Em um dos momentos mais tensos da democracia, o governo Bolsonaro reduz a possibilidade de análise crítica e denúncia sobre o funcionamento do Estado brasileiro por parte daqueles que melhor conhecem a realidade de cada órgão, os seus funcionários de carreira. É o que se pode constatar pela publicação da Nota Técnica da Controladoria Geral da União, recomendando que a divulgação por servidores federais “de opinião acerca de conflitos ou assuntos internos, ou de manifestações críticas ao órgão ao qual pertença” em suas redes sociais, são condutas passíveis de apuração disciplinar.
Em outra frente, o Ministério da Justiça, através da Secretaria de Ações Integradas, coloca em prática um plano de monitoramento de 579 servidores da área de segurança pública que se declaram “antifascistas” e opositores ao governo. O Ministério procura justificar essa ação como uma forma de prevenir “a prática de ilícitos e à preservação da segurança das pessoas e do patrimônio público”.
Desde que assumiu a Presidência da República, Bolsonaro promoveu mudanças na estrutura de funcionamento dos órgãos públicos, com apoio do ministro Paulo Guedes. Direções e cargos de comando, ocupados anteriormente por quadros técnicos oriundos dos próprios órgãos, foram substituídos por indicações políticas que muitas vezes desconhecem os ritos institucionais que orientam o funcionamento das instituições. Trata-se de uma das maiores intervenções políticas verificadas na estrutura do Estado brasileiro desde a redemocratização do país, aproximando a experiência institucional brasileira a uma versão atualizada e perigosa do totalitarismo.
Em governos anteriores, existia uma tendência de valorização dos quadros técnicos dos órgãos, através de indicações de servidores de carreira para as posições de comando, ou processos seletivos e consultas públicas que orientavam para algum nível de autonomia dos órgãos. Hoje, a regra é clara: quem escolhe é o Presidente.
O projeto de desmonte do serviço público sempre foi um programa de governo de Bolsonaro e Guedes. Esse projeto será acelerado após a pandemia, sob a justificativa de ajustes nas despesas, mesmo que ajuda a bancos e despesas relacionadas à dívida pública permaneçam intocadas. É nesse momento que a capacidade crítica de quem está lidando com o serviço público se faz necessária. A postura independente dos servidores é fundamental para manter a sociedade alerta ao que acontece no cotidiano dos órgãos públicos. Afinal, esse governo tem algo a esconder?
A prática de elaboração de “listas negras” e manuais de conduta que extrapolam os limites da liberdade e da democracia, são instrumentos de regimes totalitários, que pretendem evitar a transparência nos critérios para a ocupação de postos de comando e no uso de recursos públicos.
A ASSIBGE-SN alerta os trabalhadores do IBGE e a população sobre o perigo que essas iniciativas representam. Ao contrário de Bolsonaro e Guedes, reafirmamos o compromisso dos servidores com a defesa dos serviços públicos e a necessidade de mais transparência e democracia.
Executiva Nacional – ASSIBGE-SN
Agosto/2020
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