Confira as resoluções da reunião da Direção Nacional da ASSIBGE-SN (2 a 5 de maio/2019)

REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA DN ASSIBGE-SN

PROPOSTAS APROVADAS

 

Calendário de Mobilização

• 06/05 – Reunião das centrais sindicais – Sede da força sindical em SP – 10h
• 08 e 09/05 – Movimento Ciência ocupa Brasília e outras entidades
• Até 15/05 – Realização de assembleias para repasse dos informes
• 15/05 – Dia Nacional de luta na educação (greve na educação)
• 29/05 – Dia Nacional em defesa do IBGE e do Censo
• Até 29/05 – Debates sobre o IBGE – Debater em cada núcleo o andamento dos trabalhos de censo e as condições concretas de realização da operação e suas limitações até o dia de lutas. Os Núcleos devem repassar as informações para a Executiva Nacional.
• 30/5 – Seminário organizado pelo núcleo Chile em defesa do IBGE na ABI
• Ciclo de debate em defesa do IBGE
• 13/06 – Data do julgamento da data base do funcionalismo no STF
• 14/06 – Greve Geral (Fórum das Centrais)

 

Conjuntura e Reforma da Previdência

O papel do governo Bolsonaro é aprovar as reformas desejadas pelo mercado financeiro. A primeira, e mais importante, é a reforma da previdência. E, com ela, as demais reformas que virão na sequência: reforma tributária, quebra da estabilidade do servidor público. Essas reformas compreendem a fase final do golpe de 2016, que teve por objetivo implementar a agenda neoliberal em seu formato mais radical.

A estratégia política do governo Bolsonaro tem utilizado os novos veículos midiáticos e um discurso moralistas baseado em fakenews para atender a sua base de apoio eleitoral. E os trabalhadores estão encontrando dificuldades para mobilizar e unificar forças políticas progressistas.

Avalia-se que os efeitos econômicos da crise que se arrasta irão ajudar a corroer a credibilidade do governo.

• Discutir política no cotidiano, especialmente, apresentando argumentos contra a reforma da previdência e como a reforma afetará a vida das pessoas, tanto de forma imediata, como de trabalhando ataques futuros, através da desconstitucionalização de direitos sociais, para o que, deve-se recorrer aos dados do IBGE para fundamentar as argumentações.

 

• Defender a unificação das lutas dos servidores públicos. Estar engajado em fóruns de discussão de forma permanente. Fóruns estaduais e nacionais que discutam a luta contra as reformas que retiram direitos dos trabalhadores e o fortalecimento da luta pelos direitos sociais.

 

Atualmente, vivemos sob um governo de extrema direita que foi eleito no bojo da ascensão mundial do fascismo. Essa ascensão é, entre outros motivos, a consequência da mobilização de setores da classe dominante (parlamentares, elite econômica, grande mídia, poder judiciário) para desestabilizar governos progressistas, frear avanços sociais, blindar velhos marajás da política e aprofundar reformas neoliberais que retiram direitos da classe trabalhadora em detrimento da manutenção de privilégios dos mais ricos.

No Brasil, os avanços conquistados até o golpe de 2016 não foram suficientes para conter a ofensiva conservadora que levou as alas mais atrasadas, preconceituosas e truculentas da sociedade a assumir a direção do País. Esse cenário aponta para a limitação de alianças, para a crueldade da elite política e econômica e a necessidade da unidade do campo progressista para a construção de um projeto de sociedade que atenda verdadeiramente aos anseios da classe trabalhadora.

 

• Combater a Reforma da Previdência e qualquer medida que retire direitos do trabalhador
• Construir greve geral com o conjunto dos trabalhadores, principalmente os servidores públicos, contra a reforma da previdência;
• Os núcleos se comprometem a construir, em suas assembleias, debates e construção para o evento da Greve Geral em 14/06, com o tema Reforma da Previdência.

 

A ASSIBGE-SN deve procurar de forma ativa participar da construção da unidade das forças sociais populares, na resistência contra o governo Bolsonaro e seus ataques ao povo brasileiro, sintetizados neste momento na proposta de “reforma” da previdência. Além da recomendação que já vem sendo feita de que os núcleos participem dos fóruns de lutas em seus estados, que está correta, é preciso também que o sindicato nacional esteja em contato com atores como as frentes nacionais, as centrais sindicais e outros movimentos de massas. Uma tarefa fundamental para os trabalhadores/as organizados/as do serviço público federal é a reconstrução de um fórum unitário e combativo de SPFs, seja a partir do FONASEFE ou não. O importante é que se possa superar o imobilismo atual desta frente de lutas, e se construa uma frente unitária e combativa de SPFs para lutar pelos nossos direitos, contra o pagamento da dívida pública  e contra os múltiplos ataques deste governo. A ASSIBGE-SN, por sua história de luta e comprometimento, pode jogar um papel positivo nesta rearticulação.

