ASSIBGE em Brasília – 25 de fevereiro

ASSIBGE faz série de reuniões em 25/02/2025, quando foi recebida por parlamentares e, ao fim do dia, pela Ministra do Planejamento, que afirmou que a fundação de direito privado será retomada apenas se houver lei específica

Ministra Simone Tebet recebe a ASSIBGE

Em reunião com a ASSIBGE, no dia 25 de fevereiro, Ministra do Planejamento afirma que fundação de direito privado será retomada apenas se houver lei específica

Pela segunda vez num intervalo de um ano, a Executiva Nacional da ASSIBGE-SN reuniu-se com a Ministra do Planejamento, junto de seu secretário executivo e principais assessores. Os representantes do sindicato agradeceram à ministra pela contribuição na construção, em conjunto com o MGI, do reajuste dos trabalhadores temporários do IBGE, e saudaram a decisão, compartilhada com a direção do IBGE, de suspender os trabalhos da Fundação de Direito Privado IBGE+.

Passando aos pontos postos pela ASSIBGE como mais urgentes, a Ministra discorreu sobre a Fundação Pública de Direito Privado, afirmando que se trata de uma escolha endossada pelo governo ante as restrições do arcabouço fiscal, mas ponderou que o processo de criação, sem devido debate interno, foi errático. Além disso, a ministra compreende que a Fundação só poderia ser criada através de uma autorização específica em lei e reconheceu que o ministério falhou ao não apontar explicitamente essa necessidade em seu parecer inicial sobre a fundação, que será agora condição para a retomada do projeto.

Questionada se havia a possibilidade de que tal autorização fosse providenciada por medida provisória, Tebet afirmou que isso não se justificaria. A ministra destacou também que as decisões de tal envergadura são tomadas em conversas com o Presidente da República, e que hoje não há qualquer discussão no ministério sobre minuta de projeto de lei a esse respeito, e que acredita ser bastante improvável que esse debate avance no decorrer de 2025 ou no ano seguinte, 2026.

Tais colocações foram feitas sob a ponderação, por parte da titular da pasta, de que ainda que a suspensão tenha contemplado a pauta sindical, a ministra entende que essa medida necessária limitará o acesso do IBGE a recursos, restringindo o Instituto a um plano de trabalho menor que aquele que viria a ser possível com a fundação de direito privado.

Os representantes do sindicato apresentaram à ministra a preocupação de que o processo de alteração do estatuto do IBGE, a ser pleiteado pela atual presidência do Instituto, seja precedido dos debates necessários, com as devidas avaliações de risco. Na medida em que o estatuto do IBGE só pode ser alterado por meio de decreto presidencial, e que esse processo envolveria necessariamente o Ministério, os representantes sindicais solicitaram que a Ministra esteja atenta ao tema. Após solicitar mais informações sobre o calendário da possível mudança estatutária, a Ministra indicou que o Ministério acompanhará o processo através de seus representantes no conselho curador do IBGE.

Sobre a PEC 27/2021, a Ministra afirmou ser amiga da autora, e considerá-la uma pessoa da mais elevada seriedade, mas julga o texto como vago e que não oferece as garantias suficientes ao IBGE, sendo que a previsão de mandato sem a determinação de eleições diretas pode não ser interessante. Por fim, afirmou não se opor ao projeto, mas que vê como bastante difícil as tratativas com o atual parlamento. A Ministra indicou que um endosso do governo à PEC 27/2021 só poderia ser determinado pelo presidente Lula.

Os representantes sindicais apontaram a regulamentação do Fundo Nacional de Geografia e Estatística como uma possível solução parcial para os problemas orçamentários do IBGE. Sem se opor à ideia, a Ministra ponderou que isso não resolveria o problema principal, na medida em que o Fundo também estaria submetido às limitações do arcabouço fiscal.

No tocante à convocação de candidatos excedentes do concurso do IBGE no limite máximo previsto pela legislação, a Ministra disse que é preciso esperar a aprovação da LOA e as nomeações dos aprovados no número inicial de vagas, mas que tanto ela como a Ministra Esther, do MGI, não hesitarão em buscar os meios para viabilizar tal pretensão.

Reuniões com parlamentares

ASSIBGE realiza reuniões em Brasília com o Senador Rogério Carvalho/SE e com o Deputado Bohn Gass, PT/RS

O senador Rogério Carvalho,líder do PT no Senado Federal, afirmou que tem concordância política com modelos de flexibilização do financiamento e gestão, como representado pela fundação IBGE+ e lembrou que esteve à frente de projeto semelhante, no desenvolvimento do projeto de lei que criou o Ebserh (Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares).

Concordou, porém, que a criação de uma fundação pública de direito privado no IBGE demandaria autorização específica em lei, e acrescentou que a legislação deveria delimitar nitidamente as atribuições da fundação, de forma a não afetar nas atividades fundamentais do IBGE.

Sobre a PEC 27/2021, o senador expressou resistência à proposta, na medida em que entende que projetos que confiram maior autonomia aos entes públicos fragmentam o Estado e não contribuem para o fortalecimento da democracia, no que foi contraditado pelos representantes sindicais.

Na outra reunião, o deputado Bohn Gass, vice-líder do Governo no Congresso Nacional, ao falar sobre a fundação de direito privado, fez colocações no sentido de afirmar ser este um projeto de governo diante de um cenário onde o arcabouço fiscal limite a disponibilidade de recursos.