15º Congresso Nacional – Resoluções

RESOLUÇÕES APROVADAS –
CONJUNTURA NACIONAL

1 – A ASSIBGE deve manter uma articulação permanente com as demais entidades sindicais e movimentos sociais, conselhos de saúde e de segurança alimentar, posicionando-se publicamente e fortalecendo as mobilizações para defender pautas da classe trabalhadora, como a ampliação do gasto social, ampliação da proteção ambiental, a valorização do serviço público e dos servidores, entre outros.

2 – Atuar na defesa das propostas que são de interesse dos trabalhadores e das lutas sociais, pressionar o Parlamento contra as propostas antagônicas aos interesses da classe trabalhadora, a exemplo da PEC 32 e uma provável nova reforma na Previdência.

3 – Compreendemos que o governo atual é um governo de frente ampla, com múltiplos interesses, limitado ainda por um Congresso Nacional muito conservador e de direita. No entanto, para combater o fascismo, é preciso atuar com autonomia e pressionar o governo pela ampliação de direitos sociais e avanço de políticas de redução da pobreza e distribuição de renda, políticas habitacionais e avanço da ciência e tecnologia.

4 – A ASSIBGE deve combater o racismo, o machismo, a homofobia, a transfobia, o capacitismo, o etarismo, a xenofobia e o assédio moral dentro do sindicato, dentro do IBGE e no conjunto da sociedade.

5 – Lutar contra o Arcabouço Fiscal, nova versão do teto de gasto.

6 – Revogação da autonomia do Banco Central e da securitização da dívida pública.

7 – Incorporar, aos debates da ASSIBGE, a temática da devastação ambiental e crise climática.

8 – Que no próximo período, o sindicato realize debates sobre a Funpresp.

CAMPANHA SALARIAL E MOVIMENTO DE SERVIDORES FEDERAIS

1 – Continuar a Campanha Salarial 2023 até o reajuste dos temporários.

2 – A Campanha Salarial de 2024 começa já! Realizar debates e atividades relativas à campanha imediatamente após o congresso.

3 – Na Campanha Salarial 2024, a ASSIBGE defenderá tratamento prioritário às categorias que sofreram maior arrocho nos últimos anos.

4 – O movimento de servidores deve insistir no revogaço de medidas lesivas aos trabalhadores aprovadas pelos governos Temer e Bolsonaro, já listadas em ofício protocolado pelo FONASEFE ao governo, além de manter a mobilização pela derrota da reforma administrativa, ainda em pauta no Congresso.

5 – Exigir reposição das perdas acumuladas desde julho de 2010.

6 – Lutar pela definição de data-base e direito a negociação dos servidores.

7 – A ASSIBGE defenderá o mês de Maio para a fixação da data-base dos servidores federais.

8 – Concessão do auxílio-saúde a todos os trabalhadores (ativos, aposentados, pensionistas e temporários), mesmo os que não pagam plano de saúde.

9 – Equiparação dos auxílios: alimentação, creche e saúde dos servidores do Executivo, com os benefícios dos servidores dos outros poderes, que recebem valores mais elevados.

10 – Realizar manifestações em Brasília e nos estados quando houver reuniões de negociação com o governo, dias de luta e mobilizações nacionais, que possam incluir também pressão aos parlamentares.

IBGE – CENSO

1 – Exigir da direção do IBGE seminário interno de avaliação do Censo, em que todos os servidores possam expressar suas preocupações e percepções da operação.

2 – Realizar debates a respeito do Censo com a sociedade civil e com a base de trabalhadores do IBGE, com apoio do corpo técnico envolvido na operação.

3 – Exigir a participação do sindicato nas atividades de avaliação do Censo, promovidas pela direção do IBGE.

4 – Defender a criação de uma nova legislação específica para o IBGE, que contemple grandes operações estatísticas.

5 – Denunciar a ausência de planejamento, cortes orçamentários e precarização do Censo de 2022. Que nunca mais se repita o mesmo Censo.

6 – Exigir que nas próximas operações censitárias, o IBGE dê a devida atenção ao desenvolvimento de um sistema eficiente de gestão de pessoal censitário, a fim de evitar prejuízos aos servidores temporários e às próprias operações censitárias.

7 – Reivindicar a publicização para a categoria dos relatórios dos Coordenadores de Área sobre o Censo Demográfico 2022.
 

