Carta à sociedade: Fundação de Direito Privado no IBGE coloca em risco políticas públicas

No dia 9 de setembro, os servidores do IBGE tomaram ciência de que o presidente do IBGE havia criado uma Fundação Pública de Direito Privado, a “IBGE+”. Trata-se de uma mudança estrutural, que traz riscos de diversas ordens:

• Risco de captura da produção de informações estatísticas e geocientíficas por interesses privados, na medida em que a Fundação poderá atuar vendendo pesquisas e levantamentos ao setor privado.
• Risco à autonomia do IBGE, na medida em que a Fundação permite a contratação ilimitada de pessoas externas em cargos de livre nomeação.
• Risco à credibilidade do IBGE, já que o IBGE+, composto por pessoas externas ao verdadeiro IBGE, poderá produzir pesquisas e levantamentos sem os padrões de qualidade e independência do IBGE.
• Risco jurídico, já que a criação contrariou o entendimento jurídico predominante, segundo o qual a criação de uma fundação pública de direito privado demanda autorização em lei específica.

Todos esses riscos foram bastante amplificados pela forma como a direção do IBGE criou a fundação de direito privado: por 9 meses os procedimentos para a criação da fundação foram tratados às escondidas, e os servidores foram comunicados apenas 2 meses após o registro em cartório. Não houve, portanto, nenhum processo institucional de avaliação, impedindo a adoção de medidas que poderiam mitigar riscos.

O conjunto de ameaças colocadas põe em perigo os sistemas nacionais de estatística, cartografia e geociências. Por consequência, coloca em perigo também a formulação e o monitoramento de políticas públicas, que utilizam esses sistemas como subsídio.

Entendemos também que a “inovação jurídica” representada pela “IBGE+”, a criação de uma fundação pública de direito privado sem autorização por lei, contornando o parlamento, pode se espalhar rapidamente para outros órgãos públicos, como um caminho fácil e simples para a privatização de serviços públicos e substituição de servidores por comissionados e/ou celetistas. Nesse sentido, o risco é ao conjunto dos serviços públicos no Brasil.

Os servidores do IBGE, e sua entidade nacional, a ASSIBGE, têm se manifestado contra a criação da fundação de direito privado. Porém, pelo exposto, é preciso que o tema seja debatido pelo conjunto da sociedade civil brasileira. Convidamos todos os sindicatos, movimentos sociais, parlamentares, sociedades científicas e outras organizações sociais a expressarem seu repúdio a essa medida privatizante.