Carta dos trabalhadores do IBGE aos candidatos à Presidência da República -2018

Nós, trabalhadores do IBGE, servimo-nos desta para anunciar alguns pontos fundamentais para a nossa categoria e a Instituição para a qual trabalhamos com muito orgulho.

O IBGE tem 82 anos de existência, marcada pela prestação de serviços indispensáveis ao planejamento e realização de políticas públicas no Brasil.

As pesquisas conjunturais e estruturais que executamos são retratos da realidade social e econômica do país. Elas produzem indicadores sobre inflação, PIB (crescimento econômico em diferentes setores de atividade), emprego/desemprego e outros.

Os censos agropecuário e demográfico são levantamentos que percorrem todo o território, gerando dados municipais sobre variáveis demográficas, de condições dos domicílios, de hábitos da população, migração, estrutura fundiária, de produção agropecuária e dados ambientais.

Como responsável pela produção e análise de informações cartográficas, geodésicas, geográficas e ambientais brasileiras, o IBGE é referência para projetos fundamentais para o desenvolvimento, para a ampliação dos investimentos em infraestrutura no país.

A caracterização e a avaliação das condições ambientais e os impactos da ação do homem no equilíbrio ambiental também são mensuradas pelo IBGE. As análises espaciais que produzimos são fundamentais para a disseminação de estatísticas. Tudo isso é de suma importância para o conhecimento, análise, planejamento e monitoramento de políticas públicas.

Assim, é a partir do nosso trabalho que se pode compreender a realidade brasileira em toda a sua dimensão e complexidade. Por isso, o IBGE é um órgão público de excelência, reconhecido internacionalmente.

Apesar do papel estratégico do IBGE, a instituição sofre com a imposição de limites à sua capacidade de produção, ao mesmo tempo em que se ampliam as demandas e os desafios de retratar a realidade brasileira. Chegamos ao ponto de não termos certeza da realização do Censo Demográfico de 2020.

Falta pessoal efetivo e equipamentos fundamentais para a realização do maior levantamento demográfico do país, que incide diretamente sobre o Fundo de Participação dos Municípios, arrecadação decisiva para as cidades brasileiras.

Às vésperas do primeiro turno das eleições gerais de 2018, solicitamos de sua candidatura um compromisso claro com o IBGE e com os serviços públicos.

Para tanto, é imperiosa a revogação da Emenda Constitucional 95, que limita os gastos públicos por 20 anos, impondo uma situação insustentável aos serviços e aos servidores públicos.

É fundamental que o candidato se comprometa com a realização de concursos públicos, tendo em vista a elevada média de idade dos servidores federais (muitos já em condições de se aposentar), o que também ocorre no IBGE.

O IBGE atualmente possui mais de 50% da sua força de trabalho constituída por trabalhadores temporários envolvidos nas pesquisas contínuas da casa. É natural que para a realização de levantamentos esporádicos, como os censos, sejam contratados trabalhadores temporários. No entanto, quando se trata de trabalhos contínuos essa prática é uma aberração.

O trabalho temporário gera enorme problema para a continuidade do conhecimento adquirido pelo IBGE, de modo que o órgão desperdiça enormes recursos em treinamento e formação, pois esses contratos possuem vigência máxima de 3 anos. Já são cerca de 6 mil temporários no IBGE, regidos pela Lei 8745. Ao mesmo tempo, temos cerca de 5 mil vagas disponíveis para trabalhadores efetivos. Essas vagas não são preenchidas.

A direção do IBGE solicitou 1.800 vagas para concurso e até agora não houve autorização para a contratação desse pessoal, o que não supriria toda a carência de pessoal do órgão.

Não aceitamos a precarização das relações de trabalho, que no IBGE se manifesta pela contratação de servidores temporários para a realização de todo tipo de atividade profissional. Daí a nossa firme posição contra a Reforma Trabalhista, e contra o decreto 9.507/18, que dispõe sobre a contratação de terceiros na administração direta, e contra a Reforma da Previdência.

Reiteramos a necessidade de reajustes salariais e da reestruturação da carreira dos servidores do IBGE, amplamente discutida entre a Direção do IBGE e a ASSIBGE – Sindicato Nacional, e aprovada desde 2014.

Por último, reivindicamos a democratização do órgão, com a implantação de planejamento do programa de trabalho com os trabalhadores, bem como o preenchimento de cargos de direção por processo eleitoral, como ocorre hoje em órgão como a FIOCRUZ e nas universidades.

Todas essas posições foram debatidas e decididas em congressos e plenárias da categoria, com delegados eleitos pela base em todo o país.

Em função do exposto, pedimos um compromisso público do candidato à Presidência com os pontos que constam nesta Carta, a qual divulgaremos a toda a categoria antes da eleição de outubro/2018.

Executiva Nacional da ASSIBGE – Sindicato Nacional

27 de setembro de 2018

(*) Reproduzimos a Carta no modelo oficial, em arquivo anexo.