Articulação Nacional de Agroecologia critica exclusão da Agricultura Familiar e dos Povos e Comunidades Tradicionais do Censo Agropecuário e reivindica que o IBGE reveja a decisão

Belo Horizonte, 6 de Abril de 2017 –
Ao Sr. Paulo Rabello Castro,
Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) –
À Sociedade Brasileira –
A Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), por decisão da Plenária Nacional realizada de 4 a 6 de abril de 2017, que reuniu mais de 70 representantes de movimentos sociais do campo e das florestas, instituições da sociedade civil, redes de agroecologia, povos indígenas e comunidades tradicionais, agricultores e agricultoras familiares de todo o país, vem a público apresentar suas críticas à exclusão da agricultura familiar do Censo Agropecuário 2017 e reivindicar que o IBGE reveja a decisão.
O questionário proposto pelo IBGE exclui ou altera perguntas fundamentais para a compreensão da realidade do campo brasileiro e para a avaliação das políticas públicas direcionadas à agricultura familiar. As exclusões ou alterações propostas precarizam a qualidade dos dados estatísticos sobre a realidade da agricultura brasileira.
As informações obtidas no último Censo Agropecuário, realizado em 2006, possibilitaram o reconhecimento dos agricultores familiares enquanto protagonistas na produção alimentar brasileira, com relevante participação na economia nacional. As informações geradas pelo Censo Agropecuário 2006 foram fundamentais para a formulação e o aprimoramento de políticas inovadoras voltadas à agricultura familiar e ao desenvolvimento sustentável.
Questões importantes não podem ficar de fora do formulário censitário do IBGE, como àquelas referentes a diversidade dos modelos produtivos e dos modelos alternativos de produção; àquelas relacionadas ao uso de adubos sintéticos e agrotóxicos, especialmente importantes para indicar a produção de alimentos saudáveis e impactos na saúde ambiental e das pessoas. Ainda, não podem ficar de fora questões que oportunizam a auto identificação étnico-racial que por sua vez caracterizam melhor a população rural, evidenciando grupos populacionais que historicamente são marginalizados e; questões relacionadas à força de trabalho que visibilizariam as relações de gênero e de geração na unidade de produção, ao não atribuir apenas a “um responsável” todo o investimento de tempo e força de trabalho na unidade de produção.
Por estas razões, solicitamos que o IBGE dialogue com a comunidade científica e com os movimentos sociais que representam a agricultura familiar e não suprima os quesitos relacionados à agricultura familiar, a sustentabilidade ambiental, a visibilidade dos trabalhos das mulheres e juventude e aqueles quesitos que tem permitido o reconhecimento, na América Latina, do nosso país como protagonista na produção de alimentos saudáveis e adequados para toda a população brasileira. Os cortes no orçamento (o que é fato) não justificam a supressão de tais quesitos. A permanência da decisão de suprimir tais quesitos ocasionará graves retrocessos políticos e sociais para a sociedade brasileira e por isto reivindicamos que a decisão seja revista.

Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)