IBGE – DEMOCRATIZAÇÃO

1 – Eleições diretas para todos os cargos de direção do IBGE. Entendemos a democratização do IBGE como uma pauta estruturante.

2 – Reforçar a luta por eleições periódicas para os cargos de superintendentes estaduais do IBGE pelos trabalhadores.

3 – Usar o momento, com vários processos de seleção e vacâncias de superintendências, para impulsionar a luta por eleições diretas e democratização do IBGE.

4 – Eleição dos chefes das agências por todos os trabalhadores, temporários e efetivos, lotados na agência. Realizar-se-á eleição quando houver mais de uma inscrição ao cargo de chefe.

5 – Que a ASSIBGESN promova um processo de eleição para presidente do IBGE.

6 – Exigir, junto ao Governo Federal, que a próxima direção do IBGE esteja comprometida com a realização de eleições para presidente do órgão, com mandato definido.

7 – Sempre que houver proposta de reestruturação da rede de agências, todos os trabalhadores da superintendência envolvida devem ser consultados e as decisões devem ser tomadas de forma democrática.

8 – Reivindicar do IBGE que democratize a elaboração de pesquisas, manuais, regras, instruções na área técnica e administrativa. Que estes documentos possam sofrer críticas e sugestões dos servidores usuários (rede de coleta, chefes de seções, gerentes), antes de serem publicados.

IBGE – Institucional

1 – Exigir da direção do IBGE a realização de um congresso institucional, com participação democrática.

2 – Manter a luta pela aprovação da PEC 27/2021, que define o IBGE como instituição permanente do estado, e realizar debates de esclarecimento sobre essa pauta.

3 – Manter um trabalho de pressão e articulação permanente junto ao governo federal e ao parlamento, em defesa dos trabalhadores do IBGE.

4 – Ampliar a participação da ASSIBGE em espaços da sociedade civil, em especial em fóruns de organização política e sindical de setores sociais impactados pela produção de dados do IBGE, para divulgação da importância do Instituto e de nossas pautas.

5 – Reivindicar que o IBGE, de fato, seja o coordenador do Sistema Estatístico Nacional, fazendo os esforços necessários para articular os órgãos produtores de informações e registros administrativos, com vistas a integração de informações.

6 – Reivindicar que o IBGE reveja a legislação de obrigatoriedade da prestação de informações, oriunda da ditadura militar, e que a nova legislação seja, de fato, cumprida. 

7 – Solicitar que o IBGE realize uma discussão interna sobre a qualidade das pesquisas produzidas pela instituição, atrelada às condições estruturais de realização do trabalho.

8 – Exigir que o IBGE realize propagandas contínuas para melhorar imagem do órgão e conscientizar a população sobre a importância de responder às pesquisas.

9 – Adequação do plano de cursos de capacitação da CTA/ENCE, voltados para servidores de nível superior e intermediário (efetivos e temporários), e oferta de novos cursos de pós-graduação na modalidade EAD ou semipresencial, para possibilitar a participação de servidores de outras cidades e estados.

10 – Possibilidade de participação de servidores do quadro estadual (Agências e SES), representando o IBGE em eventos acadêmicos e científicos, sem necessidade de aval da sede (proveria as SES de maior autonomia na gestão de representação).

11 – Flexibilização das regras para licença, capacitação e estudo, especialmente pela possibilidade de o quadro de nível intermediário pleitear os afastamentos.

IBGE – CONDIÇÕES DE TRABALHO

1 – Campanha permanente pela abertura de concursos e/ou pela convocação de todas as vagas dos concursos que forem abertos. Exigir a realização regular de concursos nos próximos anos, contemplando agências, superintendências e administração central, e os níveis superior e intermediário; até o preenchimento de todos os cargos vagos.  

2 – Fazer todos os documentos e ofícios possíveis ao IBGE, governo, lives, trabalho parlamentar e mobilização pela valorização do cargo de nível intermediário, com vistas a substituir todo trabalho temporário em pesquisas e atividades contínuas.

3 – Melhorar as condições de trabalho, como: instalações físicas, móveis, equipamentos, carros novos, equipamentos adequados para a atividade de coleta, diárias e ajuda de custo compatíveis com as necessidades laborais.

