Cerca de 150 servidores aposentados, terão sua gratificação de qualificação (GQ1) retirada do contracheque por não apresentarem diploma de nível médio. A origem desta gratificação é o adicional de titulação da carreira de C&T, devido a todos os ocupantes do cargo, com cursos de carga horária estabelecida e aprovado por comissão paritária entre IBGE e Sindicato, conforme previa a legislação em vigor.
Mais tarde esse adicional se transformou em GQ1, na carreira própria do IBGE, quando todos os servidores foram transpostos para as GQ1, 2 e 3, conforme seus cursos e carga horária. Os que não apresentaram formação de segundo grau permaneceram na GQ1.
O IBGE está retirando a gratificação dessas pessoas, seguindo orientação do Ministério da Economia, mostrando desconhecimento de que a exigência de segundo grau veio com o concurso público, após o Regime Jurídico Único, de 1990. Esses servidores, em sua ampla maioria aposentados, já eram de nível intermediário sem segundo grau, recebendo essa gratificação de longa data.
A ASSIBGE-SN está tomando as medidas políticas e formais junto ao IBGE e ao Ministério da Economia, além de promover Ação Judicial para assegurar o direito adquirido a esses servidores.
Se você recebeu esse telegrama, entre em contato urgente com a ASSIBGE-SN pelos telefones 3575-5761 (Jurídico) 3575-5757 (Geral).
Executiva Nacional ASSIBGE-SN
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