Em função da necessidade de preparar a Campanha Salarial 2017, a ASSIBGE-SN apresenta alguns pontos para discussão nesta reunião ampliada, visando a mobilização do conjunto dos servidores e a Pauta Unificada do funcionalismo.
A grosso modo o governo Temer se caracteriza por dois elementos estruturais básicos: 1) do ponto de vista econômico, ajuste fiscal permanente, o que tem impacto direto sobre a destinação do orçamento público e nos salários do funcionalismo; 2) do ponto de vista do Estado, uma reforma drástica, de redução de direitos, de eliminação dos pontos ainda existentes do Estado de bem-estar inscritos na Constituição de 1988 (PEC 55, Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista, etc.) e nas relações de trabalho, de ataque aos mecanismos de democratização da gestão nos órgãos públicos.
Os sinais mais evidentes disso foram, desde o impeachment, a tentativa de tirar o presidente da EBC, a tentativa de acabar com a CGU e o Ministério da Cultura, a desautorização da publicação do estudo sobre a PEC 55 no IPEA, a tentativa de não nomear os dirigentes eleitos na Fiocruz e em algumas universidades, acrescido de pedidos de exoneração coletiva de pessoas que trabalhavam em secretarias de governo. Em todos esses episódios, o recuo do governo se deu em função das ocupações, mobilizações e pressões do funcionalismo e da sociedade.
Isso somado ao tradicional patrimonialismo e autoritarismo da gestão do aparelho de Estado brasileiro, resultam numa diminuição de direitos, a toque de caixa, combinada com uma diminuição das vias de resistência legítima e, portanto, a perspectiva de um aumento intensivo da repressão aos setores populares e ao funcionalismo.
Nesse momento é preciso que os servidores ampliem a visão da luta que devem travar. A Campanha Salarial Unificada do funcionalismo de 2017 precisa ter como norte a discussão do Estado e suas vias de democratização, integrando formas de escolha dos dirigentes e desconcentração do poder, em que os servidores tenham mais canais para participar das decisões que interferem em sua vida laboral.
A ASSIBGE-SN tem um histórico de luta pela democratização da instituição. Realizamos um Congresso Democrático sobre o IBGE (2009), que contou com a participação de representações dos movimentos sociais, da Academia e de cerca de 500 servidores do órgão, debatendo a produção do IBGE e seus reflexos para a sociedade.
Por ter enfrentado a estrutura autoritária da gestão do Estado por meio de uma greve em 2014, sofremos demissões de temporários, restrição à realização de assembleias e ao uso do espaço do órgão para reuniões, bloqueio de e-mails para comunicação com a base, restrição do diálogo com a direção do IBGE, etc. Isso demonstrou o quanto a democratização da gestão é um ponto sensível, visto que as classes dominantes e seus partidos estão acostumados a fazer do Estado brasileiro uma extensão dos seus negócios.
Agora, com o governo Temer, o IBGE está na iminência de sofrer uma reforma em seu Estatuto, levada a cabo por um presidente com uma concepção ultra liberalizante sobre as funções das instituições públicas e que vem planejando uma reformulação da estrutura do órgão, atacando sua autonomia, sua independência, o que tende a aumentar a precarização do trabalho, podendo ameaçar a credibilidade dos dados da instituição.
É essencial que o funcionalismo atue de maneira mais ampla, visando consolidar a resistência à retirada de direitos e, por meio dele, levar adiante um movimento pela democratização do Estado brasileiro, que interfira no controle do capital sobre a dinâmica de trabalho e vida da população brasileira.
Por isso, a ASSIBGE-SN entende que uma das vias para iniciar esta discussão seja a realização de um Seminário sobre Estado e Democratização dos Serviços Públicos, orientado pelas demandas dos setores populares, como forma de estabelecer as alianças necessárias com os diferentes movimentos da classe trabalhadora. Além disso, propomos que o ponto Democratização da Gestão dos Serviços Públicos seja incluído na Pauta da Campanha Salarial 2017.
Este trabalho deve ter como objetivo a busca de compromissos que se orientem pela recuperação da independência e autonomia de classe, diante da conjuntura atual e seus efeitos de curto, médio e longo prazo.
Executiva Nacional – ASSIBGE-SN
Fevereiro/2017
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