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Por uma reunião imediata do Comitê Gestor do Plano de Carreiras e Cargos!

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Repúdio ao descaso da Direção do IBGE com os trabalhadores -

Por uma reunião imediata do Comitê Gestor do Plano de Carreiras e Cargos! -

Pela reversão de decisões processuais que se chocam com as decisões do Comitê! -

Uma vez mais, a Direção do IBGE expressa seu descaso com os trabalhadores da Instituição. Desde setembro, os membros do Comitê Gestor do Plano de Carreiras e Cargos, em sua maioria, vêm solicitando ao Diretor-Executivo e Presidente do CGPCC, Fernando Abrantes, a realização de uma reunião extraordinária do Comitê, tendo em vista que há aproximadamente 200 processos de solicitação das novas Gratificações de Qualificação (GQ) que ainda carecem de análise.

A ideia era garantir a avaliação dos processos antes do fechamento da folha de outubro, buscando não prejudicar os servidores que pleiteiam enquadramento/ concessão de Gratificação de Qualificação (GQs). Na verdade, já está evidente, desde o início deste processo, a necessidade de ampliar a periodicidade “tradicional” das reuniões do Comitê, a fim de garantir o quanto antes os direitos dos trabalhadores. É isso que a maioria dos membros do Comitê – em particular a representação eleita pelos trabalhadores – vem alertando desde o princípio do ano.

Ademais, os membros do Comitê propõem discutir outros pontos, como a definição e divulgação de um calendário de reuniões e a disseminação de informações sobre o CGPCC, bem como outros itens concernentes à carreira, formação, capacitação e avaliação de desempenho. Isso porque, nos últimos meses, todos estiveram a serviço de debater, analisar e concluir os processos referentes às GQ, sem entrar em outros pontos fundamentais e que constituem a finalidade do Comitê Gestor.

Após semanas sem se manifestar, a Direção do IBGE, por meio da Coordenadora de Recursos Humanos, Paula Azevedo, finalmente enviou mensagem eletrônica (04/10) aos membros do  colegiado, negando a realização imediata de reunião do CGPCC e marcando-a para os dias 31/10 e 01/11/2013. Nesta mensagem, a Direção solicitava, ainda, que os membros do Comitê lotados no Rio de Janeiro fizessem novos esforços de reunir-se para examinar os processos pertinentes às GQ que ainda não tivessem sido homologados, para que os servidores não fossem prejudicados. Tal resposta é inadmissível, uma vez que se incorre em pelo menos três erros de extrema irresponsabilidade:

a) Ao negar-se a garantir a reunião extraordinária do CGPCC, convocada em caráter imediato, a Direção, na prática, está descumprindo o Regimento Interno do Comitê, disposto em forma de resolução do próprio Conselho Diretor do IBGE. Em seu artigo 4º, o Regimento prevê que o CGPCC deverá reunir-se “extraordinariamente, sempre que houver assunto urgente, de caráter relevante”, e que a convocação de reunião extraordinária pode ser feita pelo “Presidente do CGPCC ou por um terço dos membros do Comitê”, desde que estes tenham apresentado “requerimento ao Presidente do CGPCC, acompanhado de justificativa e pauta”. A maioria dos membros, portanto, cumpriu com o disposto no Regimento, mas a Direção do IBGE não.

b) A situação é agravada em vista da ocorrência de confronto entre decisões legítimas da maioria dos membros do CGPCC – e, portanto, decisões formais do Comitê – e as decisões adotadas de maneira infundada pela Comissão Especial da CRH, indicada e formada pela Direção do IBGE. Esta Comissão examina os processos e, muitas vezes, adota práticas que desrespeitam o que foi decidido no CGPCC, utilizando argumentos que foram largamente debatidos e justificadamente refutados nas reuniões do Comitê. Isso ocorre, por exemplo, nos casos de revisão de atos administrativos legais (como concessão de adicionais de titulação, na década de 90), com várias avaliações que negam a homologação porque o servidor não concluiu o nível médio / segundo grau antes da realização do curso. Ainda que os membros do CGPCC já tenham apresentado proposta de despacho automático da CRH, homologando estes processos e atribuindo a responsabilidade aos membros do CGPCC - evitando, assim, que continuem a se ampliar a lista dos processos a avaliar - a cada semana há novas pendências, tornando impossível dar conta de todos os processos antes do fechamento da folha de pagamento.

c) O esforço que a Direção quer exigir, mais uma vez, dos membros do CGPCC lotados no Rio de Janeiro, na verdade, concentra nestes membros uma responsabilidade que não é sua. Se os processos não foram examinados até agora, esta é uma responsabilidade única e exclusiva da Presidência do CGPCC e da Direção do IBGE, já que não está cumprindo o regimento interno e nem algumas das decisões do Comitê.

Desta forma, repudiamos o descaso da Direção com os interesses e direitos dos trabalhadores da Casa. É preciso que a Direção revise e repare imediatamente decisões processuais que se chocam com as decisões do Comitê, deferindo-os e garantindo os direitos dos trabalhadores. Exigimos que se repense a data imposta para a próxima reunião do CGPCC, viabilizando sua imediata realização (antes do fechamento da folha de pagamento), nos termos solicitados pela maioria dos membros do Comitê. Entendemos que é preciso avançar e superar as questões mais imediatas, a fim de canalizar os debates do CGPCC para outros temas de fundamental importância, na busca por melhores condições de remuneração e trabalho aos servidores do IBGE.

   

Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2013.

Executiva Nacional da ASSIBGE/SN

2 comentários

  • Valfrido

    Sou a favor dos Black Bloc!
    Num gosto dessa hipocrisia de uns sujeitos que mal tem mantimentos dentro do armário da cozinha e ficam com papinho de que num é certo quebrar as coisas dos outros... é certo sim!
    Quebra tudo!
    PM sem moral, que vivem acharcando o povo, que negocia com bandidos, que recupera caro roubado e leva pra depenar, que faz segurança de marginal, quer vir bater em trabalhador? Tem levar o troco!
    Graças a Deus esses meninos do Black Bloc tão aí no dia a dia.
    PRA PROTEGER TRABALHADOR CONTRA POLICIAL COVARDE!
    E se alguém acha que tô errado, tomara que encontre um bando de PMs no seu caminho e leve uma boa surra sem fazer nada!
    Black Bloc é nosso! Aha! Uhu!

    Relatar Valfrido Sexta, 18 Outubro 2013 18:08 Link do comentário
  • rogério corr?a nascimento

    Espero que o meu incidente 1179, seja analisado pelo Comite Especial, ainda este mes, para que possa receber a GQ no proximo pagamento, tenho feito a minha parte, consultei a Ence, Siasg, Abam, Esaf, Enap, onde realizei diverso, cursos que a direção do IBGE, me indicou, sendo que nos cursos, não consta alguns quesitos como, (Aproveitamente), (Carga Horária),
    Espero que seja analisado o meu Incidente 1179, já tenho as declarações que os cusos foram de aproveitamento, na ENAP, ZENITE e SIASG - MPOG, já enviado pera os responsáveis no dia 10/10/2013.

    Relatar rogério corr?a nascimento Quinta, 10 Outubro 2013 15:15 Link do comentário
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