A realização do Censo 2020 e os impactos que pode trazer aos Municípios pautou reunião entre o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, e servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O encontro – solicitado pela Associação dos Servidores do IBGE (AssIbge) – ocorreu na tarde desta terça-feira, 27 de agosto, na sede da entidade municipalista.
Na reunião, o diretor da Associação, José Paladini, e o ex-diretor do Instituto Cláudio Crespo apontaram os pontos do Censo 2020 que, segundo eles, poderão trazer prejuízos às administrações locais, especialmente no que se refere à redução do questionário a ser aplicado à população durante o Censo. “Não temos de nos preocupar em fazer o Censo apenas, mas também em termos uma análise profunda das questões que precisam estar presentes”, disse Crespo.
Entre os pontos que foram retirados do questionário básico, de acordo com a Associação, está a que trata da migração internacional. O chamado questionário básico é mais enxuto e aplicado a todos os domicílios brasileiros. Já o questionário mais completo é aplicado a uma amostra que equivale a cerca de 10% dos domicílios.
Aroldi alertou que o tema possui impacto em um grande número de Municípios, especialmente no cenário de acolhimento de migrantes de países vizinhos como a Venezuela, como é o caso do Município de Pacaraima, em Rondônia. “Essa pergunta sobre migração constava do questionário amostral, foi para o básico e depois da mudança voltou para o amostral. É muito importante considerarmos a situação que vivem Municípios como o de Pacaraima no Censo”, disse Paladini. Aroldi lembrou que no Censo passado a pergunta também estava no questionário amostral e a expectativa era de que, neste ano, passasse a ser do básico.
Durante a reunião, a CNM também questionou as estimativas realizadas pelo órgão. Para a entidade, essas estimativas não deveriam contar para a definição do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta seria manter o coeficiente congelado no período de cinco anos, entre a realização do Censo e da contagem populacional. “Em muitos casos, faz-se uma estimativa para um período de dez anos e os dados não condizem com a realidade. Pelo contrário, ao tempo em que a estimativa indica uma queda populacional o que se vê é o aumento. Isso é muito preocupante”, alertou o supervisor da Assessoria Parlamentar da CNM, André Alencar. O FPM é a maneira como a União repassa verbas para os Municípios brasileiros e que tem como percentual determinado, entre outros fatores, pela proporção do número de habitantes estimado anualmente.
Crespo pediu o apoio da Confederação no sentido de garantir duas medidas: viabilizar o orçamento necessário que vai permitir a realização do Censo e reivindicar que seja respeitado o planejamento anterior e retomadas as perguntas ao questionário. Aroldi reforçou a importância da realização do Censo para o país como um todo. “Isso é um patrimônio para o Município e para a própria federação brasileira”, disse. Ele também destacou que vai buscar mais informações sobre a temática e solicitar nova reunião com a presidente do IBGE, Susana Cordeiro Guerra, para debater de modo mais específico as mudanças no questionário.
Guerra participou de reunião na CNM juntamente com outros membros da diretoria no dia 14 de agosto, oportunidade em que ela destacou a importância da utilização dos dados obtidos pelo Censo por parte das administrações locais. “É um bem público que o Município pode usar através da capacitação e pensar mais amplamente. É ter o uso dos dados para poder planejar a política pública, mas depois poder usar os dados para conseguir responsabilizar o provedor dos serviços públicos na focalização daquela política pública”, disse.
Por Viviane Cruz
Da Agência CNM de Notícias (www.cnm.org.br)
28/8/2019
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