4 – Cobrar segurança das viaturas do IBGE, com manutenção adequada e obrigatoriedade de seguro veicular, condutor seus passageiros e terceiros (cobertura geral).

5 –Luta central para substituição do trabalho temporário precarizado pelo efetivo através de concurso, com pontuação ou/e exigência de experiência na área.

6 – Lutar pela revogação das novas regras do SECAF (implementadas no IBGE em 2021), restabelecendo o adicional de 50% de tempo por trabalho extraordinário nos fins de semana e feriado, às 8 horas mensais de crédito e retirando a vedação de licença para tratamento de saúde de pessoa da família. Extensão dos direitos das regras anteriores do SECAF aos trabalhadores em regime de teletrabalho.

7 – Que se cobre do IBGE a necessidade de verificação e manutenção dos prédios, que se encontram em situação precária (elevador, parte elétrica, infiltração, etc.), com reforma urgente de todos os prédios das SES e agências que se encontram em más condições.

8 – Que se cobre do IBGE que todos os seus prédios e agências tenham acessibilidade.

9 – Que se cobre do IBGE a capacitação em libras de, ao menos, 5% de seus servidores, conforme prevê a legislação (Decreto 5626 de 12/2005), que regulamentou a lei 10.436 de 24/04/2002.

10 – Sindicato Nacional deve estabelecer uma política nacional de saúde dos trabalhadores do IBGE. O Sindicato deve cobrar, do órgão, a efetiva realização da CAT, obrigatoriedade do uso do EPI (fornecendo todo equipamento) e atenção à saúde psicossocial aos trabalhadores.

11 – Cobrar do IBGE que tenha equipes multiprofissional e programas de apoio psicológico, psiquiátrico e de assistência social para servidores.

12 – Concurso público para contratação de assistentes sociais para IBGE, a fim de realizar assistência especializada aos trabalhadores.

13 – Reivindicar que o IBGE faça cursos obrigatórios sobre assédio moral e sexual para todo corpo funcional.

14 – Reivindicar que, no caso de denúncia de assédio moral ou sexual, a comissão de sindicância e a comissão de ética ouçam todos trabalhadores do setor envolvido, de forma a garantir que as pessoas possam falar livremente, sem correr o risco de demissão.

15 – Reivindicar do IBGE que produza e divulgue as informações sobre o efeito das cotas na instituição, disponibilizando estatísticas sobre o número PPP (pessoas pretas ou pardas) e PCD (pessoas com deficiência) trabalhando na instituição, por sexo, cargo e função.

16 – Reivindicar do IBGE que os supervisores de pesquisas e/ou chefias imediatas façam acompanhamento e preparação dos trabalhadores que vão a campo em áreas de risco e que ninguém vá sozinho trabalhar nestas áreas.

17 – Adicional de insalubridade e periculosidade pelo trabalho em locais violentos, inseguros e insalubres. Lutar também pela regulamentação do adicional de penosidade.

18 – Reivindicar a atualização dos softwares dos sistemas de trabalho do IBGE e reforço das equipes de trabalho responsáveis por esses sistemas, com aproveitamento e envolvimento de mão de obra especializada, lotada na SES, associada à contratação de servidores efetivos de TI. 

19 – Reivindicar que o modelo de avaliação de 360 graus seja aplicado semestralmente a todos os trabalhadores e trabalhadoras do IBGE (avaliado – avaliando).

20 – Que a ASSIBGESN faça gestões junto ao governo do PT e partidos da base do governo, denunciando os desmandos da CRH e suas posições contrárias aos trabalhadores. Basta de gestão anti-RH no IBGE!

21 – Fora Bruno Malheiros! Que seja responsabilizado por todos os desmandos cometidos contra os servidores do IBGE.

22 – Que ASSIBGE exija da direção do IBGE participação do sindicato nos encontros de servidores realizados pelo instituto.

IBGE – CARREIRA

1 – Reafirmar a defesa do plano de carreira definido e protocolado em 2014, lutando pela sua implementação.

2 – Que após o congresso sejam feitas apresentações nos núcleos sindicais, visando rememorar, esclarecer e informar qual a proposta de plano de carreira está protocolada no Ministério do Planejamento e no Ministério de Gestão e Inovação.

TELETRABALHO

1 – Todos os trabalhadores e trabalhadoras, estejam em trabalho presencial ou em teletrabalho integral ou parcial, merecem respeito da ASSIBGE.

