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Relato sobre a primeira reunião do GT sobre trabalho temporário (17/9/2014)

GT sobre Trabalho Temporário: Presentes: Pela Direção: Taurino Millen (DPE), Alceu Vanzella (UE/SC), Edson Vieira (UE/GO) e Francisco Garrido Barcia (UE/SP). Pelos Trabalhadores: Gisella Colares Gomes (UE/DF), Matheus Canário (UE/BA), Nelson Thomé (UE/RS), Wilson Blini (UE/MS)

A Presidente do IBGE abriu a reunião colocando que o foco do grupo não poderia ser perdido, afirmando sua posição de que a criação deste GT objetiva analisar o balanceamento ou proporção entre trabalhadores efetivos e temporários, e que quaisquer outros temas seriam mais polêmicos e poderiam abrir outras frentes de discussão. Que, de parte da Direção, a intenção é tentar chegar a um consenso sobre a proporção entre o quadro próprio e quadro de temporários. Reafirmou, como em outras ocasiões, sua opinião de que a relação numérica entre um e outro não está adequada, e também que, de qualquer forma, o IBGE seguirá operando com os trabalhadores temporários.
Que o objetivo não é sair do GT com pedidos de concursos, mas definir a razão entre estes trabalhadores. Afirmou também que não existe um problema de qualidade na produção do IBGE, pelo contrário, que nunca houve tanta qualidade no trabalho, e que isso é reconhecido mundialmente; mas que um adequado equilíbrio na relação entre efetivos e temporários poderia trazer mais qualidade. Coloca que o trabalho do GT é importante para a configuração do Grupo Rede, que vai utilizar as informações debatidas. Que a Direção está disposta a contribuir para os trabalhos do Grupo, se for o caso entrar em contato com a Secretaria de Gestão Pública (SEGEP) e integrá-la às discussões. Que as escolhas dos indicados pela Direção para integrar o grupo foram feitas com base em sua experiência, no conhecimento dos processos de trabalho.

Os representantes dos trabalhadores afirmaram considerar lamentável que se feche o espaço para debater questões importantes, tais como os direitos aos temporários, salários, indenização de campo, entre outros. Que motivar trabalhadores tem muito a ver com garantir direitos e um bom padrão remuneratório. Afirmam que, portanto, nada impede o grupo de fazer sugestões neste campo, caso se puder construir algum tipo de consenso.

Cada um dos indicados pela direção expôs quais os objetivos que vê para o grupo. Afirmam a necessidade de fazer estudos e propostas com bases reais e fundamentos que “não estão presentes nos fóruns sindicais”. Colocam que as pesquisas do IBGE têm um caráter cada vez mais mutável. Que, por exemplo, a PNAD Contínua só envolve muita gente hoje porque não está consolidada. Mudando formatos e tecnologias, não serão necessários tantos trabalhadores temporários. Em resposta à cobrança por direitos, um deles chegou a afirmar que “até é bom não ter direitos”, porque as preocupações são menores, não tem fundo de garantia, não tem multa, sai a qualquer hora, não fica preso ao trabalho.

Os representantes dos trabalhadores problematizaram a questão dos direitos e afirmaram que nas pesquisas contínuas deveriam estar atuando pessoas do quadro próprio. Colocaram que seria necessário reunir alguns números essenciais para embasar as discussões do grupo de trabalho: quantos trabalhadores efetivos e temporários em cada local de trabalho, atuando em qual área e pesquisa, descrição das atividades, perfil, etc. Dados mais detalhados do que os acessíveis nos sistemas internos, com discriminação por cada agência e cada unidade de trabalho. Solicitaram que fosse realizada uma pesquisa de perfil dos trabalhadores temporários (idade, escolaridade, estado civil, número de filhos, em que área atuam, quais as funções que exercem, as atividades que desenvolvem, etc.).

