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Presidente da CCJ do Senado quer votar “demissão de servidor” na próxima sessão

Proposta entrou na reunião da 4° (27), após revisão da tramitação; Fórum dos Servidores aprova datas de mobilização contra projetos do governo - A apreciação do projeto de lei que trata da demissão de servidores públicos concursados, por avaliações negativas de desempenho, foi remetido pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Edison Lobão (PMDB-MA), na sessão desta quarta-feira (27), para a próxima reunião do colegiado. Sindicatos do funcionalismo público nas três esferas de governo se opõem à proposta e defendem a estabilidade nos serviços públicos. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais está convocando para 27…

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Resultado da eleição para a Coordenação do Núcleo da ASSIBGE-SN em Pernambuco

A Comissão Eleitoral Local - CEL, da ASSIBGE - SN em Pernambuco, no uso de suas atribuições e em atendimento ao disposto no Estatuto da referida entidade, em seu artigo 41, incisos "f" e "g", divulga o resultado das Eleições para a Coordenação do Núcleo da ASSIBGE em Pernambuco. Com o comparecimento às urnas de 117 eleitores de um total de 214 eleitores cadastrados, atingindo 54,7% do quorum, valor acima do quórum mínimo, que é de 30% mais um, tendo a Chapa Sindicato Participativo recebido 117 votos favoráveis. Os recursos contrários ao pleito devem ser apresentados num prazo de até…

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Câmara aprova negociação coletiva no serviço público

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJ) aprovou nesta terça-feira (26) projeto de lei que disciplina a negociação coletiva no serviço público das três esferas administrativas (União, estados e municípios). A proposta (PL 3831/15) é originária do Senado, onde foi aprovada em 2015. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), para quem a negociação coletiva deveria acompanhar o direito de greve dos servidores. "Hoje, no Brasil, garante-se ao servidor público o direito de greve, sem lhe assegurar, contudo, o direito de negociação coletiva, o que é um contrassenso, até mesmo porque a…

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