ATA DA SEXTA REUNIÃO DO GT PARA REALIZAÇÃO DE ESTUDOS REFERENTES AO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE

Aos 3 de dezembro deste ano de 2014, no auditório da presidência do IBGE, no Rio de Janeiro, realizou-se a sexta reunião do Grupo de Trabalho para os estudos referentes ao Plano de Carreiras e Cargos do IBGE, tratado no Termo de Acordo nº 01/2014 e designado pela Portaria IBGE/PR nº 966/2014.

Representando a direção do IBGE, estavam presentes os membros: Affonso Henrique de Lacerda Marcal Duarte; Carla Francisca Bottino Antonaccio; Paula Dias Azevedo; e Ualace Ferreira de Avelar. Dos membros indicados pela representação dos servidores, estavam presentes: Ana Carla Magni; Cleiton Camargo Batista; Elias Pereira Lima; e Susana Lage Drumond.

Os trabalhos se iniciaram com a representação dos servidores relatando a Reunião de Direção Nacional que ocorreu dias antes, onde os delegados eleitos nos Estados discutiram e deliberaram, além de outros assuntos, pontos que dizem respeito à carreira.

Retratou-se então uma discussão onde pairaram muitas incertezas, com um peso particular para o fato de que não ter se alcançado, antes do fórum sindical, a presença da consultora do Ministério do Planejamento numa reunião do GT.

Neste contexto, aprovou-se proposta para unificação das carreiras atuais em uma única, na qual haveria dois cargos de nível superior e um cargo de nível médio, de forma a contemplar a realidade fática da instituição e a prevenir possíveis problemas que o modelo atual pode fomentar.

Quanto ao modelo de remuneração, o subsídio foi rejeitado, não tendo sido, contudo, absolutamente descartado para um momento futuro. Paralelamente, aprovou-se que os indicados pela Direção levaria proposta à Presidência do IBGE pedindo pela manutenção do GT para além do prazo estabelecido em portaria, de forma a dar continuidade às discussões.

A Reunião de Direção Nacional deliberou então por um modelo de composição de rubricas, onde fez-se a opção por um conjunto que contempla o vencimento básico e as gratificações por titulações, ou seja, as atuais Gratificação de Qualificação para o nível médio e a Retribuição de Titulação para os cargos de nível superior. Seria descartada então a gratificação produtivista, atual GDIBGE.

No tocante à valores da gratificação, estes seriam mantidos para as GQ´s. Quanto as RT´s seguiriam uma formulação aprovada no último Congresso da ASSIBGE, onde a RT1 equivaleria a GQ3; a RT2 seria igual a RT1 mais 50%; e o valor da RT3 seria o da RT2 mais 50%. Houve deliberação também no sentido de que este desenho deve se dar no patamar remuneratório do Banco Central.

Afirmou-se então, que mantêm-se as intenções de se esclarecer dúvidas quanto ao modelo do subsídio, e que neste campo há de se compreender melhor a posição do governo, onde é preciso também observar o cenário de transição, com um novo ministro já definido. Mas não deve se descuidar, contudo, da conjuntura complicada em termos de ajustes fiscais, onde se buscará uma retenção dos gastos públicos.

Ainda na avaliação da representação dos trabalhadores, acredita-se que o governo deve apresentar algo neste novo mandato para evitar mobilizações do funcionalismo, sendo que, neste momento, entre os servidores haverão bandeiras mais gerais, onde se reivindicará, por exemplo, a data-base, reajuste e correção nos valores dos benefícios.

Todavia, em termos de negociação, não há acordo de percentual único, não havendo então perspectiva de uma recomposição geral, e daí a importância de buscarmos algo mais específico, como a reestruturação da carreira, onde os fundamentos vão além da mera reposição salarial. Neste cenário, entende-se que aqueles que tiverem a melhor argumentação e articulação, seja da parte de suas representações sindicais, seja por parte das direções dos órgãos, podem ter possibilidades mais dilatadas.

A palavra então foi passada para os representantes da direção do IBGE, que, a princípio, respondendo a uma primeira indagação quanto a presença da consultora do Ministério numa das reuniões do grupo, afirmaram que o diretor executivo falou pessoalmente com ela, mas ainda não há retorno. Informou-se também que, ainda naquele dia, se tentaria mais informações a respeito.

Quanto às deliberações tomadas pela Reunião de Direção Nacional, foi manifestado pela representação da direção não haver acordo com a formulação de Vencimento Básico e GQ/RT somente. O entendimento é de que, não se adotando o modelo de subsidio, deve busca-se uma aproximação com as carreiras do ciclo de gestão que recebem por composição de rubricas.

Alegou-se que o modelo apresentado é semelhante ao das Universidades, e portanto, distante da realidade do IBGE e apartado do ciclo de gestão. Citou-se inclusive não haver disposição em se acabar com a GD, mas que é possível discutir a extinção da parcela individual, mantendo apenas aquela relacionada ao desempenho institucional.

