ATENÇÃO SERVIDOR – A tecla batida é que “a reforma administrativa não afeta você”, não acredite.

ATENÇÃO SERVIDOR – Agora estão me levando, mas já é tarde.

A tecla batida é que “a reforma administrativa não afeta você”, não acredite.

O governo Bolsonaro propõe uma reforma administrativa que levará a administração pública ao período que antecede a Constituição Federal de 1988, onde os políticos, as famílias tradicionais, empresários e militares, lotearam os serviços públicos ao bel prazer da política de plantão. Agora serão incluídos mais alguns atores, a igreja e os milicianos.

O governo enviou, no dia 3 de Setembro, a reforma administrativa para o Congresso. A proposta é defendida pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, como medidas essenciais para reduzir os gastos da máquina pública e abrir caminho para investimentos, pura mentira. Entre 2018 e 2019 houve redução de R$ 1 bilhão no gasto com pessoal e encargos sociais, apesar do aumento de R$ 100 bilhões na receita Corrente Líquida.

Apesar de afirmar que a Reforma Administrativa vai atingir apenas os novos servidores, ela certamente afetará a todos. O texto propõe uma série de mudanças nas regras do funcionalismo público, entre elas, temos a quebra do regime jurídico único (RJU) para permitir contratar pela CLT todos os servidores que não forem integrantes de carreira exclusiva de Estado ou detentores de cargo efetivo.Tal medida possibilitará a divisão das carreiras, colocando os servidores públicos do regime jurídico único em carreiras em extinção, além de colocar esses novos “servidores” vulneráveis ao assédio moral e à  perseguição. A estabilidade é fundamental para que a Administração Pública mantenha seu dever e imparcialidade, além da proteção contra desvios de comportamento de gestores, políticos e seus apadrinhados, a estabilidade garante que o funcionário público possa continuar cumprindo com suas obrigações, sem medo de represálias, injustiças, pressões políticas ou incentivo à corrupção. 

Outra ameaça seríssima é o retrocesso no equilíbrio entre os poderes, a reforma dará poder para que o presidente da República possa extinguir órgãos públicos via decreto, o que atualmente só pode ocorrer por meio da aprovação de um projeto de lei. 

A proposta de Reforma implica em servidores com legislações diferentes desempenhando funções equiparadas. Além de segregar, já está bem claro que não devemos confiar no governo, a Reforma da Previdência, que “não afetaria os direitos dos servidores” afetou, e muito. Para refrescarmos a memória —> www.assibge.org.br/o-que-muda-na-sua-aposentadoria-com-a-reforma-da-previdencia/

A reforma não contempla parlamentares, magistrados e promotores. De acordo com o governo, esses são membros de poderes e têm regras diferentes dos servidores comuns. Ela também não valerá para militares, que também seguem normas distintas. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição de autoria do governo, a tramitação se inicia pela Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a proposta precisa ter o apoio de ao menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. Em seguida, a matéria segue para o Senado e deve ter aprovação de 49 dos 81 senadores, também em dois turnos de votação.

Novamente o presidente do país e sua trupe atacam os servidores para desmontar, ainda mais, os serviços prestados à população, um ataque baseado em mentiras e falácias. Estamos mobilizados ao lado das demais entidades que lutam em defesa dos servidores e tomaremos todas as medidas necessárias para defender os atuais e futuros servidores. 

Convidamos você, ibegean@, para votar na enquete da Câmara dos Deputados, discordando totalmente do projeto:https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2262083

Frisamos também, que isso não vai bastar! Só a nossa mobilização real poderá barrar o governo.