Os membros indicados pela Direção rejeitaram a ideia de aplicação de questionário sobre perfil dos trabalhadores temporários. Alegaram ser “desnecessário” estabelecer tal perfil. Os representantes dos trabalhadores lamentaram a posição dos membros indicados pela direção e afirmaram que indicarão, então, que o sindicato busque traçar o perfil dos trabalhadores temporários. Alguns dos representantes da direção mostraram-se aparentemente mais preocupados com a condução do trabalho temporário, reconhecendo que há dificuldades, por exemplo, com os treinamentos que precisam ser refeitos o tempo todo, por conta de novos contingentes que entram e saem do IBGE. Afirmam que o IBGE está chegando ao final de um ciclo de gestão institucional, com as aposentadorias massivas, e que alguns aspectos deste momento são preocupantes. Mas que, neste momento, é impossível abrir mão do trabalho temporário, por conta da situação de falta de concursos. Com as mudanças de tecnologia, a coleta por internet, por telefone, é preciso ter “colaboradores” em número suficiente para executar as tarefas que garantam o cumprimento da missão institucional. E, neste contexto, acabar com a prática do uso do trabalho temporário seria danoso. Com as aposentadorias, é preciso readequar o que será o IBGE daqui para a frente e, então, o quadro precisa ser recomposto, mas os trabalhadores temporários são essenciais, até porque é desgastante ficar muito tempo dedicado à coleta.

De maneira geral, adotaram o discurso tradicional da Direção, em outras reuniões, de que não há problemas associados a este tipo de trabalho. Algumas afirmações dos membros indicados pela Direção revelam uma postura complicada acerca dos trabalhadores temporários. Exemplos: segundo eles, trata- se de pessoas que “talvez não tenham capacidade de passar em um concurso público, somente em um processo seletivo”. Então, o trabalho como APM seria uma “oportunidade de entrar pela primeira vez em um ambiente de trabalho organizado, como um primeiro emprego, tendo acesso a um ambiente com muita tecnologia”; ganham conhecimento para depois ir fazer outras coisas, etc. Alguns negam a tese da elevada rotatividade deste tipo de trabalho, alegando que a ampliação do contrato propiciou que fiquem mais tempo, já que acessam um ambiente de trabalho bom, têm oportunidade de estudar, etc. Durante a reunião, em alguns momentos (tanto Taurino como Abrantes) falaram muito da limitação vinda de Brasília, que é necessário, neste GT, “pensar baixo”, porque não controlamos os limites.

Os representantes dos trabalhadores afirmaram que as decisões coletivas dos trabalhadores (referindo- se aos fóruns sindicais) são tomadas com base nas experiências concretas do cotidiano laboral dos ibgeanos e em uma série de informações disponíveis que são apresentadas. Rejeitaram o argumento de que nossas discussões na base são feitas com base na “paixão” ou sem um trabalho minucioso. Reafirmaram que é preciso trabalhar à luz da Lei 8.745, na lógica de excepcional interesse público, de excepcionalidade na contratação de temporários para alguns projetos e pesquisas, e não como substitutos de trabalhadores que se aposentam ou saem por outras formas da Casa.

Os indicados pela Direção afirmaram que o STF já definiu/pacificou a decisão de que o IBGE pode utilizar essa mão de obra da forma como é usada. Citaram uma série de elementos (informatização, críticas automáticas, ganhos de produtividade, qualidade), a necessidade de “olhar para o presente e para o futuro”. Em sua visão, há tantos temporários porque tudo está mudando. Então, sob um regime de mudanças, se muita gente for contratada sob o regime jurídico único, como demitir depois? Quando os processos se readequarem, com novas formas de coleta, novas tecnologias, em sua avaliação, não será preciso mais tanta gente, então lá na frente não haveria como descartar essa mão de obra. Ressaltaram muito isso: redefinição do quadro com base no pressuposto de que as coisas vão mudar.
Foi afirmada a possibilidade de apresentar o que será mudado nas pesquisas (discutir alterações nos processos de trabalho). Segundo os representantes da direção, essa

discussão precisa vir para dentro do grupo para justificar os números finais a que eventualmente o GT possa chegar. Reafirmaram que a PNAD Contínua não está madura, então hoje é preciso muita gente, mas em pouco tempo haverá a reversão dessa necessidade. E isso justificaria a necessidade do caráter temporário: uma visão de futuro, e não imediatista. Alegaram que não serão mais feitas as pesquisas econômicas (se acessarão os dados da receita); registro civil; MUNIC (acesso direto via prefeitura); Correios passariam a fazer parte da atualização da base territorial; e assim por diante.