Os membros indicados pela representação sindical então explicitaram que houve apresentação de todas as propostas, com as respectivas defesas favoráveis e contrárias, e que então foram votadas, onde prevaleceu a manutenção da lógica meritocrática e também a ideia de se eliminar aquela parcela que mais prejudica, hoje representada pela GDIBGE, seja pelos seus efeitos na aposentadoria, seja pela forma com que importa em variação salarial

Um dos membros indicados pela direção ponderou que este ponto, em verdade, destaca a importância de se trabalhar a incorporação da GD na aposentadoria após 60 meses, como já ocorre em outras instituições. Afirma inclusive que isso evitaria alguns contenciosos judiciais, pois hoje já existem decisões favoráveis a dispensa de contribuição ao PSS de parte desta parcela remuneratória por servidores ativos, haja vista que no futuro não comporá a aposentadoria.

Questionou-se então os membros indicados pela direção no tocante ao que se pensou a respeito dos títulos, ao que responderam que pode-se trabalhar com a manutenção destas rubricas, mas com uma representatividade menor no conjunto da remuneração, diferente do que acontece hoje, onde chega a representar 50% da remuneração de determinados servidores. Voltou-se a falar que, hoje, o reflexos destas gratificações na remuneração motivam as pessoas a fazerem cursos com pretensão predominantemente salarial, o que se deseja evitar, pois gera ainda uma maior discrepância entre remunerações de servidores com cargo e funções semelhantes.

A representação da direção então sistematizou as opções que entendem adequadas: Uma primeira opção seria o subsídio; em seguida, a segunda opção seria um modelo com VB e GD, sendo esta última pertinente apenas ao desempenho institucional; e por fim, um estrutura com VB, GD e manutenção das GQ´s e RT´s, mas com peso reduzido. Questionados, afirmaram que não veem problemas em se trabalhar com valores percentuais, a incidir sobre o vencimento básico, mas que acreditam que isso aparentemente não interessaria ao governo.

Entendem, todavia, que é necessário esclarecer dúvidas quanto ao subsídio, e de que não é admissível qualquer espécie de divisão entre os servidores, seja para se excluir aqueles que não contam com estabilidade constitucional, seja para construir divisões entre nível superior e nível médio, ou entre área meio e área fim, ou outra qualquer. Não sendo possível evitar algum dano desta natureza em determinado modelo, deve-se buscar a adoção de outro.

Uma das representantes indicadas pela direção passou a narrar então quanto a uma reunião que houve, alguns dias antes, entre 3 membros do GT: Ana, Elias e Paula, e o atual diretor de RH da CVM, bem como seu antecessor, e também um membro do sindicato que representa os trabalhadores daquele órgão.

O objetivo da reunião foi o de obter maiores esclarecimentos quanto ao processo de migração de parte do corpo técnico do órgão para o modelo de subsidio, em especial pelas narrativas de que no processo negocial havia se acordado que todos os servidores seriam contemplados pelo novo modelo e, quando da publicação da medida provisória, apenas os cargos de nível superior foram abarcados.

Relatando então o que ouviram, disse ser possível concluir tratar-se de uma discussão predominantemente política, onde não existe certeza de exclusão ou de inclusão. Narra que, de acordo com o apresentado pelos interlocutores da instituição, no caso da CVM foi tudo devidamente demonstrado quanto a necessidade de inserir também os técnicos no modelo de subsidio, mas que ao fim não alcançaram. A publicação da medida provisória, todavia, não fez com que dessem o processo por encerrado, e até hoje buscam corrigir o problema, mas atualmente enfrentam o óbice de que o principal articulador que tinham junto a Casa Civil deixou o governo.

Alguns outros detalhes foram acrescentados por outra representante também presente na reunião, que reproduziu afirmações no sentido de que a então secretária adjunta da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento teria ligado para o então diretor de RH da CVM relatando que todos os servidores seriam absorvidos pela medida provisória, mas que em torno de 1h30min depois, voltou a ligar afirmando que parte dos servidores seriam excluídos, e que a direção da CVM deveria recorrer à alguma figura relevante da política nacional, a fim de que a situação fosse contornada. Contudo, não havia naquele momento à quem pudessem recorrer.

Mencionou inclusive que chegaram a enviar um documento demonstrando tecnicamente a necessidade de se envolver também os servidores do nível médio, mas não foi suficiente para evitar a divisão da categoria, o que ressalta, mais uma vez, o caráter político do processo de transição.

Em seguida, os representantes indicados pela representação sindical questionaram os membros da direção quanto ao que se espera do GT em questão de prazos, e se há definição de que uma proposta deve ser apresentada nas próximas semanas.

