ATA DA QUINTA REUNIÃO DO GT PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS REFERENTES AO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE

Aos 12 de novembro deste ano de 2014, no auditório da presidência do IBGE, no Rio de Janeiro, realizou-se a quinta reunião do Grupo de Trabalho para os estudos referentes ao Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, tratado no Termo de Acordo nº 01/2014 e designado pela Portaria IBGE/PR nº 966/2014.

Representando a direção do IBGE, estavam presentes os membros: Carla Francisca Bottino Antonaccio; Daniele Baú, em substituição ao membro Affonso Henrique de Lacerda Marcal Duarte que gozava de férias; Paula Dias Azevedo; e Ualace Ferreira de Avelar. Dos membros indicados pela representação dos servidores, estavam presentes: Ana Carla Magni; Cleiton Camargo Batista; Elias Pereira Lima; e Susana Lage Drumond.

A reunião se iniciou com a discussão quanto as informações já disseminadas entre os servidores. Avaliou-se que, embora remanesçam defesas mais acaloradas e emotivas sobre um ponto ou outro, ou mesmo receios sobre temas com esclarecimentos já consolidados, no geral há um avanço na compreensão dos servidores quanto ao tema de carreira.

Contudo, entende-se que mesmo nos lugares onde esta difusão ocorreu de forma intensa, ainda subsistem dúvidas inclusive sobre alguns itens já bastante debatidos. Neste sentido, um dos membros salientou da necessidade de se ter uma divulgação ampla dos locais onde podem ser acessados os documentos já disponíveis sobre o tema. Houve um consenso neste ponto, e falou-se então da relevância de um BI para uma divulgação desta monta.

No tocante ao documento para disseminação entre os servidores, este já está fechado, sendo que o membro que editou os trechos quanto à aposentadoria o repetirá no item específico que trata da carreira atual, a fim de dar ainda mais clareza ao texto, e, em seguida, após a análise por outros setores da direção, o texto será diagramado e então efetivamente disseminado. Os membros indicados pela direção ficaram responsáveis pelos encaminhamentos para tanto.

Um dos membros apresentou então um ranking com diversos dados quanto a remuneração no serviço público federal, onde consta o salário inicial e final, o número de padrões na carreira, a forma de remuneração – se por composição de rubricas ou subsidio -, e se há ou não gratificação por titulação.

Da análise do estudo apresentado, se observa que nem todos que recebem por subsidio estão entre as melhores remunerações, contudo, dividindo os patamares remuneratórios em faixas, todos os que então na mais bem remunerada recebem por subsidio, o que faz surgir um questionamento quanto à possibilidade de se chegar nestes patamares com outro formato.

Outro fator é o de que existem remunerações de valores idênticos com formas remuneratórias distintas. E observando à terceira faixa, onde o IBGE figura hoje, percebe-se a existência de remuneração por subsidio com valores inferiores aos que se paga hoje na instituição. Por fim, observa-se que há apenas 4 carreiras de nível intermediário pagas com subsidio.

Um dos membros questionou se nos debates promovidos pela ASSIBGE, há esclarecimento da não vinculação entre patamar remuneratório e forma de remuneração, ao que representantes indicados pela entidade sindical responderam que sim. Outro membro questionou o funcionamento da DN dentro da estrutura sindical, tendo sido esclarecido de que Reunião de Direção Nacional delibera, mas as discussões voltam para as bases, onde as decisões são ratificadas ou não. Esta posição final será então adotada pelos membros indicados pela entidade sindical.

Debateu-se, em seguida, quanto a necessidade de se estudar as remuneração por composição de rubrica, a fim de analisar, entre as carreiras que não recebem por subsídio, qual é o formato adotado. Neste sentido, frisou-se que na primeira e na segunda faixa remuneratória não existe retribuição de titulação, a qual só é vista a partir da terceira faixa.

