Decisões da reunião da Direção Nacional da ASSIBGE-SN (26 a 30/4/2016)

Confira, abaixo, as resoluções adotadas pelos delegados de todo o país, presentes à reunião da Direção Nacional da ASSIBGE-SN. Essas decisões, que dizem respeito à conjuntura, ao movimento dos servidores, às reivindicações dos trabalhadores do IBGE, ao funcionamento do Sindicato e ao calendário de atividades, vão guiar a atuação do nosso Sindicato no próximo período. Por isso, elas devem ser amplamente difundidas na categoria, a partir das assembleias de base e informativos do Núcleos Sindicais e da Executiva Nacional.

A – CONJUNTURA

1. A ASSIBGE-SN se posiciona criticamente ao governo Dilma, reafirma sua independência, sua autonomia e sua perspectiva classista, mas considera que, na ausência de comprovação de crime de responsabilidade, a ruptura do mandato representa um golpe e uma ameaça à democracia, intensificando o processo de retirada de direitos dos trabalhadores.
2. Diante desse cenário político, compreendemos que é fundamental que a ASSIBGE-SN se aproxime de outros movimentos sociais, populares e sindicais para combater a retirada dos direitos dos trabalhadores.
3. Promover discussões sobre os efeitos da conjuntura em relação aos acordos firmados na Campanha Salarial 2015 e os riscos de não cumprimento diante da crise política em um eventual governo Temer;
4. Acompanhar o desenvolvimento da conjuntura, participando das mobilizações, intervindo ativamente no processo político, com documentos, debates e outras ações que possam colocar a entidade na vanguarda do processo;
5. Discussão da Reforma Política: necessidade de se discutir e aperfeiçoar os nossos mecanismos de escolhas dos representantes;
6. Discutir com a categoria as possibilidades de resistência, especialmente, o debate sobre a construção da greve geral do funcionalismo público e da iniciativa privada.
7. Levar para as bases o debate político, para conscientização dos votantes na importância do trabalho dos representantes eleitos;

 

B – MOVIMENTO

IBGE:

1. Repudiar toda e qualquer atitude da Direção do IBGE, no que tange ao cerceamento de direitos políticos dos trabalhadores, a exemplo do que aconteceu na unidade da Avenida Chile;
2. Exigir a realização de novos concursos públicos, que deem conta de preencher as vagas dos servidores efetivos aposentados, além da força de trabalho temporária que realiza trabalhos contínuos.
3. Reafirmar a posição histórica do ASSIBGE-SN de democratização da gestão do IBGE, independente do governo de plantão, avançando na forma de escolha do Presidente, dos membros do Conselho Diretor e dos chefes das unidades estaduais com a participação direta dos trabalhadores.
4. Elaboração de documento a ser enviado aos servidores reintegrados sobre o pagamento dos valores atrasados e quanto à questão da aposentadoria.
5. Dar visibilidade ao nosso valor social, através dos núcleos e da Executiva Nacional, divulgando nos seus boletins e jornais matérias sobre o que produzimos (pesquisas, metodologias, gerências e servidores responsáveis).
6. Denunciar a suspensão do Censo Agropecuário e sua importância para a sociedade, além da falta de previsão para realização de outras pesquisas, a exemplo da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, a Pesquisa de Orçamentos Familiares (POF), a Pesquisa sobre Economia Informal, etc.
7. Encaminhar discussão sobre o projeto REDE e exigir da Direção do IBGE a participação dos servidores no debate sobre o projeto.
8. Discutir como ficará situação das GSE, agora que o Censo Agropecuário está suspenso. Além das ações já tomadas (discussão em reuniões com o IBGE, com o Ministério do Planejamento, etc), encaminhar outras possíveis soluções para a questão.

