Relato da Reunião entre a ASSIBGE e a Direção do IBGE

Relato da Reunião entre a ASSIBGE e a Direção do IBGE

Em reunião de 22 de julho de 2025, a Executiva Nacional da ASSIBGE tratou com a direção do IBGE temas de interesse do conjunto da categoria. Estiveram presentes, por parte da direção, o presidente, o assessor da presidência e a diretora executiva. Foram tratados os seguintes temas: pendências das reuniões anteriores, greve na Av. Chile, Censo Agropecuário, deliberações do Congresso da ASSIBGE-SN, pauta dos temporários, estatísticas preditivas, concurso público, estatuto e reforma na Canabarro.

O presidente do IBGE demonstrou franqueza durante toda a reunião, apontando os problemas que identifica na instituição e apresentando ideias que considera adequadas aos novos tempos. Contudo, não demonstrou intenção clara de que o planejamento ou a implementação de tais mudanças sejam efetivamente compartilhados com o conjunto dos servidores, uma vez que essas mudanças parecem já bem pré-definidas.

Márcio Pochmann não se furtou a explicar o que foi indagado, mas não acolheu nenhum dos pontos apresentados pela ASSIBGE, sendo que muitos foram adiados. Mesmo os pontos ajustados na reunião anterior — e que constam no relatório conjunto publicado pelo sindicato e pela direção — também não foram atendidos. Pelo contrário, a direção parecia disposta a reiniciar o debate sobre temas que atacam o sindicato, minando sua capacidade de mobilização.

Abaixo, trazemos os itens mais relevantes por tópicos:

1. Encaminhamentos Pendentes de Reuniões Anteriores

Uso das salas: O presidente afirmou que havia sido enviada ao sindicato a proposta de contrato de regularização do uso dos espaços do IBGE e indagou sobre a resposta. Informado de que nada havia sido recebido, a diretora executiva insistiu que os documentos foram enviados por meio de ofício. Contudo, apenas após a reunião o ofício foi assinado e encaminhado ao sindicato.

Consta do informe conjunto da reunião de 18/03/2024:
“No caso dos núcleos sindicais, eventuais contratos deverão ser negociados individualmente, em razão da autonomia política e administrativa de cada núcleo e das especificidades locais. Foi encaminhada a criação de um Grupo de Trabalho que ficará responsável por elaborar uma proposta inicial de regularização.”

No entanto, o ofício formulado pela diretoria executiva se resume a uma tabela com os núcleos que utilizam espaços no IBGE e os valores a serem pagos mensalmente, que variam de R$ 101,60 a R$ 6.851,78, considerando o conjunto das despesas de aluguel e manutenção dos prédios e a área ocupada por cada núcleo. Não há qualquer minuta de contrato de comodato ou outro instrumento.

Durante a reunião, ainda sem acesso a tais dados, ficou ajustado que o sindicato analisaria o material recebido e então daria uma resposta.

Uso do nome da ASSIBGE: Quanto ao nome, a direção propõe que haja uma discussão entre um membro da direção e outro do sindicato para se chegar a um termo no qual sejam definidos os limites para o uso da denominação ASSIBGE. Os membros do sindicato reafirmaram a defesa do nome da entidade, recordando que tal questionamento — que não ocorreu nem mesmo durante o regime militar — surgiu no contexto do enfrentamento ao IBGE+, revelando um caráter persecutório. Ainda assim, os membros da Executiva Nacional afirmaram que farão uma análise das colocações da direção, assim que as receberem.

Greve da Chile: A direção do IBGE ainda não tem uma definição a respeito dos descontos da greve de novembro de 2024. A diretora executiva mencionou o fato de que ainda não se sabe quem aderiu ao movimento paredista. A ASSIBGE cobrou, mais uma vez, uma definição sobre o ponto, e alegou que a direção tem condições de aferir, tanto pelos registros do SECAF quanto do PGD, quem aderiu ou não. A pauta pela devolução dos valores diz respeito aos servidores que sofreram os descontos.

Estatísticas sobre assédio no IBGE: A diretora executiva afirmou que enviou tais estatísticas para o sindicato, contudo, esse documento também não foi recebido até a publicação do presente informe.