Passou-se então a uma discussão quanto a uma possível forma de se incorporar estes valores, distribuindo-os entre o VB e a GD de forma a preservar certa proporcionalidade entre as rubricas, caso se adote um modelo com esta composição. Discutiu-se os percentuais de distribuição de 69% para o VB e 31% para a GD. Questionou-se então o fato de não haver precedente quanto à retirada de gratificação de qualificação, sem que isso se dê na implantação do modelo de subsidio.
Mencionou-se que, nas universidade, o que há é vencimento básico e as titulações, e que não existe a gratificação produtivista, o que se alinha a ideia bastante difundida de que o governo tenciona reduzir o peso das avaliações de desempenho sobre as remunerações, e o de que, quanto as titulações, o entendimento é de que há órgãos onde elas são necessárias e outros onde não o são.

Contudo, se pondera que, na primeira e na segunda faixa, onde se encontram os patamares do ciclo de gestão, não há qualquer carreira que comporte gratificação de titulação, e que aproximar-se dos patamares destas faixas com uma estrutura muito diferenciada por ser uma inovação complexa. Há ainda o fato de que, no nível superior, apenas os servidores com doutorado chegariam ao teto da remuneração, os quais representam uma parcela pequena do quadro.

Foi apontado então que, havendo a distribuição dos valores das gratificações por titulação entre o VB e a GD, pessoas que hoje estão aposentadas e recebem integralmente a GQ ou RT, passariam a receber menos, dado o fato de que a GD é paga apenas parcialmente a estes servidores.

Ressaltou-se então a necessidade de se perseguir uma incorporação da GD na aposentadoria com base num cálculo que considera os últimos 60 meses em exercício, nos moldes do adotado pela IPEA, ABIN e CVM, mas, no caso do IBGE, contemplando todas as aposentadorias, independente de quando ocorreu.

Foi mencionado que ao abandonar a retribuição pecuniária pelas titulações será necessário valorizá-las para fins de progressão e promoção na carreira, embora estas não devam estar condicionadas à obtenção dos títulos, mas apenas serem aceleradas por meio deles.

Ponderou-se assim o fato de que hoje há previsão legal de regras específicas para o progresso dentro da carreira, mas em que pese as determinações legais serem claras, já se passaram mais de 8 anos sem que a regulamentação tenha surgido. Discutiu-se então a dificuldade de um sistema que assegure o funcionamento destas sistemáticas.

Cogitou-se inclusive se a ausência de regulamentação hoje não se daria justamente por impeditivos técnicos, pois diante da falta de regulamentação, utiliza-se as regras de C&T, e mesmo estas sendo mais simples, hoje as promoções e progressões são processadas manualmente.

Um dos membros ponderou que a dificuldade técnica existente hoje para se colocar em prática este sistema não pode impedir a discussão do modelo e a sua projeção para o futuro, no que outro membro inclusive ressaltou que, na criação da GDACT, também não havia um sistema, e este foi criado logo em seguida. Em sequência, debateu-se ainda o papel que a Ence poderá desempenhar nesta discussão, atuando como escola de governo.

Outro membro, valendo-se de sua experiência no assunto, tocou no ponto da necessidade de se rever os critérios para liberação para mestrado e doutorado, pois diz haver hoje servidores afastados para programas de pós graduação com projetos sem qualquer ligação com as suas atividades, e que este ponto passou a ser mais grave com a alteração na norma interna que garante o avanço na carreira no transcurso do afastamento. Neste ponto não houve consenso no GT.

Em seguida, arrolou-se os pontos ainda pendentes, onde foi questionado quanto aos procedimentos para se trazer, para uma das reuniões do grupo, a consultora do Ministério do Planejamento já mencionada em outras reuniões. Ficou definido então para um dos membros da direção verificar a disponibilidade de agenda da consultora para a sexta-feira seguinte, ainda que fosse em seu local de trabalho, de forma que os representantes do GT, ou ao menos uma parte de cada representação, iriam ao seu encontro em Brasília.

