Conselho Diretor aprova a tecnicidade dos cargos de nível intermediário – nova R.CD será encaminhada ao TCU

Em reunião realizada ontem (22/09/2022), a Comissão Paritária recebeu a informação de que o Conselho Diretor aprovou, em definitivo, a exposição de motivos em defesa da tecnicidade dos cargos de nível intermediário. Uma nova R.CD será editada revogando o entendimento anterior da Diretoria Executiva (DE) e da Coordenação de Recursos Humanos (CRH). O novo entendimento será encaminhado ao Tribunal de Contas da União a fim de cumprir o acórdão que determinava ao IBGE a edição de “ato normativo adequado” a respeito desse tema. 

Essa é uma vitória importantíssima da ASSIBGE/SN e de todos que participaram do movimento “Meu Cargo é Técnico, Sim”. Conseguimos derrubar o entendimento inicialmente firmado pela CRH de que os cargos de nível intermediário no IBGE não seriam técnicos por supostamente terem natureza “repetitiva, burocrática e sem complexidade”. O novo entendimento reconhece formalmente a ampla complexidade das atividades desenvolvidas pelos servidores de nível intermediário, tanto nas atividades de coleta direta das pesquisas, como também no gerenciamento, representação institucional e formação de quadros. 

Este novo entendimento favorece diretamente aqueles servidores que acumulam o cargo do IBGE com o de professor, de modo que, respeitadas as restrições constitucionais, não precisarão optar por um dos cargos. Com a nova R.CD, espera-se que sejam arquivados os eventuais processos administrativos abertos por conta do equivocado entendimento anterior. 

A garantia da tecnicidade, porém, não se restringe aos beneficiários diretos, mas alcança toda a estrutura institucional. É um reconhecimento da importância estratégica destes cargos para o funcionamento do órgão. Isso significa uma vitória na luta contra a precarização do IBGE e coloca em outro patamar as reivindicações por concursos, melhores salários e condições de trabalho. Afinal, por que o governo concederia reposição de quadros concursados e reajustes salariais para cargos “repetitivos, burocráticos e sem complexidade”? 

A ASSIBGE/SN agradece aos membros indicados pela direção para compor a Comissão Paritária pelo ambiente de trabalho cordial e de ótimo relacionamento, o que demonstra como a gestão dialogada e democrática contribui para o melhor alcance dos objetivos institucionais. 

Parabéns a todos por mais esta conquista!

Saudações sindicais,

ASSIBGE Sindicato Nacional