2. Censo Agropecuário

Definição, calendário e orçamento: O presidente reafirmou que o Censo Agropecuário 2026 está mantido, com a coleta devendo ocorrer neste ano, ainda que descasada do período de referência da operação anterior. Conta com ajustes orçamentários e previsão de uma prova-piloto ainda neste semestre. O IBGE afirma estar em diálogo com o Ministério do Planejamento e com o MGI para garantir a execução.

Uso intensivo de trabalho temporário: A ASSIBGE manifestou grande preocupação com a excessiva dependência de trabalhadores temporários, bem como com as insuficientes medidas de engajamento de servidores experientes. A estrutura de coleta vislumbrada é quase totalmente temporária, exceto os chefes de agência, que, por sua vez, não terão gratificação correspondente ao trabalho excepcional.

Cabe menção ainda à possibilidade, estudada pela direção, de contratação de remanescentes do CNU como temporários.

Situação das agências: Foram identificados atrasos no pagamento de aluguéis e serviços essenciais (água, luz, segurança e limpeza) em agências do IBGE em todo o Brasil, com uma defasagem média de dois meses. A execução orçamentária é alta, mas a liberação de recursos é problemática. Há relatos de terceirizados sem salários há meses, e foi sugerido pelo sindicato que a diretoria executiva analise a possibilidade de pagamento direto aos terceirizados em casos de inadimplência das empresas, algo permitido pela legislação. A frota das agências também está sucateada. As chefias estão sobrecarregadas, e a gestão do Censo Agropecuário agravará essa situação. A direção afirma que a prioridade de recursos tem sido dada às superintendências.

3. Pontos do Congresso da ASSIBGE

Entrega de relatório: As deliberações do Congresso da ASSIBGE — o maior fórum da entidade — foram apresentadas por ofício à direção do IBGE logo após a reunião. O presidente do IBGE observou que, embora a ASSIBGE tenha recebido tempo nos programas de integração dos novos servidores, não convidou a direção para participar do fórum, o que, segundo ele, evidencia ausência do contraditório. Os representantes sindicais afirmaram que, no próximo fórum, a direção será convidada, como já ocorreu anteriormente, e ressaltaram que a entidade sindical não teme o debate.

4. Pauta Geral dos Temporários

Pauta não remuneratória – fim do aditamento mensal: A ASSIBGE propôs que a avaliação e o aditamento dos contratos dos trabalhadores temporários passem a ocorrer a cada seis meses após os três meses iniciais, em vez de mensalmente. Atualmente, apesar da previsão de aditamento trimestral após o período inicial, muitos chefes atribuem nota 7 (sete) nas avaliações para manter o controle mensal, o que amplia a margem para situações de assédio e gera insegurança jurídica.

A direção justifica a renovação mensal como forma de evitar o pagamento de indenizações em caso de desligamento por desempenho insatisfatório, alegando falta de recursos (em desligamentos não justificados, o órgão deve pagar 50% do restante do contrato). A diretora executiva afirmou que a questão precisa ser avaliada pela CRH e pelos superintendentes, mas considerou que “o baixo índice de rompimento de contratos, de menos de 10%, não justifica tanta preocupação”. Ao final, ficou ajustada uma reunião específica para discutir as condições de trabalho dos temporários, com a presença da CRH.

Reajuste dos temporários: O reajuste salarial para os temporários está previsto e incluído na proposta orçamentária enviada pelo IBGE para o próximo ano. A meta é que o salário dos temporários seja balizado pelo salário de ingresso dos servidores permanentes, com um acréscimo de cerca de 20% na remuneração dos SCQs. Reafirmou-se, contudo, que a consolidação da proposta é feita pelo Ministério do Planejamento e Gestão, e não há garantia de efetivação do reajuste.

Documentação sobre indenização de campo: A Executiva Nacional solicitou que os documentos do Ministério — relativos à recente negativa do MGI sobre a questão, ocorrida há menos de dois meses — sejam repassados ao sindicato para permitir a contestação dos argumentos.

5. Estatísticas Preditivas

Preocupação e contrariedade à iniciativa: O programa SINGED, que propõe uma nova estratégia institucional para integração de dados e políticas públicas preditivas, gerou controvérsia quanto ao uso do termo “preditivo”. A preocupação dos trabalhadores gira em torno da precisão e confiabilidade da estatística oficial. A direção esclareceu que o IBGE já realiza projeções (como as populacionais) e que “predição” refere-se ao uso de múltiplas fontes de dados para identificar tendências e subsidiar políticas públicas.

