Na manhã da última sexta-feira, 12/01, a ASSIBGE-SN participou da primeira reunião conjunta em 2024 das entidades que compõem a bancada sindical na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), incluindo Fonasefe, Fonacate e centrais sindicais. O objetivo da reunião foi tratar das ações voltadas à recomposição salarial do funcionalismo federal para o período de 2024 a 2026, dentre outros assuntos.
As entidades chegaram a um consenso e vão remeter uma contraproposta unificada de recomposição salarial dos servidores federais para debate em suas bases. A referência para a discussão nas assembleias será o estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) que leva em consideração as perdas salariais dos servidores públicos federais de 1º de setembro de 2016 a 30 de junho de 2024, com cálculo baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do IBGE (acesse o estudo técnico). O documento contempla uma proposta inicial que deverá ser avaliada e poderá ser ajustada a partir das discussões realizadas pelas bases. No caso da ASSIBGE-SN, as assembleias de base devem correr até 25 de janeiro.
Ficou definido a realização de outras duas reuniões com as entidades nacionais nos dias 19 e 26 desse mês para o ajuste da contraproposta. O FONASEFE, fórum do qual a ASSIBGE-SN faz parte, confirmou também a realização de uma plenária do conjunto do funcionalismo para o dia 30 desse mês. Nessa atividade serão definidas as próximas etapas da Campanha Salarial 2024 dos servidores do Executivo Federal. A forma de participação será divulgada em breve.
As entidades entendem que há espaço para avançar a partir da proposta apresenta pelo MGI no final do ano passado. Nela, o governo aponta a possibilidade de 9% de reajuste aos servidores divididos somente em 2025 e 2026. Para este ano, o governo apresenta apenas a recomposição dos benefícios, a partir de maio. Os dirigentes das Entidades Sindicais representativas dos servidores públicos federais consideraram que a proposta divulgada pelo MGI não contempla a reivindicação dos servidores, pois não prevê nenhum índice de reposição nos vencimentos para 2024 e praticamente exclui os servidores aposentados de qualquer recomposição em 2024, uma vez que o reajuste nesse ano será apenas nos benefícios. Um dos pontos centrais da contraproposta unificada será a busca por reajuste ainda em 2024 e recomposição das perdas geradas no governo Temer e Bolsonaro, somados à inflação projetada para os próximos anos.
Além da pauta salarial, foi debatido outros temas como a revogação de normas estabelecidas nos governos Temer e Bolsonaro, que restringem a atuação das entidades sindicais, além do fim da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas e a necessidade de luta contra a reforma administrativa de Artur Lira. Existem propostas de atos normativos infralegais, anunciadas pelo Governo, que se apresentam como uma reforma administrativa e precisam ser avaliadas pelos trabalhadores e trabalhadoras.
24/01 é o Dia Nacional dos Aposentados, dia de luta!
As entidades representativas dos servidores criticaram a proposta de recomposição salarial apresentada pelo governo por considerar que ela segrega trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas. Para marcar o Dia Nacional dos Aposentados no próximo dia 24, o FONASEFE está chamando atos em todos os estados e no DF em defesa dos direitos daqueles que dedicaram suas vidas ao serviço público brasileiro.
Procure seu Núcleo e participe das atividades
Foi enviada circular aos núcleos convocando assembleias a serem realizadas até 25/01 para debate da proposta e construção de atividades no dia nacional dos aposentados. O engajamento dos trabalhadores e trabalhadoras é fundamental para que a campanha salarial consiga ser efetiva nas mesas de negociações. Sem luta não há conquistas!
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