83% das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais aceitaram a proposta do Governo para reajuste de benefícios

As entidades Sindicais e o Governo Federal, por meio da Secretaria de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI), fecharam, na última quinta-feira (25/4), acordo para reajuste de 52% no auxílio-alimentação a partir de maio de 2024, com pagamento em 1º de junho. O benefício passará de R$ 658 para R$ 1 mil. Além disso, também ficou estabelecido a recomposição na assistência à saúde complementar per capita (“auxílio-saúde”), que hoje é de R$ 144,38, para cerca de R$ 215. E, ainda, reajuste na assistência pré-escolar (“auxílio-creche”), que passa de R$ 321 para R$ 484,90.

Após intensa mobilização nas semanas anteriores à assinatura do acordo, que incluiu uma marcha a Brasília com aproximadamente de 8 mil servidores, o termo de compromisso foi assinado com várias críticas das entidades sindicais, principalmente pelos efeitos diminutos que a recomposição de benefícios tem para aposentados e pensionistas. A ASSIBGE-SN segue cobrando o MGI pela segunda rodada da mesa específica da reestruturação da carreira onde será apresentada a contraposta do governo. A previsão para realização da segunda rodada da mesa específica do IBGE é o início de maio. 

As entidades seguem mobilizadas em torno das pautas: reestruturação das carreiras, equiparação dos benefícios aos demais poderes, transformação do benefício de assistência à saúde complementar em benefício independente de comprovação, para ativos e aposentados, e revogação de medidas antissindicais editadas no governo Temer e Bolsonaro.

Assinaram o acordo 33 das 40 entidades representativas dos servidores públicos. São elas: Associação dos Diplomatas Brasileiros (ADB); Sindicato Nacional dos Trabalhadores e Fundações Públicas de Geografia e Estatísticas (ASSIBGE); Sindicato Nacional dos Servidores do IPEA (AFIPEA); Sindicato Nacional dos Arquitetos, Economistas, Engenheiros, Estatísticos e Geólogos (SINAEG); Associação Nacional dos Analistas e Especialistas em Infraestrutura (ANEINFRA); Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências); Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP); Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT); Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários (ANFFA Sindical); Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (SINAL); Associação Nacional dos Peritos Criminais (APCF); Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos da Polícia Rodoviária Federal (SINAPRF); Sindicato dos Servidores de Ciência, Tecnologia, produção e Inovação em Saúde Pública (ASFOC); Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe); Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (ASSECOR); Sindicato Nacional dos Servidores Públicos Federais na Área de Ciência e Tecnologia do Setor Aeroespacial (SINDCT); Sindicato Nacional dos Servidores Administrativos do Ministério da Fazenda (SINDFAZENDA); Sindicato Nacional dos Técnicos do Banco Central (SINTBACEN); Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Proteção ao Voo (SNTPV); Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (SINDIRECEITA); Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle; Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores (Sinditamaraty); Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (UNASUS); Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SINDPEA); Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil; Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Superintendência de Seguros Privados (SINDSUSEP); Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL); Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional(SINPROFAZ); Federação Nacional dos Policiais Penais Federais (FENAPPF); Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF); Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (FENASPS); Federação dos Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES-Federação); Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS); Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (CONDSEF/FENADSEF); Confederação dos Servidores públicos do Brasil (CSPB).