Após o XV Congresso da ASSIBGE-SN, a Diretoria do Sindicato esteve presente em Brasília, entre os dias 11 e 12, para assinar termos e realizar reuniões com o Governo. As atividades envolveram o Ministério da Gestão e Inovação, o Ministério do Planejamento e Orçamento, a Secretaria Especial de Assuntos Federativos e a Secretaria Geral da Presidência. As pautas tratadas foram: campanha salarial 2024, reajuste dos trabalhadores temporários, concurso, reestruturação da carreira e orçamento.
1) Assinatura do termo de início da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e primeira reunião da MNNP
Presentes: Ministros e Lideranças Sindicais do FONASEFE E FONACATE
Pauta: campanha reajuste 2024
Pela manhã do dia 11 ocorreu a assinatura do termo da Mesa Nacional de Negociação Permanente, estabelecendo a metodologia das mesas de negociação entre governo e servidores. Na tarde do mesmo dia, ocorreu a primeira reunião da Mesa Central, dando início a negociação propriamente dita. Essa primeira reunião teve principalmente dois pontos: recuperação salarial e dos auxílios dos servidores e o “revogaço”.
a) Recuperação salarial e dos auxílios
As entidades representativas dos servidores apresentaram suas reivindicações consensuadas: recuperação dos salários ao patamar de 2010 e equiparação dos auxílios (alimentação, saúde e creche) ao valor recebido pelos servidores do legislativo e judiciário. Os servidores explicitaram que tanto a recuperação salarial quanto a equiparação de benefícios poderiam ser implementadas gradualmente, ao longo do mandato do governo atual. No caso do IBGE, a recuperação dos salários ao patamar de 2010 significaria um aumento real de 50% em relação a nossa remuneração atual. O governo indicou que considerava as demandas justas, mas seu atendimento seria “difícil”. O representante do governo disse que não estava autorizado a apresentar naquele momento qualquer posição sobre salário e benefícios, em função das incertezas em relação à legislação orçamentária (considerando que o arcabouço fiscal não foi ainda aprovado). Foi marcada uma reunião para o início de agosto, para apresentação de uma posição inicial do governo.
b) Revogação dos decretos e normativas dos governos Bolsonaro e Temer que tiraram direito dos servidores (“revogaço”)
Os sindicatos insistiram na necessidade de revogar uma série de medidas dos governos anteriores, ressaltando que eram medidas infralegais e que, portanto, podiam ser revogadas por decisão imediata do governo. O governo respondeu que a revogação de dispositivos inteiros poderia causar desarranjos, e solicitou que os sindicatos indicassem os pontos específicos que consideram negativos. Foi marcada uma nova reunião para discussão mais detalhada para avaliação desses pontos. Especificamente sobre o decreto 10.620, que transfere a administração das aposentadorias e pensões do setor público ao INSS, o governo afirmou que a transferência ao INSS estaria suspensa em definitivo, mas que pretende criar, por projeto de lei, um novo órgão, responsável por centralizar essa administração.
2) Reunião ASSIBGE-SN e Ministério do Planejamento e Orçamento
Presentes: Diretores da ASSIBGE-SN e os Assessores do MPO João Villaverde (Assessor Especial) e Felipe Rhavy de Campos Antunes (Assessor Especial)
Pauta: reajuste APMs, concurso, reestruturação da carreira
A reunião iniciou com a cobrança, por parte do sindicato, sobre a data e o percentual do reajuste dos trabalhadores temporários do IBGE, pauta já encaminhada no início do ano. Os representantes do MPO informaram que toda a demanda relativa a remuneração de servidores efetivos ou temporários passava pelo Ministério de Gestão e Inovação (MGI) e que o valor definido com base no orçamento disponível seria de 9%, retroativo à data de reajuste dos servidores efetivos, porém ainda sem data confirmada para ocorrer.