 

• Seguir o calendário de luta do FONASEFE
• Participar dos fóruns estaduais em defesa da previdência
• Fazer debates em todos os locais sobre a reforma da previdência
• Participar de fóruns amplos de combate ao fascismo e pela democracia
• Criação de ações de convencimento para a população sobre a Reforma da Previdência. Campanha simplificada. Quem vota não volta.

 

Defesa do IBGE e do Censo

• Pela realização do Censo Demográfico 2020 por inteiro com autonomia técnica. Contra o corte de orçamento e o corte de informações.
• Defesa do Censo e do IBGE
• Exigir melhoria na infraestrutura do IBGE e o número adequado de pessoal
• Avaliação da experiência negativa do corte do orçamentário e de questionário do Censo Agro como argumento de combate ao corte do Censo 2020. Solicitar aos Núcleos que consultem e sistematizem as informações e encaminhem para a Executiva Nacional.
• Indicativo de construção de uma greve em defesa do Censo Sem Cortes e a intervenção no IBGE
• Exigir da direção do IBGE que, em prazo determinado, sejam apresentados os estudos que dão suporte à proposição de corte do questionário do Censo 2020 como meio para a redução expressiva dos custos.
• Questionar as intervenções externas no questionário.
• Participar das audiências públicas em defesa do censo

Campanha nacional em defesa do censo:

• Dialogar com os parlamentares em seus estados na defesa da nossa pauta, principalmente em defesa do censo, por concurso e por orçamento, e contra a reforma da previdência
• Debater em cada núcleo o andamento dos trabalhos de censo e as condições concretas de realização da operação e suas limitações até o dia de luta.
• Realizar atividade em defesa do IBGE e do censo no dia de aniversário do IBGE. (Panfletagem ou outra atividade em defesa do IBGE censo e por concurso, palestras debates)
• Dialogar com representantes da sociedade (pesquisadores, professores, parlamentares, movimentos sociais, religiosos, artistas, etc.) sobre a importância de defender do IBGE, o censo e falar do risco de apagão estatístico.
• Avaliar a viabilidade de construção de uma Frente Parlamentar em Defesa do IBGE. Atuando com base nos valores e nas pautas defendidas pela ASS IBGE-SN
• Cobrar da direção do IBGE que se coloque prontamente na defesa da Instituição sempre que ocorrerem ataques sejam a nossa metodologia, seja das informações que publicamos.
• Enviar ofícios a todo Conselho Diretor do IBGE, cobrando posicionamento a respeito do corte de orçamento, e todas suas implicações. Não só com relação a questões, mas cobrar esclarecimentos a respeito de logística, infra-estrutura, plano de trabalho. Qual é o custo real do Censo?
• Construir campanha incluindo greve/paralisação pontual de um dia contra corte de orçamento do Censo 2020, ameaças à autonomia técnica, ataques descabidos aos nossos dados e metodologia, pela realização urgente de concurso público para efetivos e contra ameaças de aumento da precarização dos contratos de trabalho através da terceirização;
• Defesa do Censo como carro chefe, trazendo nossas demandas por Concurso, relembrando a trajetória de precarização do órgão. Não abandonar diálogo sobre trabalho temporário nessa Campanha. Campanha com dois espaço diferentes: um para dialogar com a população outro para fazer um diálogo mais profundo com o corpo técnico do IBGE.
• Conquistar apelo para mídia através da campanha unificada “Em Defesa do Censo” gerenciada pelo núcleo Chile.
• Adesão à campanha Em Defesa do Censo Sem Corte pelos Núcleos e Executiva Nacional.
• Debater em cada núcleo o andamento dos trabalhos de Censo as condições concretas de realização da operação e suas limitações até o dia 29/05, para a construção do dia de luta em Defesa do IBGE e do Censo.
• A Executiva Nacional produzirá material para panfletagem no dia 29/05, em Defesa do IBGE e do Censo Sem Cortse.
• Fazer parceria com instituições usuárias dos nossos dados e a academia
• Articular vídeos de apoio ao IBGE nos moldes da campanha Todos Pelo Censo.
• Fazer ato dia 29/05 com pautas ibegeanas e contra a reforma da previdência
• Articulação com parlamentares em defesa do Censo sem cortes
• Ação com prefeitos, utilizar CMGE como instrumento de amplificação da campanha ASSIBGE na rua.
• A ASSIBGE se posicione em favor da realização de um Censo da população em situação de rua.
• Reforço no posicionamento da ASSIBGE para a eleição de chefias das U.E., do presidente, coordenadores e diretores com limite de tempo de mandato.