 

Núcleos Sindicais e Executiva Nacional:

9. Trabalho de esclarecimento da base sobre os projetos que nos ameaçam com o corte de direitos, em especial o PLP 257 e as Reformas da Previdência e Trabalhista.
10. Que a Executiva Nacional e os núcleos sindicais acompanhem e discutam com as bases os processos que tramitam no legislativo e que afetam os direitos dos trabalhadores, elaborando documentos que possam subsidiar as discussões, dando ampla divulgação para a base.
11. Visita da EN junto aos núcleos e reforço aos seus encontros estaduais e regionais.
12. Produção de cartilha sobre a Previdência Social no Brasil.
13. Que no próximo período os núcleos realizem encontros dos trabalhadores temporários e aposentados em níveis locais;
14. Buscar realizar as ações do sindicato na rua, fora dos prédios, para maiores visibilidade e participação.
15. Divulgação dos trabalhos produzidos pelos servidores, enfatizando a autonomia técnica, mas denunciando precarização das condições de trabalho;
16. Reafirmar o apoio a Auditoria Cidadã da Dívida Pública.
17. Subsidiar movimentos e sociedade civil na análise de conjuntura utilizando dados do IBGE. Ressaltar a importância estratégica do IBGE para a democracia.
18. Elaboração de um documento denunciando o episódio de machismo ocorrido no congresso, combatendo o machismo em todas as suas formas, a ser disseminado para a base e para fora do IBGE;
19. Acompanhar e inserir-se nos debates sobre a democratização dos meios de comunicação;
20. Mobilizar para derrubar o veto que impede a auditoria cidadã da dívida.
21. Que se comece a discutir a instrumentalização e implementação de uma sub-sede em Brasília, procurando garantir um plantonista;
22. Incluir no site da ASSIBGE-SN, os links para páginas ou blogs dos núcleos sindicais, incluindo seus endereços e dados para contato;
23. Criação de mecanismo de newsletter através do site;
24. Elaboração de materiais com informações sobre o sindicato (histórico), sua importância para a valorização dos trabalhadores do IBGE, luta pela democracia e contra a precarização para distribuição aos novos concursados;
25. Incluir nos materiais de comunicação do sindicato, informações sobre combate a todos os tipos de opressões e preconceito, bem como procurar incluir mesas sobre estes temas nos seus fóruns;
26. Mobilizar os aposentados, via secretaria própria e núcleos, alertando-os sobre os ataques aos seus direitos. Trazê-los para todos os atos e mobilizações;
27. Buscar fortalecer as reuniões inter-núcleos;
28. Reafirmar no fórum dos SPF que seja realizado um congresso dos servidores públicos, o qual deve definir as plenárias deliberativas que irão elaborar as propostas de luta e retomar as discussões do movimento;
29. Realizar um novo Congresso Democrático sobre o IBGE;
30. Que a Executiva Nacional, na medida do possível, realize as próximas DN em fins de semana combinados com feriados;

 

C – Campanha Salarial

1. Intensificar a luta pela implementação imediata do Grupo de Trabalho sobre a Reestruturação de Carreira, cobrando do IBGE e do MPOG a indicação dos seus respectivos nomes;
2. Reafirmar a pauta dos trabalhadores temporários: salário igual ao piso do nível intermediário; indenização de campo, fim de aditamento do contrato;
3. Reivindicar do IBGE a compra de bonés e coletes novos, protetor solar, repelentes para o trabalho de campo, além de equipamentos de Proteção Individual (EPI), de acordo com a NR 6;
4. Ampliar a denúncia de rompimento do acordo de greve de 2012 sobre a renovação trimestral do contrato de trabalho temporário;
5. Intensificar a campanha para a instalação da Comissão Nacional da Saúde do IBGE;
6. Intensificar a luta contra as medidas anti-sindicais: restrição à cessão de espaços e limitação da autorização para realização de assembleias/reuniões somente ao horário de almoço; bloqueio de e-mails para comunicação com a base; restrição da liberação aos fóruns estatutários (DN);
7. Formular documento para discutir um projeto do IBGE da perspectiva dos seus trabalhadores, resgatando a história da instituição e o processo de desmonte que vem ocorrendo recentemente;
8. Cobrar do IBGE a divulgação ampla para toda instituição a listagem completa e detalhada de agências que serão extintas e criadas no Projeto REDE;
9. Buscar a majoração do valor das indenizações de campo, expandindo a outros estados além do Rio Grande do Sul;
10. Que o sindicato se incorpore a outras categorias do serviço público que buscam o pagamento do Adicional de Fronteiras;
11. Reafirmar a pauta geral do Fórum dos Servidores Públicos Federais;
12. Reafirmar a necessidade de unidade entre as pautas da campanha salarial e a campanha por um serviço público de qualidade.

