Condsef convoca trabalho emergencial no Congresso para barrar votação de PLP 257/16 (Pacote anti-serviço público)

O Sindsep-DF, entidade filiada à Condsef, convocou uma assembleia-geral dos servidores de sua base nessa terça-feira, 29, às 12h30, no Espaço do Servidor na Esplanada dos Ministérios. Confira aqui convocatória. O objetivo é discutir as recentes ameaças ao serviço público que incluem o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 (veja aqui) e foi encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional na semana passada e pode ser votado ainda esta semana sem o devido debate com a sociedade. Para impedir que haja atropelo nessa votação, a Condsef convoca um trabalho emergencial com objetivo de buscar apoio junto a parlamentares.

Os esforços são para garantir que haja o debate necessário que a matéria exige por propor transformações profundas no serviço público que afetam diretamente a população. É preciso trabalhar para derrubar esse PLP e suas ameaças.

A intenção é que após a assembleia um grupo de servidores siga para o Congresso para promover essa discussão com parlamentares e buscar o diálogo sobre o conteúdo deste PLP que está sendo tratado como um verdadeiro pacote anti-serviço público. O estado é de atenção máxima as diversas tentativas de enfraquecer as políticas públicas e com isso consolidar de vez um projeto que pretende desmontar o serviço público brasileiro. É preciso organizar a resistência e convocar toda a sociedade para o diálogo necessário para que juntos possamos pressionar por mudanças necessárias que garantam avanços e não retrocessos nesse cenário.

Essas ações no Congresso devem ser apenas uma frente do processo de mobilização que também deve contar com a participação dos servidores nas ruas de todo o Brasil nesta quinta-feira, 31. Por decisão de seu Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), a Condsef e suas filiadas participam reforçando bandeiras importantes para barrar ameaças aos direitos da classe trabalhadora. Entre as bandeiras está a luta conta uma nova Reforma da Previdência que ameaça retirar mais direitos; contra a privatização da Petrobrás e demais estatais (PLS 555) e em defesa do pré-sal; não à Lei Antiterrorismo e contra a criminalização dos movimentos sociais; contra a retirada de direitos conquistados e ainda por uma reforma política que de fato traga regras mais transparentes e eficazes ao processo eleitoral.

Dia nacional de lutas – O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasef) organiza também um Dia Nacional de Lutas com grande mobilização em Brasília no dia 14 de abril onde continuam reforçando a defesa de todas as bandeiras para fortalecer o serviço público e o cumprimento de acordos já firmados com o governo. A classe trabalhadora não aceita ser sacrificada para que a crise instalada no Brasil seja solucionada. Há centenas de outras políticas que podem ser aplicadas com resultado muito mais eficaz para o crescimento e desenvolvimento econômico do Brasil com justiça social e sem abrir mão dos poucos avanços já alcançados.

Não é rifando a classe trabalhadora que será possível fugir desse abismo. Nas ruas estaremos defendendo as garantias de protestar livremente contra tentativas do governo de impor uma agenda neoliberal que foi derrotada nas urnas e reagindo aos ataques a nossos direitos.