5ª reunião da mesa de negociação permanente com o governo federal – FONASEFE

A Assibge esteve presente na rodada de negociação salarial entre o governo e o funcionalismo público do executivo federal, realizada na última quinta-feira, dia 16. O governo, novamente, não apresentou proposta concreta de reajuste salarial e informou apenas que tentará construir um índice para a próxima reunião, no dia 15 de dezembro, após a previsão de votação da Lei Orçamentária Anual de 2024 (LOA).

10.620 Pensões e aposentadorias
Já o Decreto 10.620/21, que transfere a responsabilidade da concessão de pensões e aposentadorias das autarquias e fundações federais para o INSS, os efeitos foram suspensos até 31 de dezembro de 2024, podendo ser ampliado por mais um ano. A proposta é discutir a instituição de uma entidade gestora única do regime próprio da previdência no âmbito da União.

Sobre as mesas específicas:
O governo informou que dará continuidade aos trabalhos das mesas. Nossa última reunião foi realizada no dia 23 de outubro e não há nova data agendada, seguimos cobrando e pedindo uma data, assim que tivermos informaremos nas assembleias de base. Cobramos pessoalmente do Secretário de Relações de Trabalho, José Feijó, e ele informou que possivelmente ficará para o próximo ano devido ao grande número de mesas específicas.
O governo lida atualmente com 85 pedidos de solicitação de diálogo/reunião das entidades do funcionalismo, tendo aberto processo de negociação para 21 dessas (dentre as quais o IBGE), e 4 já estão avançadas em processo de finalização.

Trabalhadores temporários
Falamos com o José Celso, da Secretaria de Gestão de Pessoas, sobre uma próxima reunião para tratar a questão dos temporários e o mesmo disse estar preocupado com a situação, e que mesmo com uma agenda bem apertada nesse fim de ano, vai fazer todo o esforço para acontecer a reunião com a ASSIBGE.
Sobre os reajustes dos salários e a equiparação dos benefícios, o governo pretende dar um retorno até o dia 15 de dezembro. Também foi informado que,a partir de maio de 2024, poderão abrir Crédito Suplementar caso não consigam atender todos os pleitos em dezembro.

Encaminhamentos do FONASEFE
28/11 – Dia nacional de Luta com mobilizações, manifestações, panfletagens, assembleias de base e outras formas de luta;
Live no dia 28/11, às 18 h, com a participação das entidades nacionais cada uma com fala de 5 min;
Realização de uma Plenária Nacional dos SPF (presencial), colado com a próxima reunião da MNNP;
Encaminhar um ofício ao MGI solicitando que a reunião da MNNP em dezembro, seja convocada com no mínimo 10 dias de antecedência, para preparar nossa plenária nacional.
Encaminhamentos internos para discutirmos nas bases serão repassados nas plenárias e reuniões dos núcleos.

ATENÇÃO! 📣
O reajuste será do tamanho da nossa pressão.
Só a nossa mobilização será capaz de garantir vitórias na Campanha Salarial de 2024! Compartilhe os materiais e participe dos atos, assembleias e reuniões. Queremos respeito e avanços na negociação!!