Ontem (22/03/23), houve reunião do Comitê Gestor do Plano de Cargos e Carreiras do IBGE, na qual foram discutidos os assuntos abaixo.
Reajuste Salarial 2023
Os membros eleitos informaram que a ASSIBGE/SN encaminhou ao governo federal a aceitação da proposta de reajuste linear de 9% no salário total e do acréscimo de 200 reais no auxílio-alimentação a serem efetivadas na folha de pagamento de Maio (recebida em Junho). A questão agora é como o governo vai encaminhar a proposta ao Congresso Nacional. A ASSIBGE/SN entende que, após a aprovação do PLN em sessão conjunta do Congresso (Câmara dos deputados e Senado), a concretização do reajuste pode ser feita por Medida Provisória (que tem efeito imediato) e não precisa ser necessariamente feito por Projeto de Lei, como indicou o governo. Além disso, ficam pendentes algumas negociações sobre o “revogaço” de normativas que prejudicam os servidores públicos, que deverão ser tratadas na mesa de negociação permanente.
Sobre o reajuste dos trabalhadores temporários, o coordenador de Recursos Humanos informou que a direção do IBGE tem aproveitado oportunidades em Brasília para pedir a recomposição orçamentária necessária para a aplicação da valorização salarial ainda este ano. Há convergência entre direção e sindicato de que o ideal seria que o reajuste para os trabalhadores temporários ocorresse também na folha de maio. Por parte do IBGE, há uma preocupação de que, caso não haja recomposição orçamentária para o reajuste neste ano, o descontentamento interno se intensifique, gerando mobilizações ou mesmo desistência generalizada dos trabalhadores temporários, o que geraria sérios estrangulamentos no processo produtivo do Instituto. Segundo o coordenador de RH, o presidente interino do IBGE, Cimar Azeredo, esteve em reunião com a Secretaria de Orçamento e Finanças (SOF) do Ministério do Planejamento para tratar também deste assunto, mas ainda não houve retorno.
Concurso Público e remoções
Foi informado que o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) encaminhou ao IBGE algumas consultas, pedidos de esclarecimento e revisões a respeito da demanda por concurso público encaminhado ao governo ainda no ano passado. Isso indica que o processo está tramitando. Segundo o coordenador de RH, uma vez aprovado o pleito do IBGE, o processo até a contratação efetiva dos aprovados levaria aproximadamente um ano. Isso significa que, no melhor dos cenários, os novos concursados poderiam entrar no IBGE em Abril/Maio de 2024. O IBGE solicitou ao governo concurso para 11 pesquisadores, 1.004 analistas e 1.488 técnicos, totalizando 2.503 vagas.
Este quantitativo de vagas não resolve o problema de pessoal do IBGE, que está muito defasado em relação ao que o IBGE já teve no passado e tampouco está adequado ao que o IBGE pode vir a ser no futuro, mas é condição fundamental para amenizar o problema emergencial de quadro restrito de servidores.
A distribuição de vagas por local de trabalho não está definida. Segundo o coordenador de RH, será feita após a aprovação do concurso pelo governo. Os membros do Comitê solicitaram que fossem usados critérios objetivos na distribuição das vagas e que fosse levada em consideração a consulta enviada recentemente às Superintendências Estaduais.
O Coordenador de RH informou também que há intenção de reformular um edital para remoções internas que preceda a distribuição das vagas do concurso, o que também foi reivindicado pelos membros do comitê. Há uma avaliação de que o último modelo de remoções precisa passar por revisões, deixando os critérios mais objetivos. O Comitê poderá tratar desse conjunto de critérios após a aprovação do concurso pelo governo.
Na reunião anterior, ocorreu deliberação para consultar a procuradoria do IBGE sobre a possibilidade de se adotar pontuação de experiência em pesquisas no próximo concurso para os cargos de técnico, uma vez que para os cargos de nível superior isso já é adotado. Contudo, a consulta encaminhada ao Procurador foi equivocada, falando em pontuação para os Processos Seletivos Simplificados (PSSs). O Procurador emitiu parecer favorável à pontuação nos PSSs. Agora, o coordenador de RH se comprometeu a encaminhar a consulta especificamente para o concurso dos técnicos.
Próxima Reunião
O Comitê se reunirá novamente em 23/05/2023. Na pauta, debate sobre as normas do SECAF e do PGD.
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