A importância da democracia na produção do IBGE

Painel 2 do II Congresso Democrático sobre o IBGE – Para debater este tema foram convidados Cynthia Pok (Secretária de Formação da CTA/Argentina), Claudio Crespo (Diretor da DPE/IBGE), Eduardo Serra (Pró-reitor de graduação da UFRJ), Raul Llaneza (Diretor da Associação dos Trabalhadores do Indec/Argentina) e Juliano Carvalho de Lima (Diretor de Recursos Humanos da FioCruz). Confira os principais pontos das exposições dos palestrantes.

 

Cynthia Pok

Secretária de Formação da Central dos Trabalhadores Autônomos / Argentina

Viemos de um conflito muito duro, o que estava em jogo era a defesa das estatísticas públicas, incluindo a manipulação das informações, com a denúncia dos trabalhadores do Indec. A CTA foi que deu suporte a esta luta. Ganhamos este conflito depois de nove anos, mas essa vitória foi dura. Recuperamos demitidos, as pesquisas, as séries históricas, mas sofremos graves problemas.

Nossos próprios dirigentes e outros sindicalistas não entendiam o centro do conflito. Não era uma luta por salário, condições de trabalho. Até que se deram conta de que era um conflito mais profundo. Esta luta ajudou-nos a criar consciência sobre a importância do nosso papel na sociedade

Na saída da ditadura houve um auge de participação e compromisso com o meio sindical e as mesas de reconstrução nacional, onde o pessoal do Indec redefiniu toda a sua estrutura orgânica num debate paritário, setor por setor, entre trabalhadores e dirigentes. Isso ajudou a reorganizar a instituição.

As estruturas de participação do Indec são de iniciativa dos próprios trabalhadores, aos quais depois os dirigentes se somam. Foram todas iniciativas dos trabalhadores. Elas não constam de nenhum documento formal do Instituto.

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Claudio Crespo

Diretor da Diretoria de Pesquisas do IBGE

A discussão atual é maior que a busca de um novo marco regulatório, mas de um sistema estatístico nacional, capaz de representar todas as preocupações refletidas aqui para a sociedade. Creio que isso é exercido pelo IBGE, devido ao respeito que as várias instituições têm para com o Instituto. Também aplicamos as consultas públicas. Exemplo: o Censo Demográfico. É preciso fazer crescer a nossa relação com os usuários.

Recentemente tivemos reuniões com o Dieese para discutir como a reforma trabalhista vai ser apreendida em nossas pesquisas. Agendamos um seminário sobre isso. É preciso avançar mais nos mecanismos de relação com o usuário. A carência de técnicos para o nosso quadro permanente também ameaça essa relação. Fazemos nosso trabalho com qualidade, mas podemos mais. Essa história de mais com menos não cola. O IBGE tem que ser mais com mais.

Há um compromisso desta Direção de não encaminhar nenhum projeto sem a discussão com a representação dos trabalhadores. O que temos são propostas iniciais, com base em experiências de outros países. Vamos repassar tudo a ASSIBGE-SN. A ideia da Direção é que esse tema se apresente, não fique apenas numa alteração de Estatuto. O papel do IBGE no Sistema Nacional de Informação e no Sistema de Geoinformação são questões que surgem dessa discussão.

A lei hoje fala de coordenação, mas fala só do IBGE, não da reestruturação do IBGE e sua relação com os produtores. É preciso ter uma nova legislação, para dar conta de produzir estatísticas. Há discussões com o Inep, Banco Central e outros atores, que reconhecem o IBGE como coordenação deste processo.

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Eduardo Serra

Pró-reitor de graduação da UFRJ

Nossa equipe atual de direção da UFRJ tem uma origem sindical e enfrenta a questão da democracia na universidade. Alteramos o programa de trabalho, para aproximar a universidade com a população. Ela se desenvolve em torno de demandas da sociedade.

Defendemos a universidade e autônoma (Constituição), por que ela precisa disso para ser isenta. São instituições que precisam disso para oferecer serviços à sociedade. Quem vai dizer se um produto é bom ou ruim? Tem que ser gratuita para ser isenta e se voltar para a maioria da população.

A democracia na UFRJ funciona em dois movimentos simultâneos: Para fora, na relação com os movimentos sociais, com as outras instituições que se unem para pensar a democracia, os direitos humanos, com os setores organizados da sociedade, num tipo de extensão que fortaleçam os movimentos. Para dentro, a Universidade é regida por um Estatuto de 1972, com colegiados. Os conselhos são eleitos, todos com 70% de participação de professores. As eleições para diretores e reitor são paritárias, com o mesmo peso para professores, servidores e estudantes, mas é uma consulta. Pela pressão o mais votado tem sido empossado pelo governo.

Recentemente começamos a construir um congresso universitário. O que não estiver em acordo com a LDB acumula-se, o que estiver será referendado pelo Conselho Universitário. Com toda a crise temos conseguido manter a universidade funcionando.

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Raul Llaneza

Diretor da Associação dos Trabalhadores do Indec / Argentina

Este congresso deve afirmar que sem o nosso trabalho não há estatísticas públicas. As estatísticas são necessárias para retratar as realidades das nossas sociedades: os pobres, indigentes, as etnias discriminadas, todos. Pensemos num convênio de reciprocidades entre os trabalhadores do IBGE e dos trabalhadores do Indec.

Vamos transmitir isso aos colegas e convidamos vocês para uma reunião em Buenos Aires e, quem sabe, do Mercosul, com colegas das estatísticas do Brasil, Argentina, Uruguay e Paraguay. Devemos pensar que a saída para momentos de crise é a sindicalização. É preciso unidade, organização para discutir diariamente nossa tarefa.

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Juliano C. de Lima

Diretor de Recursos Humanos da Fundação Oswaldo Cruz

O IBGE e a FioCruz são instituições irmãs e temos relação estreita. Em abril estivemos juntos na Cepal, para a implantação da agenda 20-30. A FioCruz tem uma dependência de informações e respeito ao IBGE. Publicamos, recentemente, um estudo do impacto na mortalidade infantil, em função do ajuste fiscal. A partir dos dados do IBGE concluímos que serão mais de 20 mil mortes de crianças e 120 mil internações até 2030, em razão da política de um governo que não foi eleito.

O modelo de gestão democrático e participativo da FioCruz completa 30 anos de experiência consolidada em 2018, com altos e baixos. Este modelo não nasce de um movimento interno, mas de um movimento pela democratização da saúde no país, na década de 70, pela reforma sanitária brasileira, que pedia um novo modelo de saúde. O lema era “saúde é democracia, democracia é saúde”.

Sérgio Arouca, presidente em 1978, decidiu instituir um novo modelo de gestão. Convocou um congresso interno, chamado de instituinte, que modelou toda a forma de funcionamento da Fundação Oswaldo Cruz. Temos um Congresso Interno de 4 em 4 anos, com pre-congressos nas unidades, um Conselho Superior, cuja função é servir de canal de tradução das demandas da sociedade para a FioCruz, e um Conselho Deliberativo.

Esse avanço a uma prática de gestão de democracia participativa. As decisões são mais demoradas, mas a legitimidade das decisões é maior. Isso politiza a instituição, gera legitimidade e unidade interna.