Corte no Orçamento cancela Censo Agropecuário*

Mais um corte no orçamento do IBGE levou ao cancelamento do Censo Agropecuário, previsto para ir a campo em 2017. Segundo a Direção do órgão, “o orçamento do Censo Agropecuário constante no Projeto de Lei Orçamentária, de R$ 330.800.000, foi reduzido para R$ 266.856.444 na Lei Orçamentária (LOA) aprovada pelo Congresso Nacional em 14/01/2016”.

Pensados inicialmente para serem realizados a cada cinco anos, os últimos Censos Agropecuários tiveram intervalo de dez anos (1996, 2006). A edição desta década já sofrera com os sucessivos cortes orçamentários, sendo constantemente adiada. Chegou-se a prever a realização do Censo Agropecuário juntamente à Contagem da População em 2016, mas os cortes orçamentários levaram também ao cancelamento da Contagem e ao adiamento do Censo Agro.

Trata-se de uma pesquisa fundamental para conhecer o processo de desenvolvimento do campo brasileiro, sua estrutura fundiária e produtiva, sua demografia e as mudanças pelas quais passaram. A ausência de informações censitárias atualizadas sobre a agricultura e a pecuária em todos os municípios brasileiros aumenta a defasagem de conhecimento da sociedade sobre uma parcela importante da sua ocupação territorial e fonte de disputas seculares sobre o modelo de desenvolvimento agrário do país.

A ASSIBGE-SN sempre esteve na luta para a manutenção de um orçamento compatível com a importância do IBGE para o conhecimento da realidade brasileira. A estabilidade institucional necessária para oferecer informações que fundamentam o exercício da cidadania passa pela garantia de um orçamento suficiente para a realização das pesquisas estruturais.

 

Confira, abaixo, a íntegra da nota da Direção do IBGE:

 

CORTE NO ORÇAMENTO INVIABILIZA REALIZAÇÃO DO CENSO AGROPECUÁRIO EM 2017

 

A Direção lamenta informar que o orçamento do IBGE para o ano de 2016, confirmado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), inviabiliza a realização do Censo Agropecuário em 2017.

O orçamento do Censo Agropecuário constante no Projeto de Lei Orçamentária, de R$ 330.800.000, foi reduzido para R$ 266.856.444 na Lei Orçamentária (LOA) aprovada pelo Congresso Nacional em 14/01/2016.

Desde então, a Direção do IBGE e o Ministério vinham tentando obter os recursos necessários às atividades de preparação da operação e aquisição de equipamentos, previstas para este ano e essenciais à execução da pesquisa no início de 2017. Infelizmente, estas iniciativas de recomposição do orçamento não tiveram êxito.

Diante dessa realidade, está adiada a realização do Censo Agropecuário para o início de 2018, condicionada, é sempre preciso ressaltar, à liberação dos recursos necessários à organização da operação em 2017.

Comunicamos também a suspensão do processo seletivo em curso para preenchimento das 1.409 vagas temporárias destinadas ao Censo Agropecuário, bem como das atividades ligadas ao Censo experimental. Os inscritos no processo seletivo terão os valores das inscrições reembolsados. A Cesgranrio (www.cesgranrio.org.br), empresa responsável pela organização da seleção, informará sobre os procedimentos a serem adotados para tanto.

O Censo Agropecuário é uma pesquisa de extrema relevância para o Brasil, pois se debruça sobre um setor fundamental para a economia nacional. Seus resultados fornecem informações que permitem tratar de um amplo espectro de assuntos atuais e importantes, indo da segurança alimentar e agricultura familiar, a questões macroeconômicas, como preço dos alimentos e balança comercial, passando necessariamente pelos temas relativos à sustentabilidade e à preservação ambiental.

Assim, os esforços serão concentrados agora na continuidade da avaliação do questionário, na formulação do cadastro da coleta especial e outras atividades as quais poderão ser mantidas com meios institucionais, que não implicam gastos orçamentários específicos.

As demais atividades previstas para 2016 no plano de trabalho do IBGE estão, até o momento, preservadas. É importante agora nos mantermos mobilizados e ativos com o objetivo de executá-las da melhor forma possível e com o nível de excelência de sempre.

Fonte: IBGE

* Texto de Cassius de Brito editado por H. Acker