MPF celebra acordo para assegurar funcionamento da Unimed-RIO –
ANS, MP Estadual, Defensoria Pública são os outros signatários do Termo de Compromisso –
O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro, o Ministério Público Estadual, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Defensoria Pública assinaram, nesta semana, Termo de Compromisso (em anexo) com o Sistema Unimed para garantir a continuidade das operações da Unimed-Rio e o pleno atendimento de todos os seus beneficiários.
O acordo busca garantir a continuidade do atendimento aos usuários da Unimed-Rio e conceder prazo para que a Operadora restabeleça seu equilíbrio econômico-financeiro . A cooperativa tem, atualmente, cerca de 800 mil beneficiários.
“Com o posicionamento do Sistema Unimed no TAC, os consumidores passam a ter seus direitos integralmente resguardados, sem solução de continuidade no atendimento, e a Unimed-Rio terá prazo para adotar as medidas mais urgentes de reequilíbrio econômico, com o monitoramento da ANS e do MP”, detalha o procurador da República, Cláudio Gheventer, representante do MPF no acordo.
Dentre outras obrigações assumidas, a Unimed deve apresentar, em até 90 dias, complemento ao Programa de Saneamento com detalhes sobre os aportes de recursos, rateio de perdas entre os cooperados, continuidade da revisão de práticas de comissionamento/agenciamento onerosas, entre outras medidas
Deixe um comentário
Você precisa fazer o login para publicar um comentário.