A importância do Censo Demográfico para o Estado e a sociedade brasileira

O IBGE e suas pesquisas cumprem papel estratégico para o Estado Brasileiro, seguindo os Princípios Fundamentais das Estatísticas Oficiais das Nações Unidas para garantir a produção de dados adequados e confiáveis, em acordo com padrões profissionais e científicos internacionais.

 

Os dados do Censo Demográfico, especificamente, impactam diretamente diversas políticas públicas, seja mediante atrelamento legal ou como insumos para a elaboração de políticas e planejamento público e seu monitoramento.

Entre as aplicações legais pode-se citar:

1. Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) – A fixação dos coeficientes individuais de participação dos municípios no FPM é efetuada com base nas populações de cada município brasileiro e na renda per capita de cada estado, que também é informada pelo IBGE.
2. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) – O Ministério da Educação distribui recursos do fundo, segundo o número de crianças levantado pelo Censo. Também para acompanhar os indicadores do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) é necessário conhecer a população nas faixas etárias de 4 a 6 e de 7 a 14 anos, nas diversas áreas de interesse.
3. Lei de Cotas – É determinado na Lei nº 12.711/2012 que será levado em conta um percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no estado, de acordo com o último Censo Demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para a distribuição das vagas por cotas nas universidade e institutos federais de ensino.
4. Distribuição de Royalties de Petróleo – O IBGE fornece, além do dado oficial a respeito da posição relativa dos poços e campos marítimos aos limites estaduais e municipais, os dados de população dos municípios, utilizados também como insumo para cálculo de distribuição de royalties do petróleo no Brasil.

 

Os dados do IBGE também são referência para a elaboração de políticas e planejamentos públicos:

• Programas de transferência de renda (Bolsa Família, BPC, etc.) – O rendimento familiar é variável fundamental para definir o número de pessoas elegíveis aos programas de transferência de renda. O Censo permite a quantificação do número de pobres ou miseráveis, dependendo da estratégia de mensuração da pobreza adotada. Com o Censo, pode ser calculado o total de pessoas abaixo da linha da pobreza e em qual área se localizam – urbana ou rural – e sua faixa etária.
• Políticas para pessoas com deficiência – As políticas públicas inclusivas utilizam dados do Censo a respeito de número de pessoas com deficiência e qual o tipo da deficiência.
• Referência para construção de escolas, postos de saúde e creches – As escolas estaduais e municipais são construídas de acordo com as demandas da população por faixa etária (ensino fundamental, médio e universidades públicas), dados populacionais coletados pelo Censo.
• Visibilidade a setores minoritários e comunidades tradicionais (LGBT, mulheres, negros, população indígena, quilombola, ribeirinha, etc.) – As questões relacionadas à cor ou raça, etnia e língua falada, religião ou culto, características das famílias, ao serem cruzadas com dados sobre renda, educação e moradia, trazem informações para a população a respeito das minorias, ajudando a combater o preconceito e a desigualdade.
• Projeções demográficas – Os resultados do Censo são utilizados para analisar a tendência anual de crescimento da população verificada entre um censo e outro, e para avaliar os fatores que compõem sua dinâmica demográfica, tais como natalidade, mortalidade e migração. Estes dados servem para planejar ações públicas com relação à previdência, saúde e mercado de trabalho, investimentos privados, dentre outros.
• Políticas habitacionais – É a preparação da base territorial para o Censo que identifica áreas de precariedade de habitações (aglomerados subnormais), a partir de diferentes critérios, os quais fornecem importante subsídio para as políticas habitacionais.
• Avaliação de cobertura das campanhas de vacinação – O Censo revela o número de crianças de 0 a 2 ou de 0 a 4 anos de idade, dependendo do tipo de vacina, possibilitando o estabelecimento de metas de vacinação de acordo com o tamanho da população alvo, o acesso das crianças às campanhas e o cumprimento das metas.
• Planejamento urbano – Dados sobre Saneamento Básico e infraestrutura urbana (a existência de calçamento nas ruas, pontos de ônibus, acessibilidade, arborização, dentre outros), coletados para orientar os recenseadores são utilizados no planejamento urbano de diversas prefeituras.

 

 

O Censo fornece ainda dados fundamentais para o acompanhamento e comparações nacionais e internacionais de condições de vida da população:

• Indicadores internacionais de Desigualdade Social e Desenvolvimento Sustentável – As perguntas que dizem respeito a trabalho e rendimento, educação e alfabetização, características do domicílio, migração, nascimento, mortalidade, são um composto que serve de insumo para a produção de índices oficiais de referência internacional a respeito da desigualdade, como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) e de desenvolvimento sustentável, como  os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Sem estes dados, um país perde credibilidade em contextos de negociação e de relações internacionais.
• Monitoramento das políticas públicas – Órgãos de controle usam dados do Censo para monitoramento do uso dos recursos públicos em nível municipal, tal como as metas do Plano Nacional de Educação e a situação do trabalho infantil.
• Mercado de Trabalho – O Censo Demográfico é a única fonte para retratar o mercado de trabalho em cada um dos 5.570 municípios brasileiros. Registros administrativos, como a RAIS e o CAGED (Secretaria do Trabalho do Ministério da Economia), contemplam somente o emprego com carteira de trabalho assinada, situação de cerca de metade da força de trabalho ocupada atualmente. Quanto ganha o trabalhador, em qual setor de atividade econômica seu trabalho está inserido, sua ocupação, tudo isso só pode ser respondido pelo Censo. Essas informações podem ser cruzadas com características individuais da pessoa e de sua formação, construindo um diagnóstico sobre as desigualdades de renda, raça e gênero no mundo do trabalho em cada município.

 

Usos internos

 

O IBGE necessita dos dados de população para calcular o PIB per capita, a construção das tábuas de mortalidade, as projeções populacionais e a atualização das amostras das pesquisas. O fator de expansão das amostras das pesquisas domiciliares ficaria desatualizado sem o Censo, prejudicando as estimativas que viriam dessas pesquisas. Ao realizar o Censo o Instituto também atualiza sua base geográfica, peça fundamental para as pesquisas amostrais por domicílio, que tem como insumo principal a Amostra Mestra, parte fundamental do Sistema Integrado de Pesquisas Domiciliares, onde estão inseridas a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD Contínua e a Pesquisa de Orçamentos Familiares – POF.

 

PLANTÃO DA EXECUTIVA NACIONAL

ASSIBGE – Sindicato Nacional

9 de Abril de 2019