O presidente argumenta que o IBGE hoje não tem condições de exercer a coordenação prevista na Lei 5.878/1973, e que o novo protocolo tornaria mais atrativo o compartilhamento de dados com o instituto. Reforça-se que não se trata de prever o futuro, mas de ampliar o alcance das projeções com o uso soberano de inteligência artificial. A confusão teria sido, segundo ele, fruto de uma falha de comunicação.

6. Concurso Público

Gestão Pochmann e formato do concurso: A necessidade de um novo concurso é urgente, tanto pelo número reduzido de servidores quanto pelo alto percentual de aposentáveis. Entretanto, o IBGE não pode solicitar um novo concurso enquanto o concurso CNU estiver vigente, o que vai até abril de 2026.

Os representantes sindicais demonstraram preocupação com a impossibilidade de convocar o próximo candidato da lista imediatamente após uma desistência, sendo necessário aguardar uma “nova rodada” conjunta. Há o risco de candidatos já contratados pelo IBGE serem convocados para outros órgãos. Também há incerteza sobre o tempo hábil para contratação dos excedentes até abril de 2026.

Apesar de o CPNU ter sido mais barato que um concurso próprio, trouxe desafios para o preenchimento de vagas. A gestão afirma que é preciso avaliar o processo como um todo, identificando os pontos positivos e negativos. Ainda não há definição sobre o número de vagas ou o perfil do próximo concurso.

Há preocupação sindical com o possível aumento do número e da proporção de temporários em relação aos servidores efetivos.

7. Reformulação do Estatuto

Processo de debate: A direção pretende apresentar uma proposta de novo estatuto para consulta pública e debate, visando à democratização das relações de trabalho e da governança no IBGE. Há uma percepção de rigidez na estrutura atual, o que dificultaria a inovação.

O presidente criticou a permanência de coordenadores e gerentes por 10 ou 15 anos nos mesmos cargos, apontando resistência à mudança. Afirmou que “só após o golpe de 64 o IBGE começou a fazer pesquisas amostrais”, embora essas técnicas existissem desde os anos 1920. Defende que, em um ambiente democrático, é preciso abrir espaço para inovação.

Manifestou preocupação em preservar o espírito inovador dos novos servidores, dizendo: “Se vocês trazem os novos e os colocam ali para fazer tabelinha, esse cara daqui a pouco vai perder o espírito de inovação.”

Os representantes sindicais argumentaram que há diversas tentativas de inovação por parte do corpo técnico, algumas implementadas com êxito. Porém, essas iniciativas frequentemente esbarram em barreiras estruturais e na falta de recursos. Destacaram que a discussão sobre o estatuto ocorre em um contexto de preocupação com uma possível reforma administrativa, que pode precarizar as condições de trabalho, incluindo a regulamentação nacional de contratos temporários. O sindicato alertou também para propostas de privatização e criação de uma autoridade estatística com conselho privado, o que representaria um risco à autonomia do IBGE.

8. Outros

Obra do CDDI e movimentação de servidores: A obra no CDDI está em situação crítica, expondo os trabalhadores a condições insalubres — poeira, barulho, falta de estrutura e banheiros interditados. Há relatos de desabamento de tetos, colocando em risco a segurança. A obra da fachada tem previsão de dois anos de duração. Embora houvesse plano de movimentação de pessoas para mitigar os impactos, a ASSIBGE afirma que isso não vem ocorrendo.

O sindicato expressou grande preocupação com a saúde dos trabalhadores e cogita acionar órgãos de fiscalização. A diretora executiva mencionou que, caso a situação se torne insustentável, há um prédio disponível em Parada de Lucas — hipótese rechaçada pelo sindicato. Márcio Pochmann comprometeu-se a conversar com o coordenador Daniel para buscar soluções.

Quanto à transferência da biblioteca do CDDI para o Paço da Fazenda, a direção afirma que ainda pretende implementá-la. Os representantes da ASSIBGE informaram que já existe análise técnica apontando a inviabilidade da mudança devido ao peso do acervo. A diretora executiva afirmou desconhecer tal análise.

Encerramento

Não foi agendada uma nova reunião com a direção, nem as reuniões específicas mencionadas. Contudo, a ASSIBGE solicitará essas agendas oportunamente, bem como se manifestará a respeito dos documentos recebidos da direção.