ASSIBGE-SN participa de ação judicial pela manutenção do trabalho remoto

A ARTICULAÇÃO DAS CARREIRAS PÚBLICAS PELO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ARCA) apresentou, em 27/05, pedido de habilitação com o amicus curiae na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal e do Trabalho contra a União para o fortalecimento e manutenção do trabalho remoto como medida de prevenção ao COVID-19.

As entidades – entre elas a ASSIBGE-SN – defendem que o Estado brasileiro tem o dever de proteger a saúde dos seus trabalhadores e de toda a sociedade. Visto que o serviço público se adaptou rapidamente e não parou diante da crise, o retorno à jornada presencial cria um risco inconsequente e desnecessário à saúde de todos, além de incentivar despesa pública com medidas pouco eficazes, como testes rápidos e medições de temperatura.

A crise é séria e só poderá ser enfrentada com respeito à ciência e aos fatos, enquanto setores do Governo Federal tentam fugir da realidade forçando uma falsa sensação de normalidade.

Assinam o pedido, as entidades: ANDEPS, AFIPEA, ASSECOR, ANESP, ASSIBGE, ASMINC, ASCEMA e INA, integrantes da ARCA.

A petição é assinada pelo advogado Fabio Monteiro Lima, do escritório Lima e Volpatti Advogados Associados.