 

D – Alterações Estatutárias

1. Representação dos fóruns:
2. a) Decidiu-se pela manutenção do estatuto;

 

2. Fundo de greve:
3. Criação do fundo de greve, utilizado exclusivamente para períodos de greve, com os seguintes critérios: 10% da arrecadação total (sem teto máximo), administrado fora do período de greve pela Executiva Nacional e, durante as greves, a definição da utilização será responsabilidade do comando nacional de greve, sendo vedada a utilização para pagamentos de salários descontados, empréstimos, compra de patrimônios com fins de lazer/recreação (etc.), sendo vedada a aplicação em operações de risco (precisa ter liquidez). A prestação de contas deverá ser trimestral.

 

E – Plano de Lutas

1. Aproveitar as comemorações dos 80 anos do IBGE e o CONFEST/CONFEGE para intervenções em defesa dos interesses dos trabalhadores do órgão e denunciar o processo de precarização.
2. Orientação de que sejam confeccionadas bandeiras da ASSIBGE-SN com a mesma arte e sejam distribuídas aos núcleos, tendo os gastos socializados;
3. Lutar por uma Medida Provisória para pagamento do reajuste de 10,8%, o qual prevê a primeira parcela de 5,5% para agosto de 2016.
4. Na reunião do dia 03/05, no fórum dos SPF, discutir a eficácia do lobby na semana do dia 09 a 13 de maio no Congresso Nacional, a respeito do PL 257.
5. Levar, nos espaços de construção de unidade com outras categorias, a proposta de grande mobilização no dia da posse do Temer, caso se concretize o processo de impedimento da presidente.
6. Discutir com as centrais sindicais a construção da greve geral;
7. Acompanhar a tramitação dos principais PL nocivos aos interesses dos servidores públicos federais e da classe trabalhadora em geral.
8. Produção de uma revista da ASSIBGE-SN sobre os 80 ANOS do IBGE.

 

F – Calendário de mobilização

1. 01/05: participação nas mobilizações/manifestações de rua em comemoração ao dia do trabalhador;
2. 02 a 13/05: assembleias de repasse dos informes da DN;
3. 09 a 13/05: Debate sobre a conjuntura e os rumos do país;
4. 16 a 20/05: Debates sobre o futuro da Previdência Social no Brasil
5. 23 a 27/05: Debates nos núcleos sindicais sobre a Precarização do IBGE e o PLP 257;
6. 23 e 24/05: Manifestações de dois dias na Cinelândia e no dia de comemoração do aniversário do IBGE em cada estado (atos, IBGE na Praça, etc.), com um documento nacional a ser entregue para a imprensa geral e local;
7. 25/05: Lançamento da Cartilha sobre a Precarização do IBGE;
8. 30/05 a 03/06: Debate nos núcleos sobre a Reestruturação de Carreira;
9. 06 a 10 de Junho: CONFEGE e CONFEST – participação nos eventos e realização de atos, com panfletagem utilizando materiais desenvolvidos para isso;
10. (realocado para plano de lutas)
11. Acompanhar o calendário de mobilização do fórum dos SPF.

 

 

G – Moções

1. Em apoio à luta dos servidores públicos do Paraná, que, no dia 29/04, relembraram um ano da “batalha campal de Curitiba”, quando o governo Beto Richa (PSDB) reprimiu violentamente a manifestação que se contrapunha ao uso do fundo previdenciário dos servidores públicos para custeio da administração do governo do estado;
2. Em apoio à luta dos estudantes secundaristas que estão ocupando escolas e lutando por uma educação pública, gratuita e de qualidade;
3. De repúdio à demissão de Carlos Daniel Gomes Toni, servidor do IBAMA e ex-diretor do Sindsef-SP. Avaliamos que trata-se de perseguição política em um momento de forte ataques aos movimentos sociais;
4. Em repúdio à censura ocorrida na Avenida Chile.

 

Por unanimidade, esta Reunião de Direção Nacional é batizada como “DN Serginho Presidente” em homenagem ao nosso companheiro de lutas falecido recentemente: Serginho, PRESENTE!