Ações jurídicas: AÇÃO DA PROPORCIONALIDADE e AÇÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA

📢 Atenção, IBGEANOS e IBGEANAS!
A Executiva Nacional da ASSIBGE-SN está encaminhando duas ações jurídicas de interesse da categoria. Verifique se você se enquadra em um dos grupos abrangidos e procure seu núcleo sindical.

1. AÇÃO DA PROPORCIONALIDADE
   Destinada a servidores/as e pensionistas que se aposentaram antes de atingir o tempo integral de contribuição (35 anos para homens e 30 anos para mulheres) e tiveram as gratificações GDIBGE, GQ e RT reduzidas.
2. AÇÃO DO ABONO DE PERMANÊNCIA
   Voltada a servidores/as da ativa que recebem o abono, bem como a aposentados/as e pensionistas que se aposentaram há menos de cinco anos (limite prescricional). A ação garante o reflexo do abono no 13º salário, abono de férias e licença-prêmio — ou seja, o abono será incluído nesses benefícios.

📌 Fique atento(a) e entre em contato com o seu núcleo sindical para orientações e adesão às ações!

Para saber mais sobre as ações e documentação necessária acesse:

Circular nº 020 de 16 de junho de 2025 – Ações judiciais – 1) reflexos do abono de permanência; e 2) Diferença da GD e da GQ para aposentados com proporcionalidade