O Sindicato reforçou que já havia uma sinalização clara do IBGE considerando o valor de R$2.455 para APMs e APTs e que o não atendimento deste acordo causaria grande frustração na categoria, além de afetar o número de inscritos no novo PSS. Foi destacado que o reajuste dos trabalhadores temporários foi amplamente debatido no último congresso da categoria e motivou a realização de mobilizações em várias capitais no final de maio. Os diretores da ASSIBGE-SN pontuaram que o valor orçamentário para a recomposição dos temporários era pequeno e teria grande efeito para reduzir a precarização, uma vez que 60% dos trabalhadores do IBGE são temporários. Os assessores justificaram que o reajuste diferenciado para temporários do IBGE poderia despertar um sinal para outros órgãos. O sindicato argumentou que o IBGE era o único órgão que possuía um percentual tão expressivo de temporários, por isso a urgência.
Os assessores do MPO informaram que o concurso do IBGE será publicado a qualquer momento e que avaliavam como uma vitória a realização em 2023. Foi sinalizada a perspectiva de novo certame em 2024. Os diretores da ASSIBGE-SN reforçaram a necessidade de vagas para o nível intermediário visando atender, sobretudo, as agências. Durante a reunião, os Diretores da ASSIBGE-SN destacaram a tecnicidade do cargo de nível intermediário reforçando a importância dos técnicos para o IBGE e buscando o aumento no número de vagas no concurso que ocorrerá em 2023. Foi destacado pelos representantes do sindicato que a nova seleção para temporários previa um número maior de vagas e atribuições administrativas para os supervisores temporários, o que enseja irregularidades e consolidava o projeto de substituição dos trabalhadores efetivos.
Foi acordado para 15 de agosto a realização de uma reunião entre ASSIBGE-SN, IBGE e a Ministra Simone Tebet para apresentação da nova carreira. A implementação da nova carreira também será pautada nas mesas de negociações específicas com o MGI e poderá pôr fim ao drama da GDIBGE para os aposentados.
3) Reunião com a Secretaria Especial de Assuntos Federativos
Presentes: Diretores da ASSIBGE-SN; André Ceciliano, Secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República; e Elvino Bohn Gass, vice-líder do Governo no Congresso
Pauta: Orçamento do IBGE, reestruturação da carreira, reajuste APMs e concurso.
A reunião teve como objetivo sensibilizar o centro de governo com as pautas emergenciais dos trabalhadores do IBGE. Após longa explanação sobre os efeitos da desestruturação do IBGE para a construção de indicadores de avaliação de políticas públicas, os Diretores da ASSIBGE enfatizaram a necessidade de recomposição do quadro de funcionários do IBGE e do orçamento para a realização das grandes operações estatísticas que serão realizadas ainda no governo Lula, a contagem populacional e o Censo Agropecuário. O Secretário Especial, André Ceciliano, solicitou que fosse enviado imediatamente um documento com as ameaças que o IBGE enfrenta para ser tratado com o presidente Lula na próxima reunião de governo. Elvino Bohn Gass, vice-líder do Governo no Congresso, se comprometeu em continuar mediando as demandas do sindicato junto ao centro do governo.
4) Reunião com a Secretaria Geral da Presidência
Presentes: Diretores da ASSIBGE-SN, Valadares Filho, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos e Usiel Rios, Coordenador-Geral do Gabinete da Secretaria-Geral da Presidência da República
Pauta: Orçamento do IBGE, reestruturação da carreira, reajuste APMs, concurso.
A reunião pautou temas urgentes dos trabalhadores do IBGE que demandam articulação governamental. Os representantes destacaram a importância do IBGE nessa fase de reconstrução do país. Os assessores do Ministro, após ouvirem atentamente as demandas, ficaram responsáveis por buscar nova agenda junto ao Ministro Márcio Macedo para a exposição da situação do IBGE após os 180 dias do governo Lula. Já houve uma primeira reunião da ASSIBGE com o Ministro Márcio Macedo em março deste ano, oportunidade em que a pauta foi exposta.
Saudações sindicais,
Executiva Nacional da Assibge
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