país miscigenado? "O discurso oficial diz que somos um país miscigenado, etc. Mas esse processo não se deu de forma harmoniosa: foi pela força, pelo estupro, pelo genocídio, pela escravidão. As mulheres indígenas e negras foram as maiores vítimas. Isso foi sendo naturalizado ao longo da História. As expressões da linguagem cotidiana são a legitimação do racismo, como denegrir, etc. Quantas mulheres foram assediadas por tios…

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