Em resposta, expressou-se que a princípio espera-se sim que os trabalhos sejam fechados no prazo articulado, para que a direção possa levar ao Ministério ou, eventualmente, apresentar à nova diretoria para encaminhamento futuro. Querem, assim, o atendimento ao prazo estabelecido na portaria de constituição do grupo.

Neste cenário, voltou-se a falar na importância de se realizar o contato com o governo, e que é necessário ser incisivo nisso. Um dos membros da direção então avaliou que é preciso trabalhar com a possibilidade de não se obter este contato dentro do prazo estabelecido.

Diante das considerações feitas até então, a representação indicada pela entidade sindical passou a elencar os pontos  nos quais há consenso com os representantes da direção, o quais ficaram assim listados: unificação da carreira; patamar remuneratório do Bacen; a apresentação da proposta deve prever sua implementação por completo num mesmo período, ou seja, não se valendo de escalonamento.

Um ponto onde de visualiza a necessidade de buscar um consenso é quanto a forma como se dará a composição de rubricas, no caso de se adotar este modelo.

Quando ao cenário político, ponderou a representação sindical, é necessário considera-lo num processo de transformação como esse. E que assim, apresentar uma proposta para este Ministério, hoje em fase de transição, não terá o mesmo vigor que se apresentada num momento seguinte.

Pontuou-se ainda que a proposta que apresentarmos neste momento será a adotada pelos próximos 4 anos do novo mandato presidencial, e que, desta forma, poderia se discutir uma formulação que contemplasse os pontos consensuais, de carreira única com 3 cargos e com salários no patamar do Bacen e, a partir disso, se abriria negociação com o governo, com a definição quanto ao modelo remuneratório em aberto.

Um dos membros indicados pela direção manifestou concordância com esta formulação, mas ressalvou que seria necessário trabalhar também os aspectos formais, apresentando-os documentalmente, onde se anotaria o impacto orçamentário de cada possibilidade de composição.

A representação sindical levantou também a questão quanto ao número de vagas que temos hoje disponíveis, pois num processo de reformulação de carreira tem-se um bom momento para solicitar novas vagas, e que a Fiocruz teria feito isso. Foi colocado então que isso não deve ser um problema, pois as vagas que vieram de C&T não foram extintas, e hoje há um grande número delas vagas, mas diante das considerações de que nos cargos de nível superior este número pode não ser tão confortável, entendeu-se que é razoável se fazer um levantamento.

Questionados, os membros indicados pela direção afirmaram que farão consulta no sentido de se verificar a possibilidade de prorrogação dos trabalhos e também quanto à aceitabilidade à uma proposta que não seja definitiva quanto ao modelo remuneratório, consulta que se buscará ainda para esta semana.

Após o intervalo para almoço, se relatou um encontro ao acaso, e portanto informal, com o diretor executivo, onde, provocado, ventilou a ideia de se enviar representantes do GT para uma conversa com a consultora do Ministério do Planejamento em Brasília, onde a princípio seria mais fácil conseguir um horário.

Voltando-se a debater quanto a prorrogação ou não dos trabalhos do GT, um dos membros da direção sugeriu que, havendo necessidade, podem ser criados grupos tarefas, para atividades mais específicas, ao que se argumentou que, havendo continuidade do grupo, as tarefas podem ser divididas com já vem sendo praticado.

Passando-se a tratar quanto a estrutura do documento a ser apresentado para o governo, foi recordado o planejamento discutido na reunião anterior, que deverá orientar as justificativas. Neste sentido, se tratará dos trabalhos do IBGE sem adentrar em detalhes técnicos, mas se ressaltando os impactos para sociedade.

Quanto aos impactos, o membro que tem realizado estas simulações antecipou o cálculo de alguns impactos ainda durante a reunião, sendo que, no caso de se elevar as remunerações para os patamares do Banco Central, no modelo de subsidio, o impacto orçamentário na folha de pagamento seria de 58,71%, onde se considera o subsídio já com correção inflacionária para o próximo ano e não considera o reajuste de 5% a ser concedido em janeiro, o qual, quando ponderado, reduzirá o percentual do impacto.

Trata-se de cenário onde o custo anual com a folha passaria de R$ 1.554.398.381,37 para R$ 2.467.042.676,86, ou então, considerando apenas os ativos, de R$ 696.218.053,00 para R$ 1.007.421.817,32, com impacto de 44,7%, ou, se considerados apenas os aposentados, o custo anual passaria de R$ 655.196.252,79 para R$ 1.114.112.860,08, o que significa um impacto de 70%.

Por fim, foram distribuídas as tarefas, onde determinou-se que todos os membros devem contribuir com a proposta de justificativa inicialmente colocada, e que o membro Affonso trabalhará na construção das simulações de impacto com base nas tabelas confeccionadas/simuladas pelo membro Ualace.

E então, a reunião foi dada por encerrada, sendo que as próximas deverão ocorrer nos próximos dias 10 e 17 do mês corrente.