ASSIBGE-SN assegura direito de pessoas com necessidades especiais em concurso do IBGE

A partir de um parecer jurídico do Sindicato, a Direção do IBGE foi obrigada a reconhecer o direito das pessoas com necessidades especiais (PNE) que prestarão concurso para os cargos de analista e técnico. O IBGE retificou o erro, já que pretendia convocar aqueles candidatos a passarem por uma junta médica, antes mesmo das provas, o que poderia impedi-los de prestar o concurso.

A retificação oficial do erro foi publicada em Edital de 17 de fevereiro deste ano, no Diário Oficial da União de 19 de fevereiro, na Seção 3, página 147 e 148. Agora, a junta médica fará uma avaliação posterior ao concurso, para atestar se o candidato terá ou não condições de exercer a função para a qual foi aprovado. Caso haja parecer negativo, o candidato poderá recorrer judicialmente da decisão.

Assim, a ASSIBGE-SN – com o apoio de sua Assessoria Jurídica – assegurou o direito de um dos segmentos mais discriminados da sociedade brasileira, contribuindo para garantir transparência e democracia no serviço público.