A Executiva Nacional da ASSIBGE-SN enviou à Direção do IBGE, através do Ofício – ASN/EN/022/25, elementos para subsidiar a realização do primeiro Congresso Institucional do IBGE. A necessidade de criação de um fórum democrático para debater o projeto institucional, os rumos estratégicos da instituição e temas de impacto na vida dos trabalhadores foi apresentada ao longo de diversas reuniões entre Direção e Sindicato, ocorridas desde 2023 e retomada nos dois últimos encontros.
O IBGE atravessa um momento de grandes debates e argumentações sobre temas fundamentais: alterações estatutárias, captação de recursos através de fundação de apoio, mudanças nos locais de trabalho, modificações nas regras do Programa de Gestão e Desempenho (PGD), inovações tecnológicas, perfil de servidores, alocação de recursos, entre outros temas emergentes. No entanto, esses debates não encontram espaços institucionais participativos para ocorrerem. A falta de um fórum democrático para tomada de decisões tem gerado ações que carecem de uma avaliação que dê conta da complexa realidade do IBGE. Não obstante, as recentes iniciativas da Direção do IBGE, tomadas em grupos pequenos e de forma pouco transparente, têm gerado crises de grande repercussão para o órgão, como ocorreu na tentativa de criação da Fundação IBGE+.
Decisões de cúpulas não é uma novidade no IBGE nem no serviço público, trata-se de uma herança do período anterior à redemocratização. O custo desse modelo hierarquizado foi alto em momentos críticos da história do órgão, como ficou evidente no corte do orçamento do Censo 2020, onde a redução do questionário e do orçamento foi realizada sem debate com a casa e desrespeitando ritos institucionais. O elevado número de trabalhadores temporários impõe desafios à democratização do órgão, uma vez que esses trabalhadores vivem sob a constante possibilidade de demissão.
Os “Diálogos IBGE 90 anos” foi uma iniciativa inédita no órgão, por envolver trabalhadores em debates sobre a instituição. No entanto, faltou uma metodologia clara sobre a deliberação das decisões e critérios de participação. O sindicato tem recebido informações que a próxima edição dos “Diálogos IBGE 90 anos” será com um número reduzido de participantes e seu critério de participação e metodologia de deliberação ainda são desconhecidos. O que aumenta a preocupação do sindicato, tendo em vista que alterações decisivas e de impacto poderão ser tomadas sem o devido debate e sem um instrumento que legitime as mudanças, podendo gerar um novo ciclo de crises.
A Assibge tem destacado, ao longo das reuniões com a Direção, que a realização do Congresso Institucional do IBGE é uma pauta histórica da categoria e atende a necessidade de planejamento do órgão, democratização das instituições públicas e fortalecimento de uma cultura institucional alicerçada na governança. Instituições como a Fiocruz tem realizado, de forma exitosa, Congressos Institucionais há décadas e tem servido como modelo nas propostas da ASSIBGE-SN. O sistema de governança é apontado, no âmbito da administração pública brasileira, como uma prática que deve orientar as instituições em razão de estar organizado em princípios, estrutura e práticas participativas e democráticas incorporadas nos processos de tomadas de decisões corporativas. Nos fóruns da categoria, o Congresso Institucional do IBGE foi proposto como instância para deliberar sobre assuntos estratégicos relacionados ao macroprojeto institucional, sobre o regimento interno e propostas de alteração do estatuto, bem como sobre matérias de importância estratégica para os rumos da instituição.
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