A ASSIBGE-SN – Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE recebeu com surpresa, na tarde de 19/12, a notícia de que a solicitação de concurso público realizada pelo IBGE, em trâmite desde 2017, foi indeferida pelo Ministério do Planejamento, conjuntamente com as de pelo menos outros 26 órgãos e instituições que efetuaram pedido à mesma época.
Diante desta notícia, nós, da ASSIBGE-SN, elevamos o alerta para o risco real de enfrentamento de uma das piores crises institucionais da história do IBGE, em virtude do esvaziamento em seu quadro efetivo. A perspectiva de aposentadoria de quase 1/3 desta já enxuta parcela de trabalhadores, em um horizonte próximo, aliada à resposta negativa apresentada pelo MPDG, virá a acentuar sobremaneira a fragilidade das estruturas organizacionais, ameaçando a manutenção das atividades nas áreas fim e meio da instituição.
Estamos além do nível crítico. A incerteza que a não realização de concurso provoca se estende das pesquisas regulares ao Censo Demográfico 2020. Não se vislumbra a retenção de saberes – a efetiva gestão de conhecimento -, fundamentais na execução das atividades em Geociências e Estatística, dentro de uma estrutura cuja base é a mão de obra precarizada e temporária.
Para se ter uma ideia, o instituto oficial de pesquisas do México (país com dimensão territorial quatro vezes menor que o Brasil) possui em seu quadro 14 mil trabalhadores. O IBGE, que em 1990 tinha 14 mil servidores, hoje conta com cerca de 5 mil efetivos e 5 mil temporários exercendo atividades contínuas, 600 estagiários, 1.000 terceirizados e mais 250 na área fim de proteção aos dados.
Nos últimos dez anos, o IBGE perdeu 2.356 concursados, passando de 7.346 para 4.990 servidores em atividade, uma queda de 32%. Contudo, de todos os cargos do instituto, quem perdeu mesmo foram os cargos técnicos, de nível intermediário, que encolheram 41% no mesmo período. Os cargos de nível superior tiveram um aumento de 1%.
Por outro lado, o número de trabalhadores temporários explodiu. No mesmo período, houve um aumento de 117% na quantidade de trabalhadores temporários com contratos precarizados no IBGE. Estes trabalhadores, embora tenham contratos temporários, atuam principalmente em pesquisas contínuas, o que, no nosso entendimento, desrespeita a lei 8.745/93. Atualmente, os trabalhadores temporários constituem a metade da força de trabalho ativa do IBGE e é 39% maior que o número de técnicos concursados.
A situação se agravará, pois cerca de 30% dos concursados já possuem, hoje, condições de se aposentar. O cenário de incertezas quanto à reforma da previdência e ao plano de trabalho do IBGE pode fazer com que o instituto sofra intensivamente nos próximos dois anos a mesma perda de servidores que ocorreu na última década.
Por isso, permaneceremos firmes na luta em defesa da recomposição do quadro de trabalhadores efetivos do IBGE. O concurso público é uma necessidade inadiável e é a garantia mínima de sobrevivência da instituição nos próximos anos.
Executiva Nacional da ASSIBGE – Sindicato Nacional
20/12/2018
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