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Relator defende Projeto que prevê demissão de servidores

Apesar das críticas de representantes do funcionalismo durante Audiência Pública realizada dia 15 de agosto, o relator do Projeto de Lei que prevê a demissão por desempenho dos servidores públicos, senador Lasier Martins (PSD/RS), defendeu a necessidade da medida. De acordo com o Projeto de Lei 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), o servidor que não atingir um patamar mínimo num determinado número de avaliações de desempenho semestrais seria exonerado. Lasier Martins disse que deverá propor avaliação anual, feita por uma comissão específica. Adriana Faria, coordenadora jurídico-parlamentar da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe), argumentou que já existem medidas punitivas previstas no Regime Disciplinar dos servidores. Faria alertou que o PLS 116/2017 é inconstitucional por vício de iniciativa. Segundo o artigo 61 da Constituição Federal, são de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União. Após a intervenção de outros dois representantes de entidades sindicais do funcionalismo (Condsef e Sindilegis), o relator usou da palavra, dizendo que os três ali presentes provavelmente têm bom desempenho e não precisam se preocupar. A audiência foi encerrada sem o depoimento dos…

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As mudanças que vão atingir o bolso do servidor

Adiamento em um ano dos reajustes salariais já acertados, congelamento de salários, redução drástica na remuneração inicial do funcionalismo, aumento da alíquota previdenciária e revisão de benefícios. Essas são algumas das medidas que integram o pacote do governo para tentar reduzir o rombo das contas públicas, anunciado nessa terça-feira (15), junto com a revisão da meta fiscal para 2017 e 2018. Os pontos que dizem respeito a remuneração terão de passar pelo crivo do Congresso Nacional. Diversas categorias articulam greve e mobilização na Câmara e no Senado para tentar barrar as mudanças. E, para isso, contam com a proximidade das eleições para pressionar deputados e senadores. O governo vai propor uma remuneração fixa para o ingresso no serviço público: R$ 2,8 mil para as categorias que exigem apenas o nível médio, e R$ 5 mil para as de nível superior. Também pretende reestruturar as carreiras do Executivo, definindo 30 níveis e revisões salariais anuais. “Podemos economizar até R$ 70 bilhões no acumulado de dez anos. Cada servidor custará 70% menos”, afirmou em coletiva o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Sem reajustes À exceção dos militares, todos os servidores federais do Executivo com reajuste negociado para 2018 só receberão a diferença salarial…

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O SERVIDOR VAI PAGAR O PATO?

Diante do rombo das contas publicas, provocado pela sua política econômica recessiva, o governo Temer elegeu o servidor federal do Poder Executivo como bode expiatório. Para isso, baixou as seguintes medidas: . Adiamento por um ano do reajuste das categorias que tinham uma terceira parcela a receber em 2018; . Aumento da contribuição previdenciária do servidor federal de 11% para ate 14%; . Extinção de 60 mil cargos vagos nas carreiras do Poder Executivo; . Redução dos salários iniciais de todas as categorias do Executivo; . Aumento da escala de progressão para ate 30 níveis nas carreiras do funcionalismo federal.

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A despesa pública e seus “bois de piranha”

“Boi de piranha é uma expressão popular brasileira. Essa expressão designa uma situação onde um bem menor e de pouco valor é sacrificado para que em troca outros bens mais valiosos não sofram dano. Também pode referir ao sacrifício de um indivíduo na tentativa de livrar outro indivíduo (ou organização) de alguma dificuldade. A expressão origina-sedo meio pecuarista, em referência a uma situação onde criadores de gado, ao atravessar um rio infestado de piranhas, abateriam um dos touros, já velho e/ou doente, atirando seu corpo, sangrando, ao rio, para atrair os peixes carnívoros enquanto os peões cruzavam o rio com o restante do rebanho” (https://goo.gl/paJuyM). Se observado com cuidado o noticiário da grande imprensa (redes de televisão, rádios, jornais e suas projeções no ambiente eletrônico) nos últimos meses, seriam três os mais “pesados” itens nas despesas públicas: a) gastos com a Previdência Social (com um deficit monstruoso e crescente); b) despesas com agentes públicos, notadamente servidores públicos (remunerações, auxílios, benefícios e toda sorte de “privilégios”) e c) a corrupção generalizada (que desvia os recursos que faltam para a prestação adequada de serviços públicos nas áreas de educação, saúde, segurança pública, cultura, lazer, etc). Esses “elementos” funcionam, ao menos parcialmente, como…

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Salário de servidor será congelado, e governo prevê poupar R$ 9,8 bi

Com a revisão da meta de deficit deste ano e de 2018 praticamente definida, a equipe econômica prepara medidas para cortar gastos e aumentar receitas. Pelo lado dos gastos, o governo congelará salários de servidores em 2018 para economizar R$ 9,8 bilhões. Serão atingidos professores, militares, policiais, auditores da Receita Federal, peritos do INSS, diplomatas e oficiais de chancelaria e carreiras jurídicas. Outras categorias poderão ser incluídas. Além disso, o salário inicial de novos servidores ficará restrito a R$ 5.000 e haverá corte de benefícios como auxílio-moradia e ajuda de custo em casos de remoção. Embora tenha desistido de aumentar o Imposto de Renda, benefícios tributários devem ser revistos para melhorar a arrecadação. O Ministério do Planejamento espera o envio da nova proposta de reoneração da folha de pagamento para o Congresso. A medida provisória que tratava do assunto enfrentou resistência, iria perder a validade nesta semana, e o governo decidiu revogar o texto para que o tributo referente a julho não fosse cobrado das empresas. Outra aposta é o Refis. A equipe econômica aposta em reverter as mudanças feitas por comissão da Câmara, que alterou a medida provisória e concedeu mais benefícios do que o planejado. A previsão era…