 

Política de Gestão

• Crítica ao processo seletivo para chefias de UE: Fazer um grupo de trabalho para refletir sobre esse processo, produzir um documento crítico e fazer a denúncia para a base. Núcleo DIPEQ-RJ e outros núcleos devem enviar informações para subsidiar essa reflexão.
• A ASSIBGE- SN deve reivindicar a instalação imediata de CISSP (Comissão Interna de Saúde) em todos os locais de trabalho do IBGE. Deve-se repudiar a atitude injustificável do Conselho Diretor do IBGE em negar a instalação desse mecanismo de prevenção de riscos e promoção da saúde dos/as trabalhadores/as. Deve-se também à categoria amplo conhecimento da posição da direção do IBGE, que em reunião com a Executiva deu resposta negativa a esta reivindicação, e exigir que expressem tal posição por escrito
• A ASSIBGE-SN, em conjunto com os núcleos, deve iniciar uma campanha imediata pela preservação da vida dos trabalhadores, por saúde e segurança, denunciando as condições precárias de muitos locais de trabalho do IBGE e a ausência de politicas da direção do órgão neste sentido, com especial atenção à elaboração de Programa de Prevenção de Riscos Ambiemtais (PPRA) e Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) pela CRH e pelas respectivas Unidades Estaduais.

 

Temporários

• Pela pauta dos trabalhadores temporários nas reuniões com o IBGE.
• Lutar por concurso público para trabalhadores efetivos para a recomposição da força de trabalho e fortalecimento institucional do IBGE
• Construir de forma mais orgânica a luta dos temporários.
• Prioriza a luta contra o aditamento mensal nos contratos temporários.
• Recomendação de fazer Encontro Estadual e fazer o Encontro Nacional de Temporários
• Luta pelas pautas dos temporários, com reforço à luta pela indenização de campo.
• A ASSIBGE-SN deve exigir de forma imediata a liberação de ponto dos/as companheiros/as trabalhadores/as temporários/as em fóruns estatutários do sindicato. Esse item deve estar presente em todas as nossas pautas de reivindicação junto a direção do IBGE.
• Em não havendo a liberação de ponto dos trabalhadores temporários para a participação dos fóruns estatutários da ASSIBGE-SN, será recomendado a estes trabalhadores o pedido de compensação dos dias não trabalhados, e independente do deferimento da autorização, ou mesmo na hipótese da efetiva compensação, o valor das horas não trabalhadas será ressarcido aos trabalhadores, sendo tal custo englobado nas despesas do fórum e, desta forma, socializado..
• A ASSIBGE-SN também deve incluir em todas as pautas de reivindicação do sindicato junto à direção do IBGE o pagamento de indenização de campo para os/as trabalhadores/as temporários, licença por motivo de saúde para acompanhar familiares em consultas. A negação deste último direito tem constituído grave violação dos direitos humanos das mães trabalhadoras que tem contrato temporário

 

MP 873 e Organização Sindical

• Executiva ira produzir, em até 15 dias ficha de atualização cadastral, para que os núcleos busquem junto aos seus filiados, atualizar dados, incluindo minuta de autorização de débito em Conta no Banco Brasil, ou Boleto Bancário, em caso de outros bancos. A executiva se compromete a buscar os custos e possibilidades de encaminhar o débito em conta por meio de outros bancos.
• Força tarefa dos Núcleos para o recadastramento dos filiados e obtenção da autorização do débito automático
• Utilizar a defesa do IBGE e do Censo como ferramenta para agregar a base.
• Discutir formas de combater a tentativa de criação de um Sindicato de Nivel Superior através da integração de pautas e interesses dessa parte da categoria objetivando a manutenção da união e fortalecimento do sindicato.
• Planejar estratégias específicas para a sindicalização de servidores de nível médio, nível superior, temporários e APM´s.
• Que os núcleos busquem junto ao RH de suas unidades os cadastros atualizados de seus associados.
• Maior inclusão/interação de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho reivindicando do IBGE nã apenas condições de acessibilidade, mas também cursos presenciais de libras e campanhas e capacitações aos demais servidores com a finalidade de uma melhor integração.
• Maior intercambio entre os núcleos para fortalecer a luta.
• Os fóruns deliberativos da ASSIBGE devem priorizar os espaços de participação dos núcleos com tempo para debates, grupos de trabalho, informes, plenárias sobre temas específicos e troca de experiências. “Exemplo: interiorização dos núcleos nas agências de coleta; campanha de filiação”.
• Construção de um Plano de Comunicação com diretrizes e orientações aos Núcleos sobre como proceder nas campanhas contra a Reforma da Previdência e em Defesa do Censo Sem Cortes

 

Recomendações

A Executiva dar o informe sobre a ação judicial realizada a respeito da demissão dos Analistas Censitários no Rio de Janeiro.

