O Fórum Nacional dos Servidores Federais (Fonasefe), do qual a ASSIBGE-SN é uma das integrantes, promoveu em Brasília, nos dias 19 e 20 de junho, jornada de lutas em defesa do serviço público e em defesa da data base do funcionalismo. A matéria segue em julgamento do STF nesta quinta-feira, 21 de junho e, caso seja aprovada, forçará os governos a respeitar a data base a todos os servidores do país.
No dia 19 ocorreu um ato público em frente ao Bloco K do Ministério do Planejamento, onde cada entidade sindical fez sua intervenção, defendendo o serviço público de qualidade, com condições dignas para os servidores, além da revogação da Emenda Constitucional 95, que congela os gastos públicos por 20 anos.
Após o ato, houve marcha até do STF, onde novamente as entidades se manifestaram, desta vez reivindicando que o Tribunal faça valer o texto constitucional e determine a obrigatoriedade da data base no julgamento do Recurso Extraordinário nº 565089, até então pautado para o dia seguinte. Ao pôr do sol, cada um dos presentes acendeu uma vela, em sinal de vigília.
O recurso extraordinário em apreciação pelo STF diz respeito à uma ação dos servidores do estado de São Paulo, que reivindicam o direito a uma indenização, diante da omissão do governo paulista em remeter ao Legislativo estadual um projeto de lei assegurando a revisão anual das remunerações, conforme determina o artigo 37, inciso X da Constituição Federal.
O julgamento havia sido suspenso em 2014, após um pedido de vista do ministro Dias Tóffoli. No dia 20 de junho o Fórum promoveu, em frente ao STF, uma vigília durante a sessão para a qual estava marcado o julgamento. No entanto, em função do julgamento de diversas matérias que antecediam, o julgamento foi remarcado para o dia 21 de junho.
Até o momento da retomada da análise da matéria, já foram computados os votos favoráveis dos ministros Marco Aurélio (relator), Luiz Fux e da ministra Cármen Lúcia. Votaram contra Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki (substituído por Alexandre de Morais). Aguarda-se, portanto, até o final do julgamento os votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Levandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.
Por força da quantidade de matérias a serem discutidas e votadas, a decisão sobre a data-base do funcionalismo foi novamente adiada para quarta-feira, 27 de junho de 2018.
A ASSIBGE-SN foi representada nestes atos pelo diretor Cleiton Batista.
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