Esta e a próxima semana serão decisivas para o Censo Demográfico 2020 e para o IBGE, período em que está programada a aprovação da Lei Orçamentária Anual. Por isso, é fundamental convencer deputados e senadores da importância de recompor o orçamento do Censo.
O Sindicato tem realizado trabalho árduo em Brasília, através de audiências públicas e diálogo com parlamentares em torno da recomposição das condições de realização do Censo, tanto do ponto de vista técnico como orçamentário. A Emenda que o Sindicato conseguiu aprovar juntamente à Comissão de Defesa dos Direitos do Idoso é de R$ 1,2 bilhão.
De acordo com o texto da Emenda “Os recursos destinados à ação do Censo Demográfico realizado em periodicidade decenal serão suficientes para garantir a integridade metodológica da série histórica, sendo vedado reduzi-los de maneira a comprometer a comparabilidade do questionário com as edições anteriores, ainda que parcialmente.”
Fora esse recurso, estão previstos R$ 1,4 bilhão no orçamento de 2020, além dos R$ 855 milhões em verbas condicionadas, que dependem da aprovação de créditos extraordinários pelo Congresso Nacional. Portanto, nem os R$ 2,3 bilhões, orçamento equivalente a uma contagem de população e absolutamente insuficiente, estão garantidos. Assim, é vital sensibilizar o Congresso para a recomposição do orçamento do Censo.
Para tanto, pedimos a participação de cada ibgeano nesse momento. Exercer pressão sobre os parlamentares é fundamental. Assim, a Executiva Nacional da ASSIBGE-SN encaminha a todos os endereços eletrônicos de deputados e senadores (anexos), com o modelo de texto, abaixo, a ser enviado via e-mail para todos os parlamentares da Comissão Mista de Orçamento:
Modelo de texto
Excelentíssimo(a) senhor(a) Senador(a)/Deputado(a),
Solicito vosso apoio na aprovação de recursos para a realização do Censo Demográfico, a serem previstos na Lei Orçamentária anual 2020, em processo de discussão.
O orçamento designado até agora para a realização do Censo Demográfico 2020 é insuficiente. O valor inicialmente orçado era de 3,1 bilhões. Trata-se de um censo barato pensando em termos per capita (cerca de R$ 14,8 por habitante), enquanto nos EUA o censo custa cerca de R$ 200 por habitante.
Esta pesquisa é fundamental para a orientação das políticas públicas nas três esferas de governo e determinante para a população, notadamente em nível municipal, dado o volume de carências. Onde e como gastar, melhorando a qualidade do investimento em saúde, educação, habitação, infraestrutura urbana, saneamento entre outros temas, têm como pressuposto a existência de um Censo Demográfico de qualidade, o que depende de orçamento.
Como eleitor, cidadão e servidor do IBGE reivindico de Vossa Excelência que atue para viabilizar o orçamento do Censo 2020 em quantidade adequada, em especial pela aprovação da Emenda encaminhada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, que complementa o orçamento do Censo em R$ 1,2 bilhão.
Certo do Vosso empenho, conto com o seu o apoio.
Cordialmente,
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