Congresso Nacional atrasa votação que garante reajuste dos servidores

O jogo de chantagens da ala conservadora do Congresso Nacional em aprovar a Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 tem implicações concretas na vida dos servidores e servidoras federais de todo o Brasil.

A votação da PLOA deverá ocorrer só em março, depois do Carnaval, e por isso os servidores federais não receberam o reajuste salarial, firmado em 45 acordos entre junho e agosto de 2024, agora em janeiro de 2025.

O governo também errou ao publicar a Medida Provisória 1.286, que altera a remuneração das carreiras do serviço público, reestrutura planos de cargos e carreiras, cria três novas carreiras, no apagar das luzes de 2024, em 31 de dezembro, mesmo com os termos de acordo firmados ainda no início do segundo semestre do ano passado.

Vale destacar que a MP tem força de lei e entrou em vigor desde a sua publicação, mas a recomposição salarial dos servidores federais só pode ser paga após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O atraso na votação da PLOA não só impacta diretamente na recomposição salarial dos servidores federais como afeta também a implementação de políticas públicas fundamentais para o avanço socioeconômico do país.

Os servidores acumulam 8 anos de perdas salariais. Desde o Governo Temer, somente em 2023 houve um reajuste emergencial, que tinha o objetivo ganhar tempo até avançarmos de fato para reajustes com impacto significativo sobre os prejuízos acumulados.

Os parlamentares não devem esquecer que foram eleitos para garantir melhorias para o povo brasileiro e não para ser um entrave no avanço do país. Aprovar a PLOA é fundamental para a valorização dos servidores e, consequentemente, para o fortalecimento dos serviços públicos que garantem serviços essenciais à população.

No dia 4 de fevereiro, o Fórum realizou um ato em frente ao anexo II do Senado Federal para exigir a aprovação da PLOA 2025! A mobilização reforçou também a luta contra o arcabouço fiscal, as pressões do mercado financeiro sob as políticas públicas e a pauta da contrarreforma administrativa.

O FONASEFE segue mobilizado e atento para que os direitos e conquistas dos servidores não sejam moedas de troca de liberação de emendas por parlamentares chantagistas.