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Reestruturação da carreira: só o IBGE e o IPEA contam com Grupos de Trabalho

A reunião da ASSIBGE-SN com a SEGRT do Planejamento cumpriu o papel de formalizar a instalação do Grupo de Trabalho sobre a reestruturação da nossa carreira. É bom lembrar que até agora só existem dois GT, para este fim, já instalados: o do IPEA e agora o do IBGE. No nosso caso o processo pode ser mais objetivo, porque já apresentamos uma proposta concreta ao governo, acordada com a Direção do IBGE e aprovada pela categoria.
Apesar dos representantes do Ministério do Planejamento terem dito que existe muito pouco espaço diante das restrições orçamentárias, no GT podemos reivindicar o IBGE como carreira do grupo de gestão (como consta na proposta), assim como ocorre com as outras carreiras do planejamento. Trata-se do reconhecimento da importância da nossa produção na estrutura do Estado e sua importância para a sociedade.
A SEGRT vai contatar a Direção do IBGE, porque entende que este é um novo cenário de governo. Da parte do Sindicato foi reafirmado que se trata de um projeto institucional, que o Presidente do IBGE pode ser outro, mas o projeto de reestruturação da carreira foi desenvolvido pela instituição, através de um grupo paritário entre direção e trabalhadores.
A impressão que se tem é que o Presidente do IBGE não vem demonstrando entusiasmo pelo acordo institucional que foi feito e não defende a reestruturação da carreira nos moldes do projeto acordado entre IBGE e Sindicato. É evidente que a SEGRT só vai fazer o que estiver de acordo com a Direção do IBGE.
Por este motivo a ASSIBGE-SN entende o corpo gerencial e aqueles que construíram a proposta de carreira precisam se posicionar e defender esse projeto. Cabe lembrar que, em entrevista ao Correio Braziliense (27/03/17), Rabello afirmou que seria necessário “colocarmos fim à regra do Gerson (de levar vantagem em tudo)” e que a população brasileira “é um bando de saqueadores dos privilégios públicos”. Afinal, o presidente do IBGE, que chama a todos de saqueadores, considera a nossa reestruturação de carreira também um roubo?
A instalação deste Grupo de Trabalho tripartite (IBGE, Planejamento, ASSIBGE-SN) abre espaço para um debate muito maior, que não se restringe à busca por melhor remuneração, ainda que ela esteja colocada na proposta que defendemos. O que está em jogo é o próprio futuro do IBGE.
O imobilismo, o adesismo irrefletido de alguns, a sedução pelo discurso que diz valorizar o ibegeano, mas na prática o considera um ladrão, pode ser fatal. É preciso resistir à transformação do vício em virtude, de se contentar com a política de “conta gotas”, como, por exemplo, comemorar acriticamente a realização de um Censo Agropecuário que vai a campo mutilado. É preciso discutir, debater, mobilizar e lutar. Só assim acumularemos força para disputar um futuro melhor para o IBGE e seus trabalhadores.

Outros pontos tratados na reunião de 28 de março com o Ministério do Planejamento

Contratação de 50% das vagas da reserva dos concursados de 2016
Em véspera de realização do Censo Agropecuário o IBGE precisa de pessoal do quadro efetivo para lidar com os censitários. O número de aposentadorias só faz crescer desde o início deste ano e já supera os 600 que ingressaram no concurso de 2016. No entanto, a Secretaria de Gestão e Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento ainda não autorizou a contratação dos 50% de reserva daquele concurso. De acordo com os técnicos do MPOG a contratação não está descartada, mas depende de ajuste do Orçamento.

Imposto sindical
Assim como reivindicamos, o governo voltou atrás e não vai mais cobrar o Imposto Sindical dos servidores. Uma análise da assessoria jurídica do Ministério constatou que os argumentos que a ASSIBGE-SN havia demonstrado estão de acordo com a interpretação do Planejamento, de forma que a instrução normativa do Ministério do Trabalho não deve ser aplicada.

