ASSIBGE-SN instala Comissão O IBGE QUE QUEREMOS dia 13 de fevereiro

Por decisão da reunião de Direção Nacional da ASSIBGE-SN, realizada em novembro de 2016, será instalada a Comissão “O IBGE QUE QUEREMOS”, na segunda-feira, 13 de fevereiro, no Rio de Janeiro.
Para avançar no propósito de construir um projeto de gestão democrática para o IBGE, a reunião da Direção Nacional da ASSIBGE-SN fez constar dentre suas deliberações a instituição da “Comissão Nacional para o IBGE que queremos”, bem como a instituição de Comissões Locais no âmbito dos Núcleos:
“Diante do evidente avanço do projeto do governo golpista para o IBGE, aprofundar o debate sobre a democratização no IBGE, analisando o acúmulo histórico existente no Sindicato e deliberações da categoria, bem como os acontecimentos da atual conjuntura e outros elementos pertinentes ao debate, para o que deverão ser instituídas:
a) Comissão Nacional, composta por sete membros, para sistematizar um material inicial sobre o tema e formular proposições iniciais para o debate junto à categoria. A Comissão Nacional, indicada pela Executiva Nacional, utilizará, sempre que possível, os meios tecnológicos para se reunir e dialogar com as comissões do item subsequente;
b) Instituição de Comissões Locais de Núcleos para promover o debate diretamente junto à base, realizando as consultas necessárias.” (Deliberações da DN, Seção D, Item 8)
A ASSIBGE /SN tem como premissa que os órgãos, autarquias, fundações e empresas públicas não são de propriedade do governo, tampouco do governante ou dirigente de plantão, e por isso devem ter gestão diferenciada do que ocorre no espaço privado, e para tanto defende como necessário o fortalecimento e o respeito ao regime de direito público.
O dirigente de uma entidade pública não pode trata-la como se fosse sua empresa privada ou como um instrumento da vontade e do projeto do governo do momento. Uma instituição pública existe acima destes contornos específicos, portanto sua gestão precisa se sobrepor a tais especificidades. Dessa forma, a instituição pública precisa refletir a sociedade através de determinado arranjo institucional, no que se refere à determinação da sua produção e disseminação, no trato da instituição para o mundo externo.
É preciso reforçar que em se tratando de um instituto de estatística oficial deve ser garantida a origem dos recursos públicos uma vez que a entrada de recursos privados fere a independência, um dos principais princípios fundamentais de estatísticas oficiais. Diferente dos interesses privados clássicos, tão compreendidos por Paulo Rabello, os serviços públicos não podem ser direcionados ao lucro ou ter dimensionada a sua importância pelo retorno econômico estimado.
As manifestações extravagantes de Paulo Rabello de Castro não devem ser encaradas como devaneios vazios, ao contrário, seu discurso circense busca dar algum colorido meio burlesco à ideias sombrias proclamadas por um governo golpista, que assim como Paulo Rabello de Castro, não passa de mero preposto de interesses econômicos obscuros.

A demonstração clara deste risco é o fato do Senado Federal ter cedido ao IBGE um servidor em Brasília, para servir como lobista dos interesses proclamados por Paulo Rabello em seu discurso de posse no Palácio do Planalto, e o qual, com o auxílio das incontáveis viagens do atual presidente, logrou reunir assinaturas suficientes para a instalação da Frente Parlamentar Gema.
Assim, tendo em vista a gravidade do momento atual, é preciso ter um debate mais aprofundado quanto a democratização do IBGE, esmiuçando o nosso projeto, bem como sobre o IBGE como um todo. Qual a sua forma jurídica? Qual a forma de financiamento? Como se estrutura e qual o seu programa de trabalho?
1. No cumprimento da deliberação da RDN (RDN Maria Tereza. Resoluções, Seção D, Item 8, alínea ‘a’), a EN indica para comporem a comissão os membros abaixo, sendo que tanto os titulares como suplentes devem manifestar concordância previamente ao início dos trabalhos, dado que aos suplentes deverão, sempre que possível diante das limitações financeiras e operacionais, participar e cooperar no regular andamento dos trabalhos:
Titulares: Luis Almeida Tavares (PR); Susana (UE/RJ); Nilo (DPE/RJ); Elias (DI/RJ); Eugênio (DIGEO/BA); Clician (DPE/RJ); Dione (DPE/RJ).
Suplentes: Cássius (UE/PR); Cleiton (UE/PR); Ana (DPE/RJ); Rosalice (CE); Luis Roberto Jacinto (UE/SC).
2. Com o aceite dos membros, a Comissão Nacional para o IBGE que Queremos deverá ser instalada com os encaminhamentos práticos por parte da EN, para alcançar os seguintes objetivos:
a) Analisar fatos políticos, eventos, notícias, documentos administrativos e outros elementos de tal forma a melhor reconhecer e delimitar o projeto de IBGE encampado por Paulo Rabello de Castro, viabilizando assim a construção de um projeto alternativo que possa evidenciar os defeitos daquele que se pretende contrapor;
b) Fazer proposições iniciais sobre uma nova lei de estatística e sobre o estatuto do IBGE, indicando, quando entender viável, mais de uma solução para um determinado ponto, de tal modo que as bases possam avaliar a melhor alternativa, para o que deverá considerar os acúmulos já existentes na categoria, consignados em Resoluções de Congressos e RDN’s, e também no Relatório do Congresso Democrático de 2009;
c) Sistematizar um material inicial sobre o tema e orientar a discussão em todo o Brasil dos pontos a serem definidos;
d) Elaborar uma proposta de cronograma para os debates na categoria, a ser debatido com a EN a fim de compatibilizá-lo com o calendário geral de lutas. Tal proposta deve apontar uma data final de tomada de decisão.