2 – Realização, pela ASSIBGE, de seminários locais e nacionais para discutir a experiência do PGD e do teletrabalho, além de seus reflexos nos processos de trabalho, interação de equipes, nos resultados para a instituição, na prestação do serviço público, no atendimento de demandas internas e externa, e seu impacto na organização dos trabalhadores, considerando a necessidade de promoção de equidade e isonomia para toda a categoria. Discutindo seus limites de aplicação, tendo em vista a heterogeneidade dos trabalhos realizados pela instituição, avaliando em quais setores é possível o teletrabalho e em qual proporção.

3 – Que o sindicato realize uma pesquisa de percepção em relação ao teletrabalho e o PGD junto a categoria.

4 – Exigir que as alterações nas normativas, referentes aos regimes de trabalho, tanto presencial como à distância, sejam sempre debatidas com os trabalhadores, tanto internamento no IBGE, como no conjunto da administração pública.

5 – Exigir do IBGE condições adequadas de trabalho para quem atua em teletrabalho, pelo Programa de Gestão e Desempenho (PGD), custeando, inclusive, despesas com internet e energia elétrica, disponibilizando computador, estação de trabalho com mesa e cadeira, atentando-se para a ergonomia. (

6 – Criação de um grupo de trabalho entre o IBGE e ASSIBGE para discussão do Programa de Gestão.

APOSENTADOS E PENSIONISTAS

1 – Revogação total do Decreto 10.620 (decreto do governo Bolsonaro, que transferia a administração das aposentadorias e pensões dos servidores federais ao INSS).

2 – Exigir do IBGE condições de atendimento adequado presencial e pelos meios eletrônicos em suas unidades aos aposentados e pensionistas.  

3 – Pressionar o governo a conceder, através de alteração de legislação, a integralização de 100% da GDIBGE de forma automática para todos aposentados e pensionistas com direito a paridade.

4 – Que todos as SES tenham uma central de atendimento ou RH presencial, principalmente para atendimento de aposentados e pensionistas.

5 – Que o IBGE crie um serviço de assessoria aos aposentados para auxiliar na utilização de plataformas digitais, como SOUGOV.

TRABALHADORES TEMPORÁRIOS

1 – Fim do uso das contratações pela Lei 8.745 para realização de trabalhos permanentes.

2 – Pontuação da experiência em pesquisas nos concursos do IBGE, incluindo a experiência obtida através do contrato temporário na instituição.

3 – Diminuição do tempo de carência de 2 anos para 6 meses, para assumir vaga de outro processo seletivo regido pela lei 8.745/93.

4 – Extinção do tempo de carência para assumir vaga de outro processo seletivo, regido pela lei 8.745/93, quando para função distinta da exercida anteriormente.

5 – Aumentar o intervalo para avaliações de desempenho dos trabalhadores temporários, para a cada seis (6) meses, como ocorre com os funcionários efetivos, garantindo a permanência no trabalho até o limite máximo previsto na legislação, com o fim dos aditamentos mensais e/ou trimestrais. Que a demissão dos trabalhadores temporários somente possa ocorrer através de instalação de comissão de processo disciplinar, garantindo assim a ampla defesa.

6 – Que o IBGE crie mecanismos de transparência de notas para evitar abuso nas avaliações dos temporários, com obrigatoriedade de justificativa para a nota e possibilidade de recurso contra a nota.

7 – Trabalhos iguais, direitos iguais! Defesa da equiparação de remuneração, benefícios e condições de trabalho entre efetivos e contratados:

1. Equiparação salarial com os efetivos do mesmo nível (no caso do nível médio, atualmente R$2676,24);
   b) Indenização de campo, conforme às regras existentes para os servidores efetivos;
   c) Liberação para participação em atividades sindicais;
   d) Licenças para acompanhamento médico familiar, paternidade/maternidade;
   e) Auxílio saúde;
   f) Extensão dos exames periódicos;
   g) Extensão do seguro-desemprego no final do contrato temporário.

8 – A ASSIBGE deve atuar para impedir o desvio de função dos temporários através da conscientização das suas funções e incentivando denúncias ao sindicato.

9 – Realizar um dia de luta pelo reajuste dos temporários, até o final do mês de julho.

