CARTA DA ASSIBGE-SN AO NOVO PRESIDENTE DO IBGE

No dia 7 de junho/2017 a Executiva Nacional da ASSIBGE-SN enviou carta ao novo Presidente do IBGE, Roberto Olinto, condenando a política do “fazer mais com menos”, que vem predominando na gestão do IBGE nos últimos anos, e levantando a necessidade de um diálogo entre a Direção e os trabalhadores. Confira a íntegra do documento, abaixo e em anexo.

 

Ao

Presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE

Ilmo. Sr. Roberto Luis Olinto Ramos

Nesta

 

Caro senhor Presidente,

 

O XII Congresso de Trabalhadores da ASSIBGE-SN debateu a conjuntura gravíssima na qual nos encontramos, que contém elementos de crise nas instituições, crise política e de representação, e debateu também a situação do IBGE nesse contexto e dentro de um projeto sistemático e agressivo de Estado mínimo, representado pelo governo Temer.

Temos limitações orçamentárias graves, provadas pelos sucessivos adiamentos ou suspensão de pesquisas importantes. Situação que se torna mais grave ainda com a aprovação da PEC 55, a PEC do “Teto dos Gastos”. É de conhecimento geral a crítica situação da composição da força de trabalho no IBGE. O processo de envelhecimento do quadro de servidores efetivos, combinado às aposentadorias crescentes e aos concursos públicos insuficientes resulta em um esvaziamento do quadro técnico.

A alternativa que vem sendo utilizada pelo IBGE para contornar essa situação é a massificação da contratação temporária, com contratos renovados mensalmente até no máximo três anos, em substituição aos trabalhadores concursados.

A combinação destas duas tendências com a concepção de gestão que vem orientando as últimas direções do IBGE, fundadas na lógica do “fazer mais com menos”, provoca um processo de precarização do trabalho no órgão, com reflexos para a instituição como um todo.

A situação é tão crítica que a própria Direção do órgão, em seu relatório de gestão de 2015, afirmou que, nestas circunstâncias, “o IBGE estará sujeito ao não cumprimento do programa institucional, à ocorrência de erros nos resultados divulgados, a riscos concretos de cortes nas pesquisas e à perda de precisão e agilidade na coleta e disseminação dos dados”.

Então o desafio nesse campo é fazer concursos em quantidade suficiente para repor as vagas abertas, o que vai permitir a substituição do trabalho precarizado por trabalho efetivo, e aprovar a reestruturação de carreira, projeto que garante as carreiras do IBGE uma valorização coerente com o papel do órgão na estrutura do Estado.

Diante deste contexto é urgente que Direção e Sindicato discutam formas para sair da crise. A expectativa é que relaxem as amarras que estão atuando na organização sindical, bem como se discuta pontos que são pauta histórica dos ibgeanos. É neste momento de crise, em que o IBGE volta a ter um trabalhador da casa na Presidência, que se renovam as expectativas de diálogo em torno de questões chave para nossa instituição.

Precisamos de um ambiente de união e colaboração para garantir a credibilidade, a capacidade técnica, e a memória institucional e, enfim, a própria longevidade do IBGE como órgão oficial de Estatística e Geografia, reconhecido interna e externamente como um dos mais importantes do mundo. O anseio por democracia e participação dos trabalhadores nas decisões estratégicas do órgão foi uma tônica geral das propostas dos trabalhadores do IBGE para o órgão, discutidas neste Congresso da ASSIBGE-SN.

A demanda geral foi pela discussão com os trabalhadores de todos os projetos em curso que representam uma reestruturação do IBGE como, por exemplo, o Projeto Rede e o novo Estatuto, entre outros. A expectativa é que esta Direção suspenda a tramitação do novo Estatuto, para que haja um debate amplo com os trabalhadores sobre os pressupostos de uma mudança estatutária e sobre qual IBGE queremos ver representado nesse Estatuto. Que o Estatuto incorpore pautas históricas, tais como eleições diretas para o Presidente, o Conselho Diretor, coordenações e unidades estaduais, bem como a realização do Congresso Institucional.

Temos a convicção de que se essas providências já tivessem sido tomadas, teríamos evitado a vinda de aventureiros como Paulo Rabello de Castro para a Presidência da casa, e o uso da instituição para projeção política, um flagrante caso de aparelhamento de um órgão do Estado. Não podemos permitir que o IBGE corra este risco a cada mudança de governo.

Em abril de 2017, o IBGE divulgou os resultados do suplemento da PNAD 2015 a respeito dos temas “relações de trabalho” e “sindicalização”. Entre os objetivos deste estudo estão medir indicadores em relação ao conceito de “trabalho decente” e também a respeito da densidade sindical no país e suas características. Na apresentação da publicação, disponibilizada ao público, o IBGE reconhece a relação direta entre a atuação sindical e a democracia, afirmando que as informações sobre densidade sindical no Brasil são importantes “para a ampliação e o fortalecimento da democracia e, consequentemente, o desenvolvimento social do País”.

O Instituto destaca também que aspectos como “promoção dos direitos fundamentais no trabalho; a geração de empregos produtivos e de qualidade; extensão da proteção social; e o fortalecimento do diálogo social” são determinantes para avaliação do trabalho decente. Esta publicação vem em boa hora, não apenas pelas importantes e interessantes informações que divulga, mas também porque permite uma comparação entre o que o órgão diz para fora e como trata estas questões internamente.

A democratização do IBGE é uma pauta importante para o Sindicato e estamos reivindicando abertura para o debate institucional já há alguns anos. Reiteramos a disposição para o diálogo sobre estas e outras questões do IBGE. Caso a Direção do órgão também tenha essa disposição, contará com o esforço e a boa vontade da ASSIBGE-SN para o debate fundamental a respeito do IBGE do futuro, com amplo envolvimento de todo o corpo funcional.

Executiva Nacional da ASSIBGE-SN

Junho/2017