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ASSIBGE – Sindicato Nacional

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ASSIBGE-SN denuncia governo brasileiro junto a OEA por cortes no Censo

23 de setembro de 2019 • Henrique Acker

A ASSIBGE – Sindicato Nacional protocolou denúncia contra o governo Bolsonaro junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), alertando para as consequências da redução da abrangência do Censo 2020 na sociedade brasileira, o que fere tratados internacionais dos quais o país é signatário.

O Sindicato também fez denúncia junto a Comissão de Ética da Presidência da República, questionando a contratação do jornalista Alex Campos para a função de Gerente de Comunicação do IBGE.

Pesa contra Campos o fato de acumular funções como sócio de empresa de comunicação e exercer cargo público na mesma área, o que caracteriza desrespeito à Lei do Conflito de Interesses na Administração Pública Federal (n° 12.813/2013), além de quebra da dedicação integral (Decreto nº 1.590/95, que regulamenta o art. 19 da Lei nº 8.112/90) e o princípio fundamental da igualdade de acesso de informações.

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