Indenização de campo
O Sindicato mais uma vez reivindicou a extensão da indenização aos temporários. Como também a majoração do seu valor, como prevê a legislação e já vem ocorrendo por via judicial em alguns estados. Os representantes do Planejamento não souberam dizer se a direção do IBGE encaminhou a consulta recomendada pela procuradoria do órgão a este respeito. O sindicato encaminhará os documentos para a análise do Planejamento.

Banco de Horas da greve e restrição de horário de assembleia
Reivindicamos o fim do banco de greve. A ASSIBGE-SN apresentou um breve histórico das retaliações aos trabalhadores no período posterior à greve de 2014. Trabalhadores que pedem exoneração são obrigados a pagar as horas não compensadas do banco de greve. Sobre a restrição do horário da assembleia foi solicitado que se restituísse às chefias locais (unidades estaduais e unidades centralizadas) a avaliação do uso dos espaços do IBGE. A SEGRT se comprometeu a conversar com a Direção do IBGE sobre o assunto.

Saúde do trabalhador do IBGE
Foi apresentada a situação das unidades do IBGE que têm grande contingente de trabalhadores e não possuem nenhum tipo de assistência médica ou direcionamento adequado do servidor aos serviços de emergência. O Sindicato deu o exemplo de dois casos recentes de falecimento no Rio, nos quais os servidores não tiveram qualquer estrutura de atendimento. A SEGRT solicitou que fosse reencaminhado o relatório da pesquisa sobre saúde do trabalhador, realizada em 2016 pela ASSIBGE-SN, e se comprometeu a direcionar esse pleito ao setor de saúde do trabalhador do MPOG.

Mudança de prédio no Rio
Foi questionada a necessidade e a viabilidade da mudança do contingente de servidores de quatro unidades do IBGE do Rio de Janeiro para um prédio alugado. Os técnicos do MPOG desconheciam o fato, mas entendem que a política do governo é racionalizar a utilização dos espaços. No entanto acreditam que deve haver transparência e reconhecem que o Sindicato deve acompanhar o processo. Acreditam que os estudos e avaliações devem ser divulgados para os trabalhadores.

Progressão dos que ingressaram no IBGE em 2001/2002
A ASSIBGE-SN recordou que a questão das promoções e progressões para aqueles que haviam se afastado por motivo de saúde, estudo e outros afastamentos legais, tratado na reunião anterior, foi equacionado pelo Ministério, conforme havia sido acordado naquela ocasião. Mas há ainda as promoções e progressões negadas aos servidores que ingressaram em 2001 e 2002. Quanto a este item, os representantes do Ministério pediram que fosse encaminhado um documento específico, explicitando o problema, que será então submetido ao setor responsável por esta análise.

This Post Has 2 Comments
  1. Boa tarde!
    Tenho acompanhado desde 2013, ano em que fiz o concurso para téc. do IBGE, as atividades do Sindicato, e ainda na gestão da Ana, fiz contato com ela em uma oportunidade. Onde questionei a falta de servidores na instituição, que desde então, protela a realização dos Censos, em virtude dos cortes no orçamento. Hj para minha surpresa, vi em uma das pautas realizadas com o Ministério do Planejamento, foram solicitadas a Contratação de 50% das vagas da reserva dos concursados de 2016… Mas, o concurso de 2013 ainda vigora até 2018, para as localidades em que foi realizado… Não seria justo, então, a nomeação destes candidatos aprovados primeiro? Ao invés de abrir novo concurso, seria oportuno e econômico, que nomessem candidatos já aprovados, que poderiam ser lotados em uma região diferente daquela para a qual fez a prova? Estaria sendo justo assim, que os candidatos pudessem ser aproveitados sem que novos custos fossem criados em virtude de novo certame.
    Apenas um desabafo! Obrigada!

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