As falas foram contraditórias. Em um dado momento, uma chefia de unidade mencionou que, sob o ponto de vista da tecnologia, para as pesquisas domiciliares, não houve mudanças significativas. Ainda é preciso abrir domicílios, as perguntas são as mesmas, independente do meio de coleta (questionário físico ou PNAD). Por outro lado, falam que o futuro vai no sentido de fazer apenas a primeira abordagem de maneira mais substancial e direta, e depois as demais consultas seriam feitas por telefone. Ou seja, espelharam-se algumas contradições entre eles, em particular sobre as pesquisas domiciliares. Em algum momento colocam que existe até contratação excessiva de temporários em alguns locais, e que pode-se chegar a um cenário futuro no qual não tenha mais temporários. Mas essa referência parece adequar-se a qualquer tipo de vínculo, já que todos falam sobre a previsão de mudança tecnológica e de forma de coleta. É o discurso do esvaziamento.

A representação dos trabalhadores rejeitou a ideia de que a coleta possa se efetivar sem pessoas para isso. Lembrou que, muitas vezes, para que se acredite no entrevistador, só indo aos domicílios. Questionamos que ninguém faz melhor do que nós, e que esse discurso de que o acesso será diferenciado já é antigo mas se avança a passos lentos, e muitas coisas inclusive sofrem reversão. O IBGE tem excelência para fazer os processos que muitas vezes se pensa em terceirizar. É o caso da atualização da base territorial. Os Correios, por exemplo, não vão a todos os lugares como nós vamos. É preciso refletir sobre o que será o IBGE aos seus 100 anos (daqui a 21 anos): com 1.000 efetivos e 9.000 temporários? É esse o IBGE que se quer? Porque os últimos anos mostram que, por mais que a direção tente, não enxuga o quadro de fato: o que se tem feito é uma troca de efetivos por temporários, em um patamar próximo a 10 ou 11 mil servidores.

Os membros indicados pela direção reafirmam que não vêem o IBGE sem trabalho temporário. Os representantes dos trabalhadores alegam que quem já foi chefe de agência sabe que temporário faz todo o trabalho contínuo dentro da agência, que deveria ser feito por pessoas do quadro. Citaram diversos casos e problemas, a questão da rotatividade grande em alguns setores, os desgastes com treinamentos sucessivos, por conta da rotatividade. Mencionaram também a questão dos estagiários e da terceirização no IBGE.

Um dos chefes de UE afirmou primeiramente que não havia rotatividade, depois que há pouca rotatividade, que em geral todo mundo fica os três anos do contrato. Outro membro indicado pela direção afirmou que, em algum momento, deve-se ter cometido algum erro, pois era preciso ter feito concurso – e, neste sentido, 2013 foi a “salvação da lavoura” em alguns casos, mas é insuficiente. Que não sabe o tamanho do desvio e onde foi, mas em algum momento houve erro.

A PNAD Contínua foi o golpe de misericórdia nas agências. O Grupo Rede tenta esclarecer esse desvio, para endireitar. E que devemos tentar forçar o grupo Rede para andar mais rápido, dar mais resultado, e dar maior visibilidade aos resultados do grupo. Na próxima semana (24/09), haverá uma reunião por vídeo-conferência do grupo. Que no Grupo analisaram como é a estrutura da Receita Federal. Algumas coisas servem para o IBGE, outras não. Alegam que não avançou mais o grupo por conta da greve. Taurino finaliza dizendo que PNAD Contínua está em implementação, que haverá melhoria nos processos, na força de trabalho e que, daqui há algum tempo, não precisará dessa quantidade de gente. Assim, o que afirmam é que a temporalidade do temporário está aí: tem a ver com os processos não estarem redondos ainda.

Próxima reunião: dia 07 de outubro. Compromisso é que os membros representantes dos trabalhadores façam a proposta de ata da reunião; os membros indicados pela direção trarão uma síntese dos resultados do Grupo Rede na próxima reunião, já que no dia 24 saberão melhor os prazos de conclusão, por exemplo.

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