Cenário sombrio para concurso, carreira e Censo

Essas e outras questões foram abordadas na reunião entre a Executiva Nacional do Sindicato e a Direção do IBGE, realizada dia 7 de novembro, no Rio. Confira no relatório abaixo.

 

I – Reestruturação da carreira – A ASSIBGE-SN reivindicou que a Direção do IBGE pressione a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Ministério do Planejamento a efetivar as discussões realizadas no âmbito do Grupo de Trabalho de Carreira. Caso não tenhamos nenhum encaminhamento para o que foi discutido, seria um prejuízo maior ainda para a categoria.

Além da concretização do ponto consensual que é a aglutinação das 5 carreiras e 5 cargos em 3 cargos e 3 carreiras, há uma indefinição sobre a GDIBGE. Sobre este ponto a SGP negou a integralização prevista na proposta de reestruturação da carreira, insistindo com o acordo de 2015, que excluía parcela dos aposentados. Ao mesmo tempo, foi negada a avaliação de desempenho 100% institucional.

Para reabrir o debate na categoria sobre a GDIBGE, a ASSIBGE-SN precisará de mais informações para saber como isso se concretizaria. Entretanto, a SGP não oficializou ainda a proposta. A Direção do IBGE assumiu o compromisso de se empenhar junto a SGP para tentar uma nova reunião, mas nada está garantido, devido à transição do governo Temer para o governo Bolsonaro.

Existe um cenário de incerteza quanto ao rumo das negociações, em função da saída de um governo e a entrada do governo eleito, que será absolutamente duro com as reivindicações dos trabalhadores, sendo os servidores já identificados como o grande vilão da máquina do Estado.

Sendo assim, está mantida a Emenda 95, que fixa o teto de gastos, avança o projeto de lei de demissão dos servidores sem a obrigatoriedade de processo administrativo, Reforma da Previdência, terceirização irrestrita, entre outras medidas que ameaçam o serviço público, seu caráter impessoal e técnico, e o próprio servidor.

 

II – Concurso e orçamento para o Censo 2020- Estão sendo pleiteados por emenda parlamentar no Orçamento para 2019. A Direção do IBGE afirmou que tem feito trabalho intenso também com instituições usuárias para mostrar a importância do Censo, e através de uma assessoria em Brasília junto a parlamentares e os membros da GEMA (Frente parlamentar pela Geografia, Estatística e o Meio Ambiente). Mas, por enquanto, não há autorização de concurso nem orçamento suficiente para o Censo 2020.

O diretor-executivo, Fernando Abrantes, afirmou que o orçamento para 2018 está tranquilo e que o IBGE ainda vai receber um crédito de R$12 milhões, que serão investidos em telefonia e infraestrutura. Também informou que o orçamento do IBGE para 2019 assegura a execução das pesquisas correntes. As demais pesquisas – PNS e Pense – estão sendo planejadas através de convênios.

 

III – Novo Marco Regulatório – A Direção fez uma exposição do anteprojeto do novo Marco Legal das estatísticas. Informou que o projeto sofreu mudanças diante do diálogo com outras instituições, entre elas a separação de algumas proposições em diferentes leis complementares como, por exemplo, o acesso aos registros administrativos e penalidades atribuídas a quem se nega a prestar informações.

A Executiva Nacional da ASSIBGE-SN expôs suas preocupações sobre diferentes pontos, como o caráter do Conselho Superior de Gestão e sua composição, e a contemplação da área da Geografia do IBGE no debate sobre marco regulatório. O Sindicato vai encaminhar à categoria um documento síntese para debate na base, além do próprio anteprojeto do IBGE. A Direção se mostrou disposta a aceitar o retorno sobre as proposições dos trabalhadores, entretanto, não há garantia de aceitação dessas proposições.

 

IV – Aplicação da Instrução Normativa nº 2 – A delegação da ASSIBGE-SN alertou que a Instrução Normativa n^o 2, de 12/09/2018, do MPOG, vai piorar as condições de trabalho dos ibgeanos, ampliando o controle da jornada e dos afastamentos para a saúde.  A Direção informou que não há nesse momento como implantar a instrução, por não existirem ainda instrumentos de controle unificados instalados para todo o serviço público. Ou seja, assim que essas condições forem dadas, a CRH vai fazer vigorar a IN nº 2. A ASSIBGE-SN considera que os controles do IBGE já são por demais rígidos, principalmente em se considerando o serviço o público federal como um todo. Como já se posicionou anteriormente, a ASSIBGE-SN considera draconiana uma disposição que define, a priori, o número de horas no ano de afastamento para cuidar da saúde, limitada a 44 horas.

 

V – Segregação de aposentáveis em cursos internos – Apesar de estarem envolvidos em suas atividades e com suas responsabilidades em dia, servidores com tempo para se aposentar estão sendo preteridos para cursos e treinamentos. Ainda que a pessoa tenha tempo para se aposentar não deve ser impedida de seguir aprendendo e ampliando as condições de realização e de aplicação de melhorias em seu trabalho, porque segue desempenhando suas atividades laborais. A Direção do IBGE informou, essa foi uma forma de definir as primeiras turmas que em relação ao curso de liderança da FGV, mas não de excluir as pessoas com mais tempo de casa. O argumento e que os servidores mais antigos já possuem um conhecimento tácito de gerenciamento. Em relação aos demais cursos e treinamentos não existe esta orientação.

 

VI – Reunião do Comitê Gestor de Carreira e casos pendentes de GQ – Ao ser cobrada sobre reunião do Comitê Gestor de Cargos e Carreira, a Direção do IBGE anunciou a data para o dia 22.11.18. A ASSIBGE-SN enfatizou a necessidade de resolução dos casos pendentes de Gratificação de Qualificação (GQ) para 2018. Caso não haja a inclusão destas gratificações até 30 de novembro para a folha salarial de dezembro, esses valores serão colocados em exercícios anteriores, podendo demorar anos para que o servidor receba o seu direito.

O Sindicato também solicitou ao RH uma listagem mais atual sobre os servidores ativos e aposentados que perderam a GQ1. Orientamos aos servidores que estão nesta situação que entrem em contato com o Departamento Jurídico da ASSIBGE-SN, para entrar com uma ação individual, pelo tel (21)3575-5761.