Carta aos Prefeitos e parlamentares – FALTA DE CONCURSO PÚBLICO, DE VERBAS E DE UMA CARREIRA SÓLIDA NO IBGE AMEAÇAM O CENSO DEMOGRÁFICO 2020

Alerta à população brasileira – O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) atravessa um momento gravíssimo. Em função da determinação do teto de gastos do governo federal por 20 anos (PEC 95/2016), o quadro de pessoal do IBGE corre o risco de não ser renovado por concursos públicos, o que ameaça a realização das pesquisas, inclusive o Censo Demográfico de 2020.

Como se sabe, a partir do Censo, realizado de dez em dez anos, é possível mensurar não só o crescimento populacional, mas também os deslocamentos da população, o que tem incidência direta sobre a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios, fonte de arrecadação fundamental para as prefeituras em todo o país.

A operação censitária envolve não só vultosos recursos para a contratação de equipamentos e pessoal temporário, como também todos os servidores da casa, visando coordenar e manter sob critérios técnicos de qualidade as etapas de treinamento, coleta, análise e disseminação dos resultados.

Um Censo Demográfico adiado ou realizado com um questionário enxuto, além de fragilizar o pleno conhecimento da realidade do país, pode gerar prejuízos em cadeia, porque afetaria também as demais pesquisas do IBGE e, consequentemente, sua credibilidade.

A realização do Censo Agropecuário 2017/2018 já foi dificultada pela falta de verbas, mas foi possível graças ao esforço de um corpo técnico dedicado. No entanto, boa parte desses colegas se aposentou ou já entrou com o pedido de aposentadoria. Em abril de 2018 o IBGE contava com apenas 5.220 servidores efetivos, 30% deles em condições de se aposentar.

Ao mesmo tempo, uma gama de servidores mais novos vive a incerteza profissional, tendo em vista que o governo trava o avanço do processo de reestruturação do Plano de Carreiras do IBGE.

Pelos motivos expostos, é fundamental que prefeitos, vereadores, deputados e senadores pressionem o governo federal a autorizar a realização de concurso público, com vagas suficientes não apenas para a operação censitária, mas também para dar conta das inúmeras pesquisas estratégicas realizadas continuamente, bem como a aprovar a reestruturação do Plano de Carreiras que valorize os servidores do IBGE, sob risco do IBGE paralisar suas atividades.

Em função disso, nós, servidores do IBGE, realizamos neste 10 de agosto um DIA NACIONAL DE MOBILIZAÇÃO em todo o país. Chamamos a atenção dos três poderes e da sociedade brasileira para a importância estratégica do IBGE e para a necessidade de fortalece-lo, como um órgão público determinante para o planejamento de políticas públicas em nível nacional, estadual e municipal.

ASSIBGE – Sindicato Nacional

Agosto/2018

Segue, anexo, o arquivo para impressão e distribuição.