De real em real, milhares de servidores bancaram propinas a grupo de Paulo Bernardo, diz Receita*

Funcionários públicos que tomaram empréstimos consignados pagaram taxa quatro vezes maior à que deveria ser descontada em folha –

Milhares de servidores públicos que usaram o crédito consignado, entre 2010 e 2015, em contratos ligados ao Ministério do Planejamento, “bancaram propina” ao grupo do ex-ministro Paulo Bernardo, que comandou a Pasta até 2011. Os funcionários que tomaram empréstimo deveriam ter pago no máximo R$ 0,30, mensalmente, por um serviço de gerenciamento e controle feito pela empresa Consist Software Limitada, mas acabaram arcando com R$ 1,25, valor quatro vezes maior ao que deveria ser descontado em folha.

“O dinheiro começa do servidor público que fez o empréstimo consignado para a mão dessa organização criminosa que usava esse dinheiro da corrupção”, destaca o superintendente-adjunto da área de Fiscalização da Receita Federal em São Paulo, Fábio Ejchel.

O crédito consignado, empréstimo popular entre os servidores públicos, entrou no centro da Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato. A ação que prendeu o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), investiga contratos da Consist Software Limitada vinculados ao Ministério do Planejamento. O petista liderou a Pasta de março de 2005 a janeiro de 2011 no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff foi ministro das Comunicações.

Sob o comando de Bernardo, o Ministério do Planejamento assinou acordo com o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (SINAPP) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Essas entidades contrataram a empresa Consist Software Limitada para desenvolver o sistema de gerenciamento e controle dos créditos consignados.

A taxa de juros do crédito consignado é mais baixa, por ser um empréstimo mais seguro. O funcionário pega o valor e é descontado diretamente no contracheque mensal.

“A fraude ocorreu no gerenciamento e no controle de créditos consignados para servidores públicos federais. Na área federal, até 2009, verificou-se que não existia um controle e um gerenciamento bom desses créditos consignados. No final daquele ano, se optou em contratar uma empresa de tecnologia privada para fazer esse controle e esse gerenciamento. Essa contratação foi direcionada, feita com outros interesses que não apenas de fazer aquele trabalho”, afirmou Fábio Ejchel.

Segundo Ejchel, a Consist cobrava um valor muito maior do que aquele que realmente deveria ser cobrado pelo serviço. De 2010 até 2015, afirma o superintendente, durante cinco anos, para cada parcela mensal que ‘dezenas de milhares’ servidores pagavam por créditos consignados que eles fizeram, existia o pagamento de R$ 1,25 para o serviço de controle e gerenciamento.

“Esse R$ 1, somando dessas milhões de pessoas, uma boa parte disso era desviada para agentes públicos, agentes políticos e partícipes dessa organização criminosa. Esses valores foram desviados e aumentaram o Custo Brasil. Um controle que deveria custar R$ 0,30, no máximo, dando lucro para a empresa, acabou custando para as pessoas que usaram esse crédito consignado mais de R$ 1 real por mês. A fraude acabou chegando, durante esses 5 anos, a mais de R$ 100 milhões distribuídos para esses agentes públicos, políticos e parceiros do esquema de forma ilegítima”, destacou.

Paulo Bernardo é suspeito de receber ao menos R$ 7 milhões em propinas sobre contratos da Consist, vinculados ao Planejamento.

“O dinheiro saiu da conta dos servidores”, disse o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, que integra a força-tarefa da Custo Brasil.

A investigação revela que o ex-ministro de Lula e Dilma teria sido contemplado com porcentuais que oscilaram ao longo dos anos em que foi uma figura importante no governo petista. Quando ministro do Planejamento a parte que lhe cabia, segundo os investigadores, era equivalente a 9,6% sobre os 70% que a Consist separava de sua parte no contrato para destinar aos envolvidos na trama. A parte de Bernardo caiu para 4,5% quando ele deixou o Planejamento e chegou a 2,3% quando ele migrou para oi Ministério das Comunicações do governo Dilma.

“Todas as pessoas que fizeram empréstimos consignados ao longo desse peírodo através do governo federal foram lesadas”, declarou o delegado Rodrigo de Campos Costa, da Delegacia Regional de Combate e Investigação contra o Crime Organizado da Polícia Federal em São Paulo.

O superintendente-adjunto da Receita, Fábio Ejchel, enfatizou. “O que a gente pode afirmar é que são dezenas de milhares de funcionários públicos que durante esses anos foram lesados.”

O procurador Andrey Borges lembrou que entre os servidores lesados estão ‘pensionistas endividados, isso tem que causar indignação’.

A Operação Custo Brasil verificou que o esquema dos consignados alcançou ‘tanto o primeiro, como o segundo a o terceiro escalões do Ministério do Planejamento’.

“Primeiro escalão, obviamente, o ministro Paulo Bernardo”, informou a PF.

O segundo escalão, diz a PF, era representado por Walter Correia, hoje secretário da gestão Fernando Hadadd, na Prefeitura de São Paulo.

O terceiro era constituído por três secretarias vinculadas ao Ministério do Planejamento – Recursos Humanos, Adjunto e Gestão.

“Durante o período de contratação da Consist identificamos participação dessas três secretarias que, na verdade, são o bojo, o corpo do Ministério. Havia uma concatenação de ideias e de vontade no sentido de manter a contratação da Consist desde que ela abrisse mão do faturamento total. Assim os 70% eram direcionados para pagamento de propinas através de empresas fictícias e contratos fictícios”, anotou o procurador Andrey.

 

COM A PALAVRA, A DEFESA DE PAULO BERNARDO

A ÍNTEGRA DA NOTA

O Ministério do Planejamento se limitou a fazer um acordo de cooperação técnica com associações de entidades bancárias, notadamente a ABBC e SINAPP, não havendo qualquer tipo de contrato público, tampouco dispêndios por parte do órgão público federal. Ainda assim, dentro do Ministério do Planejamento, a responsabilidade pelo acordo de cooperação técnica era da Secretaria de Recursos Humanos e, por não envolver gastos, a questão sequer passou pelo aval do Ministro.

Não bastasse isso, o inquérito instaurado para apurar a questão há quase um ano não contou com qualquer diligência, mesmo tendo o Ministro se colocado à disposição por diversas vezes tanto em juízo como no Ministério Público e Polícia Federal.

A defesa não teve acesso à decisão ainda, mas adianta que a prisão é ilegal, pois não preenche os requisitos autorizadores e assim que conhecermos os fundamentos do decreto prisional tomaremos as medidas cabíveis

Verônica Sterman e Rodrigo Mudrovitsch

*POR JULIA AFFONSO, FAUSTO MACEDO, MATEUS COUTINHO E RICARDO BRANDT (ESP – 24/6/2016)