10 – Discutir a possibilidade de uma greve nacional de todos os trabalhadores do IBGE pelo reajuste dos temporários, tendo em vista que, hoje, o IBGE não pode dispensar os temporários e o novo processo seletivo só contratará pessoal em outubro.

11 – Reafirmar a defesa do direito de greve para os trabalhadores temporários.

12 – Suspender a avaliação de desempenho dos temporários durante greves e prorrogação automática do contrato durante o período grevista.

13 – Atuar política e juridicamente, visando interromper, barrar ou alterar o edital do processo seletivo simplificado, principalmente para o cargo SCQ, que prevê execução de atividades administrativas e exigência de CNH.

14 – Questionar oficialmente o fato do processo seletivo ter mantido o mesmo salário praticado para os temporários.

ORGANIZAÇÃO SINDICAL

1 – Aproximar trabalhadores aposentados, efetivos ativos e temporários.

2 – Sugerir que os núcleos confeccionem periodicamente jornais locais.

3 – Promover plenárias nacionais virtuais, onde a ASSIBGE-SN repasse informações sobre as negociações em Brasília ou com o conselho diretor do IBGE diretamente para todos os trabalhadores do IBGE.

4 – Realizar um processo de atualização cadastral de filiados da ASSIBGE.

5 – Criar um acervo histórico detalhado da ASSIBGE, contando sua história desde a fundação da associação até os dias atuais, e criar estratégias de divulgação. Produção de conteúdo digital que dê ênfase à história, lutas e conquistas da ASSIBGE; (GT7)

6 – Realização de uma campanha de filiação, com a produção de materiais específicos para cada segmento da categoria.

7 – Diante da iminência de autorização para concurso público para efetivos, bem como pela realização do processo seletivo envolvendo grande número de trabalhadores, que cada núcleo realize eventos para apresentar o sindicato e buscar novas filiações, seja de efetivos ou de temporários.

8 – Que os núcleos visitem regularmente as agências e setores de sua base.

9 – Os núcleos devem buscar junto às Superintendências e a Executiva, junto à Direção do IBGE, a liberação de ponto dos trabalhadores para fazer visitas às agências e setores.

10 – Que os Núcleos façam encontros regionais e possam convidar núcleos de outras regiões.

11 – Criar fóruns com outras categorias (ex: professores) para debater especialmente precarização.

12 – Devemos realizar atividades de escuta e acolhimento à nossa base, no sentido de abrir um diálogo e compreender suas expectativas sobre o IBGE, sobre a vida, o país e os sindicatos.

13 – Reforçar o papel dos núcleos, recebendo registrando e encaminhando reclamações em relação às condições de trabalho ou outras questões em que o sindicato possa intervir.

14- Funcionamento regular da Secretaria dos Aposentados da ASSIBGE, com promoção de atividades para os aposentados e para o conjunto da categoria.

15 – Que os núcleos façam, anualmente, encontros de aposentados e pensionistas de sua base e enviem informativos específicos para este segmento.

16 – Discutir a filiação da ASSIBGE a uma central sindical.

17 – Que a Secretaria Jurídica do sindicato informe aos servidores e aos Núcleos sobre as ações junto à Gomes de Mattos.

18 – Garantir a realização do encontro nacional de temporários até o final de 2024, com a condição de que anteriormente tenham sido feitos encontros estaduais em 50% + 1 dos núcleos.

19 – Para a participação no encontro nacional de temporários será exigido o tempo de filiação mínimo necessário para a participação em fóruns da categoria.

20 – Que os núcleos façam um planejamento de atividades mensal/anual, como prática usual. 

21 – Que a contabilidade dos núcleos e da executiva seja feita especificando os gastos de forma detalhada e disponibilizada à base.

22 – Troca de experiências de mobilização e boas práticas entre os núcleos sindicais, visando maior envolvimento dos trabalhadores.

23 – Estabelecimento de convênios que possam atrair os servidores, atendendo ao disposto no estatuto da ASSIBGE quanto a avaliação favorável do jurídico.

Propostas estatutárias

1 – Redução no número mínimo de coordenadores de núcleos. Para núcleos com até 350 trabalhadores na base, no mínimo 3 membros. Núcleos com mais de 350 e até 700 trabalhadores na base no mínimo 4 membros. Núcleos com mais de 700 trabalhadores na base, no mínimo 6 membros.

