Carta da ASSIBGE-SN aos chefes de Unidades Estaduais do IBGE

Prezadas(os) Chefes de Unidades Estaduais do IBGE,

V.Sas certamente estão acompanhando as discussões sobre o planejamento técnico-operacional do Censo Demográfico. Como, em última instância, por estarem na ponta do processo operacional do levantamento, muito do que está sendo discutido terá implicação direta no trabalho que está a cargo das senhoras e senhores, sendo os primeiros a responderem às autoridades locais, cumpre à Executiva da ASSIBGE-SN compartilhar algumas informações e preocupações, visando elucidar alguns pontos e alertá-los sobre os riscos que estão em jogo.

Não obstante todos os vícios envolvidos na definição final dos questionários a serem levados a campo, ao arrepio do que prevê a Norma de Serviço DPE 01/2018, que determina ser essa uma função do Comitê do Censo Demográfico, a decisão final foi tomada em reunião extraordinária do Conselho Diretor, coincidentemente, durante o Encontro com V. Sas. O que se deseja destacar são pontos que nos parecem centrais: I) o cadastro de endereço; II); retirada de perguntas estratégicas para a elaboração das projeções e estimativas populacionais, além da formulação de políticas públicas; III) falta de pessoal e infraestrutura; e IV) redução brutal do orçamento.

Até o momento, a atualização do CNEFE está sendo realizada em alguns poucos setores censitários, segundo resposta da Gerente Operacional, cerca de 15,5%. V.Sas conhecem bem os problemas de ir a campo com o cadastro de endereços não atualizado. As Provas-Piloto I e II apontaram com clareza essas falhas, mesmo se trabalhando com o pessoal do quadro e/ou APMs com algum tempo de casa. Assim, é de fundamental importância que seja esclarecida qual a estratégia a ser adotada, uma vez que o cadastro da ANEEL não será suficiente para auxiliar na completude do CNEFE.

Apenas para citar alguns exemplos, entre as perguntas retiradas do questionário, a exclusão do bloco de emigração internacional e o remanejamento dos quesitos sobre o lugar de residência 5 anos antes da data de referência migração, terão impacto direto na projeções e estimativas populacionais, com implicação direta na distribuição dos Fundos de Participação de Estados e Municípios, estando V. Sas na linha de frente desse contencioso entre os entes federados e o IBGE. A falta de informação sobre o aluguel impedirá o cálculo do déficit de moradias, afetando diretamente a formulação de políticas habitacionais. Por fim, não perguntar a renda do domicílio no questionário básico resultará no aumento do custo dos desenhos amostrais da próxima década, pois as mesmas deverão ser ampliadas para fornecerem a mesma precisão.

Outra ameaça diz respeito às propostas de ampliação das amostras das pesquisas domiciliares e o uso de registros administrativos para suprir lacunas deixadas por quesitos retirados dos questionários do Censo 2020. Ninguém melhor do que V. Sas para atestarem as dificuldades que ora enfrentamos para realizar a PNAD C. Uma possível ampliação das amostras, e o consequente espalhamento pelo território nacional, sem que seja ampliado o quadro de funcionários e aumentados os recursos financeiros e de infraestrutura, acarretará colapso na rede de coleta do IBGE que hoje já se apresenta em situação de alto risco, ou mesmo emergência em diferentes porções do território. O cenário traçado pelo atual Ministro da Economia prevê ainda mais cortes de investimentos e a não realização de concursos públicos, o que torna improvável um tratamento diferenciado para o IBGE. Quanto ao uso de registros administrativos, a Instituição já vem trabalhando com várias dessas bases, desde a década de 1980. Ocorre que muitos desses registros não se encontram em condições de substituir as estatísticas produzidas por nossa Instituição, sendo necessário investir no aprimoramento dessas fontes alternativas.

 

Quadro 1 – Orçamento do Censo Demográfico 2020

Além de todos esses aspectos, é preciso que os chefes atentem para a brutal redução do orçamento pleiteado por Susana Guerra, conforme demonstrado no Quadro 1, que contém as informações expostas pelo atual Diretor de Informática, David Wu Tai na audiência pública de 4 de julho, na Comissão de Defesa do Direito do Idoso da Câmara dos Deputados, em Brasília. Ainda que possa existir algum nível de gordura em um orçamento, tendo em vista a perspectiva de cortes na sua aprovação, é preciso chamar atenção para o fato de que a redução desse orçamento pode inviabilizar o censo ou precarizá-lo de forma definitiva, comprometendo seus resultados. A redução radical de gastos com publicidade, por exemplo, vai no sentido contrário da preocupação sentida de forma dramática pela rede de coleta, ao abordar os informantes que precisam ter conhecimento da chegada do censo.

Outros pontos muito preocupantes são a redução dos gastos com instalação e manutenção de postos de coleta e a redução de pessoal. Em momentos de censo ocorre um reequipamento da rede de coleta, são comprados itens como automóveis, computadores, entre outros. Isso é importantíssimo para fazer face às necessidades da rede no decênio seguinte. O orçamento apresentado indica que isso não ocorrerá e também sinaliza dificuldades de montagem de postos, através de acordos/convênios com outros órgãos que não têm presença garantida em todas as cidades. O quantitativo de recenseadores e supervisores (Quadro 2) é insuficiente, tendo em vista a experiência da casa com o censo demográfico em um cenário de absoluta carência de pessoal efetivo que, em outras épocas, atuou no preenchimento das lacunas na coleta.

 

Quadro 2 – Número de vagas a serem solicitadas via PSS

Alertamos aos senhores e senhoras chefes da Unidades Estaduais do IBGE que, por estarem na ponta do processo de produção, a qualquer momento poderão se defrontar com questionamentos dos entes federados, como também de organismos da sociedade civil, tendo em vista as opções e decisões tomadas pela Direção do IBGE. Sugerimos, portanto, um posicionamento mais efetivo diante da Direção do IBGE a respeito dos problemas acima elencados, contribuindo, assim, para a sua resolução.

 

Executiva Nacional da ASSIBGE SN

Rio de Janeiro, 09 de julho de 2019