A Comissão do Idoso da Câmara dos Deputados aprovou Emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020, que reserva R$ 1,2 bilhão para a realização do Censo Demográfico “em condições minimamente adequadas”.
Na justificativa da Emenda de Acréscimo à Despesa o deputado federal Marcelo Freixo (Psol/RJ), autor da proposta, alega que “o Governo assegurou apenas 46% dos recursos necessários para a realização do Censo”.
Se aprovada a proposta, o Congresso garantiria um mínimo de 2,6 bilhões ou 85,2% dos R$3,1 bilhões considerados necessários para a realização da operação censitária.
O texto da justificativa da emenda alerta que o Governo adotou uma manobra que tem de ser revista pelo Congresso, ao condicionar R$ 885 milhões de despesa extra para o Censo 2020 a aprovação do crédito suplementar, o que subordinaria esse recurso ao arbítrio do Poder Executivo.
A Emenda já foi encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional. Cabe agora a todos os setores interessados garantir junto ao relator-geral da LOA, deputado Domingos Neto (PSD/CE), sua inclusão no relatório final a ser debatido e aprovado pelo Congresso Nacional.
Reiteramos que a apresentação desta Emenda foi fruto do esforço da ASSIBGE-SN para chamar a atenção da sociedade acerca da importância de um Censo sem cortes, através da articulação e realização de audiência públicas no Congresso Nacional.
Confira, em anexo, a íntegra do texto da Emenda.
Anexos
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Emenda_Censo_Orçamento
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