2 – Redução do número mínimo de suplentes do Conselho Fiscal e possibilidade de inexistência de conselho fiscal de núcleo: conselho fiscal com três membros e um suplentes. Nos núcleos com menos de 700 trabalhadores na base, o conselho fiscal é facultativo. O conselho fiscal nacional analisará as contas dos núcleos sem conselho fiscal próprio.

3 – Previsão de realização de DNs virtuais e presenciais, garantindo a realização de ao menos um fórum presencial por ano.

4 – Padronizar o estatuto para que a delegação, em todos os fóruns, seja calculada pelo número de filiados. (Exemplo: DN atualmente tem um delegado a cada 250 trabalhadores na base, na nova proposta teria um delegado a cada 125 filiados).

5 – Possibilidade do aposentado que se mudou de estado, caso deseje, mudar sua filiação para um núcleo diferente daquele em que se aposentou.

6 – Deixar em aberto no estatuto a forma de organização das eleições (se à distância, presencial ou híbridas), atribuindo a definição ao Congresso ou DN que anteceder a eleição.

7 – Arrecadação mensal do fundo de greve: 10% quando o fundo for inferior a R$1 milhão, 5% quando o fundo estiver entre R$1 e 3 milhões, 1%, quando valor estiver superior a R$3 milhões.

8 – Permitir a filiação de todos os pensionistas de servidor falecido, mesmo os pensionistas não vitalícios.

9 – Criação da figura do representante sindical de base, nos núcleos sem coordenação e com poucos filiados, com função restrita a comunicação entre a executiva e a base, com objetivo de estimular a reorganização do núcleo e a realização da eleição de uma coordenação. O representante sindical deve ser filiado, será eleito em assembleia e terá, mandato de no máximo 12 meses, deixando de existir assim que houver uma coordenação eleita ou coordenação provisória.

10 – Criação do órgão Assembleia Nacional, com funcionamento análogo às assembleias de núcleo, com função restrita a avaliação de questões emergenciais quando não houver tempo hábil para a convocação de uma DN extraordinária. A assembleia nacional é um órgão inferior ao congresso e a DN, não podendo em nenhuma hipótese contrariar as deliberações destas instâncias. O Congresso e a DN não poderão delegar decisões à assembleia nacional.

11 – Normatização da gestão financeira dos núcleos com vacância de coordenação, estabelecendo a responsabilidade da executiva em realizar os pagamentos correntes e extraordinário do núcleo durante a vacância e a obrigação da executiva reverter ao núcleo, quando encerrada a vacância, o saldo entre arrecadação e despesas dos últimos 12 meses.

12 – Atualizar no artigo Art. 20º, parágrafo 2º do estatuto, no item j), a sigla LGBT para LGBTQIAPN+ e o termo portadores de necessidades especiais para pessoas com deficiência.

AGENDA DE MOBILIZAÇÃO

● Próximos meses: Luta por reajuste já para os temporários, abertura de concurso, manutenção da GDIBGE e início da campanha salarial 2024.

● Durante todo o ano – Acompanhar o calendário das ações afirmativas contra a opressão machista, LGBTfóbica, racista e capacitista.

● Até final de julho – Dia Nacional de Lutas por Reajuste dos Temporários.

● 25 de julho – Dia Internacional da mulher negra latino-americana e caribenha.

● 12 a 28 de julho – assembleias de repasse sobre o congresso.

● Agosto – 39 anos da Assibge – Campanha de filiação: Por que sindicato é importante?

● Agosto – Debates sobre o teletrabalho em cada local de trabalho.

● 7 de setembro – Grito dos Excluídos: Juntar a pauta “Contra o arcabouço fiscal” e “Em defesa dos Serviços Públicos”.

● 28 de outubro dia do servidor público – com as pautas dos servidores e dos ibgeanos.

● Novembro de Lutas – Debates contra o racismo, núcleos e EN – Realizar debates em torno Novembro Negro – consciência negra o ano inteiro e o racismo dentro do IBGE

– ATUALIZAR O CALENDÁRIO DE ACORDO COM O CALENDÁRIO DO FONASEFE E DE OUTROS MOVIMENTOS NACIONAIS QUE ABORDEM TEMAS DA NOSSA PAUTA