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Para reduzir rombo, governo quer limitar salário inicial de servidor a R$ 5 mil

BRASÍLIA- O governo bateu o martelo e vai revisar as metas fiscais de 2017 e 2018. O rombo deste ano subirá de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. Já o déficit primário do ano que vem passará de R$ 129 bilhões para R$ 149 bilhões.   O governo quer ainda limitar os salários iniciais do funcionalismo a R$ 5 mil. Segundo integrantes da equipe econômica, existem hoje carreiras em que o funcionário ingressa no serviço público ganhando quase R$ 20 mil, o que faz com que ele atinja o teto muito cedo. A equipe econômica chegou a propor ao presidente Michel Temer acabar com o auxílio funeral, mas a ideia acabou vetada. Embora aumentem o rombo fiscal, as novas metas são ousadas, segundo interlocutores do governo. O potencial de frustração de receitas é superior a R$ 20 bilhões em 2017. E para 2018, o déficit detectado internamente varia entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões. Isso significa que o governo terá que apertar muito os cintos para chegar aos novos números. Além de limitar o salário de entrada dos trabalhadores no serviço público, o governo quer cortar vários auxílios assegurados atualmente à categoria. Vai limitar o prazo para…

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IBGE concorda em reavaliar processos de acumulação de cargos

Este foi o resultado imediato da primeira reunião da ASSIBGE-SN com o novo Presidente, Roberto Olinto, ocorrida em 11 de agosto. Diante da concordância de todos os presentes de que as atribuições do cargo técnico são complexas e de múltiplos saberes, fundamentais ao funcionamento da instituição, o Presidente decidiu suspender os processos abertos contra servidores que se encontram nesta situação. O Sindicato lembrou do histórico de construção da proposta de restruturação da carreira do IBGE e se comprometeu a repassar toda a fundamentação técnica e jurídica que questiona a impossibilidade da acumulação de cargos. Por sua vez, a Direção se comprometeu em enviar o material à Procuradoria do IBGE. Até que aquele órgão possa analisar e emitir novo parecer, todos os processos permanecerão suspensos. Na reunião foram tratados ainda outros pontos importantes para os ibgeanos, entre eles, a reestruturação do Plano de Carreira, a reformulação do Estatuto do IBGE, a situação do Orçamento do IBGE para 2018, a realização de concursos públicos, as atividades sindicais no IBGE, a questão da mudança de prédios do IBGE no Rio e em Brasília e o funcionamento do Comitê Gestor de Carreira. Ficaram em aberto alguns outros pontos, como o Projeto Rede, o assédio…

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Governo vai congelar reajuste dos servidores

Na  longa reunião de ontem entre Michel Temer e a equipe econômica, além do anúncio da nova meta fiscal, ficou definido que o governo vai congelar por um ano o reajuste dos servidores. Portanto, previsto para janeiro do ano que vem, o aumento só será dado em janeiro de 2019 — se, claro, Temer não voltar atrás no que foi definido na reunião. Entre as categorias afetadas, auditores da Receita Federal e do Trabalho, peritos médico previdenciário, diplomatas, oficial de chancelaria. A economia prevista é de R$ 11 bilhões no ano. A ideia de não dar o reajuste já vinha sendo estudada pela equipe econômica desde o mês passado. POR LAURO JARDIM (O Globo online) 10/08/2017 10:52

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IBGE acaba com o banco de horas da greve de 2014

Em nota publicada em 4 de agosto, a Direção do IBGE comunicou a decisão do Conselho Diretor (27 de junho de 2017) de encerrar o banco de horas da greve de 2014 para todos os servidores. A decisão, ainda que tardia, atende a uma reivindicação dos trabalhadores do IBGE. Muitos servidores ficaram reféns de uma atitude arbitrária, tomada como retaliação contra o movimento grevista. Ainda de acordo com o comunicado publicado na intranet, “o banco de horas de greve, referente a 2014, que existe no SECAF hoje, será excluído na próxima semana. O que já foi pago em horas ou descontado em folha de pagamento não será devolvido”. A ASSIBGE-SN reconhece como positiva a atitude do CD, o que fortalece a necessidade de uma nova postura da Direção do IBGE, baseada no diálogo. Esperamos que este tipo de medida não seja reeditada.

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Fórum dos Servidores aprova calendário de luta para agosto e setembro

Com a participação de mais de 300 servidores, em sua maioria dirigentes sindicais, a plenária ampliada do Fórum Nacional dos Servidores Federais (FONASEFE) realizada de 4 a 6 de agosto, em Brasília, indicou o seguinte calendário de luta: 11/08 -  DIA DO ESTUDANTE – Atos nas Universidades e Institutos Federais, denunciando a crise destas instituições e em defesa da educação pública; 16/08 – DIA NACIONAL DE LUTA EM DEFESA DA SÚDE E DA PREVIDÊNCIA – Contra o desmonte dos serviços públicos; AGOSTO - Reorganizar os comitês de luta pela base, com assembleias, reuniões com todo o funcionalismo (federal, estadual e municipal) e demais categorias em luta; SETEMBRO – Indicativo de greve (24 ou 48 horas) do funcionalismo público federal. A data ficou em aberto para que seja articulada com outras categorias como metalúrgicos, bancários, petroleiros e correios que estão iniciando suas campanhas salariais neste mês, assim como dialogar com movimentos sociais e centrais sindicais a construção da unidade com estes setores. Estes são os principais pontos a serem trabalhados imediatamente e o relatório completo será enviado posteriormente. No dia 9 de agosto haverá uma reunião do FONASEFE para avaliação e encaminhamentos. A proposta mais discutida durante a plenária, seja entre…

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