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SOBRE AS GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO

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O IBGE anunciou que vai pagar a 1.551 servidores que já recebem a Gratificação de Qualificação a GQIII (retroativa a janeiro deste ano), dos portadores de diploma de graduação que se cadastraram até 07/02/2013 e que tenham concluído seus cursos até 28/08/2008. Os que se cadastraram depois, receberão em março e assim sucessivamente, tanto ativos como aposentados.

Quanto aos servidores que já possuem GQ, ativos ou aposentados, e que tenham cursos de 15 horas ou mais até 28/08/2008, o processo automatizado está aberto para cadastramento e análise do setor de Recursos Humanos do IBGE de cada unidade, para avaliar se o servidor terá direito a GQII (250h) ou GQ III (360h).

Os demais servidores que ainda não recebem a GQ e completaram sua graduação ou cursos a partir de 29/08/2008, data em que a Lei 11.355, da Carreira, foi modificada e o Adicional de Titulação (AT) de 180h passou a se denominar  Gratificação de Qualificação (GQ) de 360h, de acordo com a perversa e equivocada Orientação Normativa do Ministério do Planejamento, conjugada com uma leitura equivocada da direção do IBGE, deverão aguardar até que saia a regulamentação dos novos modelos de GQ (I, II e III).

A orientação normativa separou os grupos em quem tinha GQ e pode ser enquadrado pelos critérios antigos (acumulação de 15h) e para quem não tinha, a nova regra de acumulação de cursos passou para o mínimo de 40h. Ocorre que a lei estabelece a necessidade de regulamentação e a compreensão do governo/IBGE é que é válida para
quem não recebe a GQ.

Toda a batalha necessária está sendo organizada pela ASSIBGE-SN, Afinpi e Asmetro, no sentido de assegurar o que compreendemos como correto, ou seja:

. Que todos os servidores que recebem GQ, devem ser enquadrados na GQIII, pois em 2008, com a mudança da lei da carreira passaram a receber a GQ de 360h (transposição automática) e, portanto, é um direito assegurado e agora o governo reordena os enquadramentos, como se nada do que foi estabelecido anteriormente tivesse valor;

. Que os servidores que fizeram cursos a partir de 29/08/2008 de graduação ou 360 horas, têm direito a receber a GQ de forma retroativa, pois não podem ser penalizados pela morosidade e ineficiência da administração, que demorou 4 anos para regulamentar a GQ e, em tendo regulamentado no dia 27/12/2012, o IBGE se negou a publicar os pleitos e pagar o que é devido, o que consideramos uma leitura absurda e prejudicial a cerca de 200 colegas que ainda se encontram nesta situação. É bom lembrar que o INMETRO paga a todos os servidores desde 2008 e o INPI só tem 17 pessoas sem receber;

. Reduzir a exigência das 40 h para 15h, pois a maior parte dos cursos, seja do IBGE ou ENAP, é de 15 horas. A manutenção do critério de exigência de 40h prejudicará
muitos servidores;

. A ASSIBGE-SN protocolou pedido de reunião na SEGEP (secretaria de gestão do Planejamento) e na SRT (secretaria de relações do trabalho, que negocia com os servidores). Além disso, haverá um protesto a ser organizado pelas entidades diretamente atingidas por esta política discriminatória (ASSIBGE, AFINPI e ASMETRO);

. Também o Comitê de Carreira do IBGE – por pressão dos representantes eleitos pela categoria - aprovou documento à SEGEP e SRT, com a defesa dos servidores que pleiteiam a GQ desde 2008;

. Outro aspecto importante nesta luta é para os colegas que ainda não possuem os cursos e que estão em atividade. A Direção do IBGE não acena com nenhuma proposta de formação para estes colegas, ou seja, não apresentou até agora - salvo um curso online de 40h para a área administrativa, sendo que o curso atual de PNAD é de 20 horas. Ou seja, o questionamento legítimo dos colegas é: "Vou ter que pagar um curso para
receber a GQ ou o IBGE vai fazer seu papel de formar o servidor?"

Os companheiros que aguardam a GQ desde 2008, estão propondo formas de luta para pressionar o IBGE e o Governo a reconhecerem seu direito. Uma delas é não dirigir mais os carros do IBGE e nem aceitar supervisionar a PNAD contínua ou qualquer pesquisa (nem recebem gratificação para isso). Essa proposta precisa ser discutida em todo o país. Ninguém quer inviabilizar os trabalhos do IBGE, mas também ninguém quer abrir mão de um direito assegurado que não está sendo pago. Outras propostas de luta deverão ser discutidas em assembléias e enviadas à Executiva Nacional da ASSIBGE-SN, que estará reunida nos dias 22 a 23 de fevereiro para propor encaminhamentos para o ano de 2013 e para assegurarmos o cumprimento do que foi negociado e assinado em Acordo.

Há outras questões que ainda não estão claras, como indenização de
campo, situação dos temporários, entre outros pontos e também as discussões da pauta de reivindicações a protocolar em 2013. Tudo isso será tratado e democratizado com os
núcleos para uma grande unidade de luta.

A Executiva Nacional se empenhará para assegurarmos a defesa dos nossos interesses coletivos em reuniões com o IBGE e o Governo.

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