 

Moções

MOÇÃO DE REPÚDIO A REITORIA DA USP

Nós, trabalhadoras e trabalhadores em reunião da Direção Nacional do ASSIBGE-SN, repudiamos a decisão da reitoria da USP de não liberar seus funcionários para participarem do Congresso de seu sindicato, o SINTUSP, o que constitui ataque a uma conquista histórica dos trabalhadores daquela universidade, numa clara tentativa de travar a organização da sua luta.

Entendemos que o momento é de recrudescimento da ofensiva contra as ferramentas de organização da classe trabalhadora e que devemos estar unidos enquanto classe na defesa dos nossos instrumentos de luta.

O ASSIBGE-SN passa pelo mesmo tipo de ataque ao realizar esta reunião de DN, um dos mais importantes fóruns da entidade, para a qual a direção da instituição não liberou o ponto dos trabalhadores temporários, aprofundando ainda mais as diferenças no tratamento dispensado aos trabalhadores efetivos do IBGE.

Todo apoio aos que lutam.

 

MOÇÃO DE APOIO AOS TRABALHADORES DO METRÔ

A reunião de Direção Nacional do ASSIBGE-SN entende que qualquer ataque ao direito de se organizar deve ser combatido e se solidariza com os trabalhadores do metrô que sofreram tentativa de censura e estão sendo pressionados em clara atitude antissindical do patrão por utilizarem coletes da sua campanha salarial e contra a reforma da previdência, acionando, inclusive, a polícia militar.

A concessionária que administra a linha-4 Amarela do metrô de São Paulo, CCR, para além, moveu intimação criminal contra os coordenadores de comunicação do sindicato, Elaine Damásio e Francisco Duarte Reis, em investida contra as liberdades de manifestação e expressão.

TODO APOIO AOS QUE LUTAM

 

MOÇÃO DE REPÚDIO AO BANCO MUNDIAL

Os técnicos do IBGE reunidos na Reunião da Direção Nacional da ASSIBGE SN vêm questionar aos representantes do Banco Mundial se a missão realizada no IBGE no mês de abril próximo passado, que constou de apresentação de seminário e reunião com os especialistas em amostragem do Instituto, foi realizada com anuência do Banco, tendo em vista a manifestação da representante do Banco que se colocou fazendo recomendações para alteração no tamanho do questionário e do desenho amostral planejados para o Censo 2020. Tais sugestões desconsideraram aspectos técnicos e deveres legais do IBGE , que deve subsidiar o país com estatísticas que permitam elaborar políticas públicas nos níveis municipais e infra-municipais, sendo o Censo o principal veículo para produzir tais insumos. A diversidade e diferenças sociais ainda existentes no país requerem um questionário que permita conhecer essas realidade e um desenho amostral que possibilite a representatividade estatística dessas informações. Tendo em vista que em parcerias anteriores o Banco Mundial sempre se comportou respeitando a autonomia técnica do IBGE, questionamos ao dignos representantes do Banco se eles coadunam a posição defendida por seus representantes, quando defendem reduções acríticas do tamanho do questionário e no tamanho da amostra, cuja sugestão foi de 9 mil domicílios.

 

MOÇÃO DE APOIO AOS SERVIDORES FEDERAIS DA ÁREA AMBIENTAL

São gravíssimas as denúncias sobre ameaças e violências sofridas pelos servidores federais da área ambiental, que constam da nota à imprensa divulgada pela Ascema Nacional.

A ASSIBGE vem repudiar todos os ataques que os companheiros tem sofrido, entendendo que se trata de uma política de desmonte do sistema de gestão ambiental brasileiro, com objetivo de beneficiar o agronegócio, a mineração e outros setores da elite empresarial, com prejuízo para a população brasileira, especialmente a mais pobre.

As consequências da irresponsabilidade administrativa certamente se darão com aumento da contaminação ambiental e do desmatamento, com redução da biodiversidade e repetição de eventos como de Mariana e Brumadinho.

A política do atual governo vai no sentido contrário da agenda 2030, que define objetivos e metas para o desenvolvimento sustentável e cria indicadores socioambientais para seu monitoramento. O IBGE tem papel fundamental na implementação dessa agenda no país, mas já percebemos, com as recentes declarações do presidente e do ministro da economia sobre indicadores de desemprego e censo demográfico, que esses

governantes não se preocupam com informação qualificada para retratar a realidade

Por entender a gravidade e perigo dos ataques perpetrados pelo atual governo contra serviços e servidores públicos federais, a ASSIBGE se coloca à disposição para contribuir na organização de mobilização conjunta para resistência, com convicção de que nossa força está na unidade.