O membro que na reunião anterior tinha ficado responsável pelo contato com a consultora relatou então ter, junto ao diretor executivo, tentado contato, mas não encontrou a consultora.
Passou-se, em seguida, a se tratar do trabalho que foi realizado no sentido de se levantar o histórico de aumentos salarias nos últimos anos das carreiras remuneradas por subsídio, e se abordou a necessidade de se levantar também o histórico das carreiras remuneradas por composição de rubricas nos órgãos onde há carreiras remuneradas pelo outro modelo.
Abordou-se ainda quanto a necessidade de, para uma melhor compreensão do histórico, se analisar tanto os aumentos nos valores iniciais como nos finais, pois há casos em que houve reajuste de 1% para o padrão inicial e de 20% para o padrão final.

Quanto ao documento final do GT, debateu-se algumas estratégias a serem adotadas. Consensuou-se que não é interessante se valer de comparações com outras carreiras em específico, mas restringir-se a abordar o ciclo de gestão e o ciclo financeiro de forma mais abrangente. Isso em razão de comparações diretas entre um órgão e outro ser algo que o governo costuma repudiar em processos negociais.

Utilizando como base comparativa o documento produzido em 2006, conclui-se também como adequado amparar o documento com uma apresentação que demonstre a necessidade de adequações na carreira, tendo em vista que os destinatários do documento não conhecem a instituição tão intimamente como os servidores. Neste sentido, seria necessário fazer menção inclusive às atribuições legais do IBGE e à aspectos de alguns trabalhos desenvolvidos e seus reflexos diretos para a sociedade brasileira.

Nesta discussão, mencionou-se que hoje a carreira atrai, mas não retêm. Um dos membros indicados pela direção destacou que hoje a taxa de evasão gira em torno de 15%. Diz então que, desde 2003, houve 2700 ingressos, 581 pedidos de saída e 2953 aposentadorias. Mencionou-se, inclusive, que o sigilo da informação com que o IBGE trabalha requer um quadro com um mínimo de instabilidade, a qual é ampliada com as evasões.

Outra definição alcançada foi no sentido de não se apresentar uma proposta de parcelamento dos impactos, uma vez que isso poderá advir do avanço natural do processo de negociação, e não cabe ao GT propô-lo desde logo.

Debateu-se então uma estrutura para o documento, tendo se chegado a um consenso quanto ao ponto.

Indagou-se então quanto ao parecer a respeito do pagamento dos retroativos da promoções e progressões que não se deram mesmo quando o servidor estava em afastamentos tidos como de efetivo exercício, ao que foi respondido de que o documento ainda não voltou do Ministério.

Indagou-se ainda dos representantes da direção do IBGE a existência de definições a respeito de carreira, ao que foi respondido que até então não haviam definições fechadas.

Retomando-se ao ponto a respeito da legislação que permitiu uma forma diferenciada de incorporação da gratificação produtivista, constatou-se, da análise do diploma normativo específico, que algumas entidades foram contempladas pela mesma norma, e todas com a restrição de só contemplar as aposentadorias posteriores à 19.02.2004. A princípio, não se encontrou qualquer explicação lógica para esta data, pois a regulamentação da reforma da previdência, publicada neste dia, não guarda relação com a matéria.

Passou-se então para a divisão de tarefas, a qual ficou definida da seguinte forma:
Introdução e justificativa – Ana, até a próxima reunião; Como evoluíram os salários daqueles que não recebem por subsídio, mesmo estando em órgãos onde há carreiras pagas com aquele modelo: Uálace e Elias. Quanto ao PL, só deverá começar a ser esboçado após algumas definições ainda pendentes.

Definiu-se também alguns quesitos a serem levados para a consultora do Ministério do Planejamento: Quem ganha por subsídio? Existe uma pré-definição do governo?; Quais os requisitos/atributos necessários para a remuneração por subsídio?; IBGE: adotando este modelo, gostaríamos de colocar todo mundo. Qual a possível resposta do governo?; Em instituições como IPEA, CVM, SUSEP, porque só foi uma parte? Por que não foi todo mundo? Quais os critérios de corte nestes casos?; GD: média das 60 últimas: padrão ou tem que propor?; Unificação de carreiras: qual a posição a priori do governo?; Descrição das atribuições: pode entrar na lei de carreira?; SIDEC: há proposta de regulamentação em curso? Como funciona?

Em seguida, a reunião foi dada por encerrada.