Ato dos servidores em Porto Alegre denuncia desmantelamento do serviço público
Diversas entidades de servidores públicos federais, estaduais e municipais protestaram contra a reforma administrativa
por: Brasil de Fato – Rio Grande do Sul
Neste Dia do Servidor Público, 28 de outubro, dezenas de servidores das três esferas realizaram um ato em frente à prefeitura da capital gaúcha denunciando as tentativas de privatização e desmantelamento do serviço público. Com cartazes e faixas, os manifestantes reforçaram que as medidas adotadas pelo governo de Jair Bolsonaro tratam-se do aniquilamento do Estado de bem-estar social da sociedade brasileira. Além de uma entrega dos serviços públicos à iniciativa privada e, consequentemente, a perda da qualidade.
“Estamos novamente na rua, na luta contra a retirada de direitos, mas principalmente contra a reforma administrativa que vai retirar da população brasileira o direito de ter serviços públicos. Estamos vivenciando ataques à educação do governo Bolsonaro, como do governo Leite, que não cuida da educação. Temos dois governos que estão afinados, e tanto um quanto o outro tentam privatizar”, frisou a presidenta do CPERS Sindicato, Helenir Aguiar Schürer.
Ela lembrou que o governo Bolsonaro está tentando privatizar o Sistema Único de Saúde em meio a pandemia. “Em um momento que o SUS é tão importante, o governo mostra sua disposição de privatizar aquilo que tem sido a única saída, o único cuidado com a população brasileira”, criticou Helenir.
Coordenador-geral do sindicato dos servidores da Defensoria Pública, Thomas Nicolas Vieira destacou que o ataque aos servidores públicos se intensificou no governo Bolsonaro. “Essa reforma administrativa ou PEC da rachadinha nada mais é que a institucionalização da corrupção do serviço público. Curiosamente pelas mãos de um governo cujos filhos do presidente estão atrelados a denúncias de rachas de salário. Esse é o ponto central para nós”, afirmou. Ainda segundo o coordenador, esse governo veio para destruir o serviço público e transformá-lo em um enorme laranjal.
Jodar Pedroso Prestes, presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RS, destacou que exerce a função de servidor há mais de 27 anos. “Somos atacados, chamados de privilegiados pelo fato de recebermos em dia, pelo fato de estarmos protegidos da rachadinha. A reforma administrativa vai trazer de volta o coronelismo, a corrupção explicita e escancarada”, afirmou, ressaltando que se a reforma passar será o fim do Estado de bem-estar social conquistado com a Constituição de 88.
“Não é dia de comemorar, estamos lutando contra uma pretensa reforma administrativa, que de reforma não tem nada. Temos que alertar não só os servidores, mas também a população, que essa reforma significa a privatização do serviço público. O serviço que hoje é prestado com qualidade, com dedicação por servidores concursados”, destacou Alexandre, integrante do Afocefe, sindicato dos Tributários do RS.
Em sua fala lembrou sobre a intenção do presidente Bolsonaro de privatizar as Unidades Básicas de Saúde (UBS) através do Decreto 10530/2020, publicado nesta terça (27). “É muito fácil tu pegar hospitais prontos, as Unidades Básicas de Saúde, postos de saúde, para o empresário chegar lá é mudar. Não existe possibilidade de um empresário, que tem como finalidade o lucro, prestar um serviço melhor. O serviço com a privatização ficará pior”, pontuou.
Vice-presidente da Seção Sindical ANDES/UFRGS, Guilherme Dornelas ressaltou que o governo Bolsonaro está destruindo a educação pública, a pesquisa e a saúde pública em meio a pandemia. “É inadmissível o projeto de destruição do estado brasileiro. A reforma administrativa é uma destruição do estado brasileiro, que oficializa a rachadinha, o toma lá da cá. Não podemos sucumbir a esse projeto liberal, privatista. Precisamos lutar, precisamos avançar na construção de um serviço público forte, integro e que atenda a necessidade do povo brasileiro.”
Para a representante do Sindicato dos Servidores Penitenciários do RS (Amapergs-Sindicato) a data serve como reflexão: “Estamos cotidianamente com nossos direitos em risco, sob pena de tudo ser privatizado porque há interesse do mercado nos nossos serviços. Somos grandes servidores e prestamos serviço de qualidade à comunidade. A comunidade e a sociedade não têm sido informada de que não deixará de pagar imposto, mas que deixará de receber serviço. Esses impostos irão para a iniciativa privada, o mercado financeiro, o mercado que tem interesse de abarcar os serviços que o Estado presta”.
Maria Leia, do núcleo RS do Sindicato nacional dos trabalhadores do IBGE (ASSIBGE – Sindicato Nacional), também afirmou que a reforma veio para acabar com os serviços públicos, para deixar a população sem assistência médica, sem escola e sem pesquisa para que se identifique onde se tem necessidade do serviço. “Temos um governo que só quer desmantelar os serviços públicos e deixar a população à mercê da iniciativa privada. Temos que conversar com a população, trazer para luta, pois quando os governos desmantelam os serviços públicos eles não estão atacando os servidores públicos, mas estão atacando toda a população de um país. E é isso que está acontecendo aqui, e que aconteceu em outros países da América Latina, que agora estão começando a levantar”.
Amarildo Cenci, presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS), também foi um dos manifestantes que reforçou a entrega do SUS para o setor privado por Bolsonaro, através do decreto assinado ontem. “A reforma administrativa não é só para atacar os servidores. Seu objetivo central é entregar os serviços públicos para o setor privado, é entregar o Sistema Único de Saúde para o mercado. Assim, não se trata de um tema de interesse restrito aos servidores públicos, mas diz respeito a toda classe trabalhadora. Neste cenário, o desafio dos servidores públicos é intensificar o diálogo com a sociedade, construir uma sólida unidade e ampliar a sua capacidade de mobilização”, comentou.
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